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SESSÕES ORDINÁRIAS:

segundas-feiras, às 16 horas.
André e Canário propõem estudo para redução da taxa do lixo para as empresas que coletam os próprios resíduos
André e Canário propõem estudo para redução da taxa do lixo para as empresas que coletam os próprios resíduos

A taxa da coleta de lixo e tratamento de resíduos sólidos em Santo Antônio da Patrulha tem sido motivo de muita polêmica desde que foi aprovada. O vereador André Selistre tem insistido e muito neste assunto. Em março de 2015, através de sua indicação, André solicitou mudanças na base utilizada para o cálculo da taxa, ao invés da cobrança de acordo com a área edificada.

Neste ano de 2021, mais uma vez a taxa de lixo em Santo Antônio da Patrulha esteve em pauta na 44ª Reunião Ordinária, dia 06 de dezembro.

Os vereadores Progressistas André Selistre e Sérgio Airoldi (Canário) encaminharam a Indicação nº 277/2021, ao Poder Executivo, propondo um estudo e a viabilidade de reduzir a taxa da coleta de lixo, especialmente para as empresas de grande porte, associações comunitárias e salões de festas vinculados às igrejas, estatutariamente sem fins lucrativos.

Os vereadores ressaltam que o momento é oportuno sim, levando em consideração a retomada econômica do pós-pandemia. Essas grandes empresas devem continuar arcando com a coleta e transporte dos seus resíduos sólidos indiferenciados que produzem, sem prejuízo de arcarem com a taxa no valor integral concernente aos demais serviços públicos de limpeza utilizados ou colocados à sua disposição.

André e Canário defendem que as grandes empresas geradoras de resíduos possuem a obrigação legal de contratar empresas privadas para providenciarem a destinação de seus poluentes devido ao grande volume diário e tipo de lixo produzido. Dessa forma, esses grandes geradores de lixo acabam por serem obrigados a efetuar o recolhimento integral de uma taxa pela prestação de um serviço que não é realizado e, muitas vezes, sequer seria possível de ser prestado pelo município.

Por outro lado, essa taxa com um valor reduzido é necessário caso tenha a intervenção do Poder Público para sanar eventuais falhas no serviço prestado pela empresa particular.

Detalhes

Escrito por: Claudio Franken - Assessoria de Imprensa
Categoria: Notícias
Postado: 13/12/2021
Atualização: 13/12/2021
Acessos: 27

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