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SESSÕES ORDINÁRIAS:

segundas-feiras, às 16 horas.
Câmara de Vereadores defende celeridade nas concessões de alvarás, licenças e incentivos para empresas
Câmara de Vereadores defende celeridade nas concessões de alvarás, licenças e incentivos para empresas

A necessidade de agilizar a emissão de alvarás, licenças e incentivos para funcionamento ou regularização de empresas em Santo Antônio da Patrulha foi tema de debate na Câmara Municipal, durante a 15ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira, dia 16.

O presidente André Selistre ocupou a Tribuna da Casa para abordar o assunto, ressaltando que a prefeitura tem nas secretarias municipais de Administração e Finanças e na de Planejamento e Desenvolvimento Econômico a possibilidade de fazer a máquina arrecadar mais e gerar mais emprego à população, sem penalizar o contribuinte. “Tem muitos entraves por burocracia”. 

Na segunda-feira, dia 16, o Poder Legislativo encaminhou duas indicações ao Executivo. Na primeira, a Indicação nº 113/2022 propõem a revisão na Lei nº 8.478/20 que dispõe sobre política de incentivos ao desenvolvimento econômico e social do município, objetivando a flexibilização e ajustes nos critérios para concessão de incentivos às empresas que estão ou vierem a se instalarem no município de Santo Antônio e a permanência das que já estão em atividade, tornando mais acessível o recebimento destes incentivos às empresas interessadas.

A segunda Indicação nº 114/2022 é sugerido um estudo para agilizar as liberações de Alvarás de localização e funcionamento, proporcionando ao empreendedor abertura de seu estabelecimento de forma mais fugaz, propiciando mais empregos e rendas para os munícipes, e, em consequência, maior receita ao erário.

Em setembro de 2018 foi realizado um encontro com o jovem engenheiro Douglas Sandri, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Lajeado, sobre um programa de simplificação e desburocratização da máquina pública que ficou conhecido em todo o Estado do Rio Grande do Sul por proporcionar a emissão de alvarás para abertura de empresas em até 24h. Este encontro aconteceu em parceria com a Câmara de Vereadores e a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Santo Antônio Patrulha – ACISAP, durante o tradicional café da manhã. 

A finalidade destas concessões é incentivar e fomentar a instalação de empresas no Município de Santo Antônio da Patrulha, para aumentar o número de empregos e geração de renda.

Detalhes

Escrito por: Claudio Franken - Assessoria de Imprensa
Categoria: Notícias
Postado: 19/05/2022
Atualização: 19/05/2022
Acessos: 24

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