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SESSÕES ORDINÁRIAS:

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Ricardo propõe rateio de saldo do FUNDEB para pagar abono salarial aos profissionais da educação
Ricardo propõe rateio de saldo do FUNDEB para pagar abono salarial aos profissionais da educação

Por meio da Indicação nº 280/2021, aprovada por unanimidade na 44ª Reunião Ordinária, no dia 06 de dezembro, o proponente Ricardo Pires, juntamente com os vereadores Gabriel Diedrich, Valdir Silva e Vieira Dias, sugere ao Poder Executivo que seja viabilizado estudo sobre a possibilidade do pagamento do superávit, em forma de rateio, do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) a todos os profissionais de educação no município.

 “A legislação estabelece que no mínimo 70% das receitas do FUNDEB devem ser destinadas à remuneração dos profissionais da Educação Básica. Portanto, o governo tem todas as condições de, com esses recursos, assegurar o pagamento de um abono remuneratório aos profissionais de Educação”, afirma Ricardo.

O superávit financeiro corresponde à diferença positiva entre o total de recursos e o total de gastos acumulados durante o exercício de 2021, correspondentes à parcela de 70% do FUNDEB, destinada ao pagamento dos profissionais da educação básica. O valor do rateio pago aos profissionais da educação básica tem como referência a remuneração do profissional, proporcional à carga horária e meses efetivamente trabalhados durante o exercício de 2021.

Em sua justificativa, Ricardo salienta que a Educação Básica é imprescindível para garantir a todos a formação comum. Para termos cada vez mais uma Educação Básica de qualidade, é necessário assegurar uma valorização digna aos profissionais do magistério e aos demais servidores da Educação em nosso município.  O rateio dos recursos do FUNDEB é de suma importância para incentivo ao aperfeiçoamento dos docentes e demais profissionais dedicados à Educação.  

Detalhes

Escrito por: Claudio Franken - Assessoria de Imprensa
Categoria: Notícias
Postado: 08/12/2021
Atualização: 08/12/2021
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