O plenário da Câmara Municipal aprovou, nesta última segunda-feira, dia 26, o projeto de lei que institui o Setembro Verde no Calendário Oficial de Eventos do Município. Trata-se de uma campanha em defesa dos direitos da pessoa com deficiência, que tem o laço verde como símbolo. 

Segundo o proponente do projeto, vereador Diego Portal (PDT), o objetivo é promover a inclusão social das pessoas com deficiência, divulgar os direitos assegurados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, conscientizar a população quanto à necessidade de debater o comportamento social de maneira a assumir o respeito como um princípio cotidiano, e preparar a sociedade para receber aqueles com deficiência, despertando nela o interesse na luta pelos direitos dessas pessoas. 

O intuito é gerar uma maior conscientização por parte da sociedade para que todos possam estar integrados na luta pelos direitos da pessoa com deficiência.

“Por mais que já existem leis que ajudam a promover a inclusão de pessoas com deficiência e contribuem para que essas pessoas tenham seus direitos básicos garantidos, muitos ainda relatam dificuldades no acesso à saúde, educação, trabalho e até moradia”, diz Diego.

A proposta deixa a critério do Poder Executivo determinar quais secretarias devem se envolver no Setembro Verde e ressalta que o Poder Público poderá contar com a cooperação da iniciativa privada e/ou de entidades civis, organizações profissionais e científicas para realizar a campanha.

Na manhã desta sexta-feira, 30 de setembro, o presidente do Poder Legislativo, André Selistre, reuniu-se com as senhoras Nazarete Maria da Silva e Dejane Maia, membros da Associação Comunitária Vila Cohab, para deliberar sobre diferentes assuntos relacionados ao trabalho realizado na comunidade.

Além da visita de cortesia e aproximação entre o Legislativo e a Associação, o presidente focou sobre as demandas pertinentes à área de saúde que sempre merecem uma atenção especial e reforçou o apoio à associação que exerce papel fundamental.

Como faz desde que assumiu a cadeira junto a Câmara Municipal, André se colocou à disposição da comunidade para que, em sintonia com o Poder Executivo, nas mais diferentes pastas, se consiga atingir os anseios dos moradores. 

O vereador em exercício, Paulo Ricardo das Neves (MDB), apresentou uma indicação para ampliar o monitoramento por câmeras de segurança nas localidades de Vila Palmeira, Miraguaia, Passo das Moças e Catanduvinha.

A proposta defendida na tribuna, na segunda-feira (26), o vereador acrescentou que todas as empresas do 2º Distrito estão dispostas no que for possível para ajudar o poder Executivo para o monitoramento por câmeras. A proposta prevê, também, um repasse maior ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (CONSEPRO) para agilizar o processo de compra e manutenção das câmeras.

Em 2011, a Associação dos Municípios do Litoral Norte – AMLINORTE, intermediou a instalação de câmeras de videomonitoramento nos municípios da região do Litoral Norte. Entretanto, por aspectos que dificultaram que os equipamentos funcionassem de forma interligada entre os municípios, as câmeras foram enviadas para cada cidade, para que fossem, assim, de responsabilidade de cada município introduzi-las em seu território. A partir disso, em Santo Antônio da Patrulha, foram instaladas 13 câmeras de videomonitoramento, e após cedidas pela Prefeitura ao CONSEPRO, por meio do Termo de Cessão de Uso de Bem Público.

Ouvir a população e buscar soluções para os principais problemas da comunidade. Com essa premissa de atuação itinerante, o vereador João Luis Moreira (Bacana-PTB) esteve reunido nos últimos dias conversando com os moradores do 1º Distrito. Durante as visitas os munícipes apresentaram ao vereador algumas demandas de melhorias para as comunidades.

Na segunda-feira, dia 26, o vereador João Luis Moreira (Bacana-PTB) encaminhou dois pedidos de providências, ao Poder Executivo, solicitando intervenção junto à Secretaria de Obras, Trânsito e Segurança para que seja feito o serviço de manutenção nas estradas de Rincão do Herval, Morro Grande e Rincão do Capim, localizadas no 1º Distrito de Santo Antônio da Patrulha. Os Pedidos de Providências nº 1288/22 e nº 1290/2022 foram aprovados, por unanimidade, durante a 34ª Reunião Ordinária.

Conforme o vereador, os moradores reivindicaram melhorias nas estradas onde a situação piora quando chove, inclusive dificultando o ir e vir diário de dezenas de trabalhadores.

“Como são estradas gerais de bastante trafegabilidade, por onde passa diariamente inclusive o transporte escolar, é importante realizar esses serviços de recuperação com a maior brevidade possível”, enfatiza o vereador.

Por fim, o vereador que faz parte do bloco da situação, agradeceu o trabalho que vem sendo realizado, no geral, pela secretaria de Obras, Trânsito e Segurança. Ele destaca que assim como tem o dever de cobrar da prefeitura quando o trabalho não é realizado, também é sua função reconhecer e agradecer quando as reivindicações são atendidas, independente se faz parte ou não do governo.

Diante dos acontecimentos ocorridos neste ano no Campeonato Municipal de Futsal, onde houve um erro na cronometragem da partida por parte da equipe de arbitragem responsável pela disputa, os vereadores Samuel Souza (PTB) e Diego Portal (PDT) apresentaram a Indicação nº 270/2022 pedindo aprimoramento do setor esportivo no município. A indicação sugere, em forma de decreto, a criação da Junta Disciplinar Desportiva (JDD).

Samuka dedicou parte de sua vida ao esporte e iniciou seu mandato focado na propagação do desporto. Foi diretor de Esportes e lembra da extinção da JDD, em 2014. Segundo explicou o vereador, a Junta Desportiva é uma forma de instaurar procedimentos disciplinares desportivos, com o devido processamento e julgamento dos casos de indisciplina e protestos relacionados com a prática esportiva em competições desenvolvidas pelo Departamento de Esportes.

Diego, outro vereador bastante atuante na área esportiva, destacou que com a criação da JDD gera maior transparência dos atos e fatos relacionados às competições. Não requer a criação de novos gastos públicos e se comporta como um instrumento eficiente de organização desportiva, promovendo a integridade e a segurança jurídica de atletas, dirigentes, árbitros e de quem quer que esteja envolvido no processo esportivo.

A proposição surgiu para atender a uma demanda da sociedade em disciplinar/organizar a prática desportiva através de normatização, e tem como característica de introduzir garantias de todas as espécies, desde a organização até a segurança de participantes e espectadores.