Altera dispositivos na Lei nº 6.312/2011 - Plano de Carreira do Magistério. A íntegra dos Projetos encontra-se disponível na Câmara de Vereadores.

Autoriza contratação temporária - Enfermeiro (Secretaria Municipal de Saúde). A íntegra dos Projetos encontra-se disponível na Câmara de Vereadores.

Revisão Geral Anual - Servidores do Museu Antropológico Caldas Júnior. A íntegra dos Projetos encontra-se disponível na Câmara de Vereadores.

Revisão Geral Anual - Conselho Tutelar. A íntegra dos Projetos encontra-se disponível na Câmara de Vereadores.

Revisão Geral Anual - Agente Comunitário de Saúde. A íntegra dos Projetos encontra-se disponível na Câmara de Vereadores.