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Dá denominação a uma Praça nesta cidade.
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Altera denominação de vias nesta Cidade, prevista na Lei Municipal nº 061, de 07 de julho de 1949, com alterações posteriores.
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.760, de 7 de outubro de 2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência social dos Servidores Efetivos do Município de Santo Antônio da Patrulha, e dá outras providências.
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Abre Crédito Especial por Auxílio/Convênio, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 7.884/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2018 e 2021, Lei Municipal nº 7.918/2017 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, e Lei Municipal nº 7.954/2017 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações, no valor de R$ 253.500,00 - SEMED.
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Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino do Município de Santo Antônio da Patrulha, nas escolas de ensino fundamental, e dá outras providências.