Projetos de Lei / Proposições

Projeto de Lei 222/2019 - Tramitação: CCJ

Institui o Código Municipal de Bem Estar Animal.

Projeto de Lei 06/2020 - Tramitação: CCJ

Dá denominação a uma Rua nesta Cidade - ANTÔNIO ZOLLNER.

Projeto de Lei 07/2020 - Tramitação: CCJ

Dá denominação a uma Estrada nesta Cidade - ANAROLINO ROSA DE QUADROS.

Projeto de Lei 08/2020 - Tramitação: CCJ

Inclui no calendário de eventos do município no mês de dezembro, o dia municipal do terno de reis e dá outras providências.

Projeto de Lei 11/2020 - Tramitação: CCJ

Oficializa o evento TERNO DE REIS como Patrimônio Cultural, Social e Econômico no Município de Santo Antônio da Patrulha, e dá outras providências.

Projeto de Lei 25/2020 - Tramitação: CCJ

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.940, de 16 de novembro de 2017, que 'Estabelece normas à licença para a exploração do serviço de transporte público de passageiros da categoria individual - Táxi - na área do Município e dá outras providências.

Projeto de Lei 29/2020 - Tramitação: CCJ

Dispõe sobre o desconto de IPTU a empresas e munícipes que instalarem câmaras de videomonitoramento, denominado CIDADE MONITORADA.

Projeto de Lei 30/2020 - Tramitação: CCJ

Abre Crédito Especial por Auxílio/Convênio, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 7.884/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2018 a 2021, Lei Municipal nº 8.389/2019 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, e Lei Municipal nº 8.441/2019 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações" - R$ 144.000,00. - SEMSA.

Projeto de Lei 31/2020 - Tramitação: CCJ

Abre Crédito Suplementar por Redução, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 7.884/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2018 a 2021, Lei Municipal nº 8.389/2019 que dispõe sobre a Lei de diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, e Lei Municipal nº 8.441/2019 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações" - R$ 280.000,00 - SEMED.

Projeto de Lei 33/2020 - Tramitação: CCJ

Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 7.884/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2018 a 2021, Lei Municipal nº 8.389/2019 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, e Lei Municipal n° 8.441/2019 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações.

Projeto de Lei 34/2020 - Tramitação: CCJ

Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 7.884/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2018 a 2021, Lei Municipal nº 8.389/2019 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, e Lei Municipal n° 8.441/2019 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações.

Projeto de Lei 35/2020 - Tramitação: CCJ

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. 03 Operário Especializado 40h.