Projetos de Lei / Proposições

Projeto de Lei 222/2019 - Tramitação: CCJ

Institui o Código Municipal de Bem Estar Animal.

Projeto de Lei 08/2020 - Tramitação: CCJ

Inclui no calendário de eventos do município no mês de dezembro, o dia municipal do terno de reis e dá outras providências.

Projeto de Lei 11/2020 - Tramitação: CCJ

Oficializa o evento TERNO DE REIS como Patrimônio Cultural, Social e Econômico no Município de Santo Antônio da Patrulha, e dá outras providências.

Projeto de Lei 25/2020 - Tramitação: CCJ

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.940, de 16 de novembro de 2017, que 'Estabelece normas à licença para a exploração do serviço de transporte público de passageiros da categoria individual - Táxi - na área do Município e dá outras providências.

Projeto de Lei 29/2020 - Tramitação: CCJ

Dispõe sobre o desconto de IPTU a empresas e munícipes que instalarem câmaras de videomonitoramento, denominado CIDADE MONITORADA.

Projeto de Lei 43/2020 - Tramitação: CCJ

Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o “Raizinha”.

Projeto de Lei 44/2020 - Tramitação: CCJ

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências - 02 Visitador/40hs.

Projeto de Lei 48/2020 - Tramitação: CCJ

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para desenvolvimento do projeto" Contos Distritais.

Projeto de Lei 49/2020 - Tramitação: CCJ

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para desenvolvimento do projeto" Terno de Reis.

Projeto de Lei 50/2020 - Tramitação: CCJ

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para desenvolvimento do projeto" Patrulha Dança Santo Antônio.

Projeto de Lei 51/2020 - Tramitação: CCJ

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para desenvolvimento do projeto" Caminhos da Arte.

Projeto de Lei 52/2020 - Tramitação: CCJ

Abre Crédito Especial por Redução Orçamentária, altera as Leis Municipais nº 7.884/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2018 a 2021, Lei Municipal nº 8.389/2019 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, e Lei Municipal n° 8.441/2019 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações - R$ 4.000,00 - SEMSA.

Projeto de Lei 53/2020 - Tramitação: CCJ

Altera dispositivos da Lei Municipal 6.487, de 21 de março de 2012, que 'Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Santo Antônio da Patrulha-RS, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.