Proíbe comércio, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Município de Santo Antônio da Patrulha, e dá outras providências.

"Dá denominação a uma Rua nesta Cidade" - ANTÔNIO CARVALHO BRAGA (NINHO CARVALHO).

Cria o "Programa Prata da Casa", que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal.

Dá denominação a uma Rua nesta Cidade. RUA ADÃO DARCI BESTETTI

Dá denominação a uma Rua nesta Cidade Alcides de Jesus Pinheiro.

Autoriza o município a instituir a tarifa escolar no âmbito do transporte coletivo de passageiros.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 035, de 07 de outubro de 2005, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.