Projetos de Lei / Proposições

Projeto de Lei 245/2018 - Tramitação: CCJ

"Dá denominação a uma Rua nesta Cidade"- Rua Irma da Luz Ibañez.

Projeto de Lei 246/2018 - Tramitação: CCJ

"Dá denominação a uma Rua nesta Cidade"- Rua Armando Dai Prá.

Projeto de Lei 273/2018 - Tramitação: CCJ

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria de execução de obras públicas, e dá outras providências.

Projeto de Lei 275/2018 - Tramitação: CCJ

Dá denominação a uma Rua nesta Cidade" - ANGELINA BERNARDA DA SILVA PINTO.

Projeto de Lei 280/2018 - Tramitação: CCJ

Proíbe comércio, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Município de Santo Antônio da Patrulha, e dá outras providências.

Projeto de Lei 281/2018 - Tramitação: CCJ

Dá denominação a uma Rua nesta Cidade" - RUA JACI INÁCIO DE MELO.