Projetos de Lei / Proposições

Projeto de Lei 119/2019 - Tramitação: CCJ

Institui política de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de Santo Antônio da Patrulha.

Projeto de Lei 122/2019 - Tramitação: CCJ

Dá denominação a uma Rua nesta Cidade e dá outras providências - Antônio Zollner.

Projeto de Lei 142/2019 - Tramitação: CCJ

Proíbe a produção de mudas e o plantio de "Spathodea Campanulata", também conhecida como "Espatódea" ou "Bisnagueira" e incentiva a substituição das existentes.

Projeto de Lei 146/2019 - Tramitação: CCJ

Dá denominação a uma Rua nesta Cidade - Antônio Vicente Coelho.

Projeto de Lei 150/2019 - Tramitação: CCJ

Concede Passe Livre aos Portadores de Câncer nos ônibus no sistema de Transporte Coletivo Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei 151/2019 - Tramitação: CCJ

Dá denominação a um Posto de Saúde nesta Cidade de Santo Antônio da Patrulha - Nedi Rita Rodrigues de Castro.

Projeto de Decreto Legislativo 04/2019 - Tramitação: CCJ

Concede Título de Cidadania Patrulhense - PAULO ROBERTO DOS SANTOS MACHADO.

Projeto de Decreto Legislativo 07/2019 - Tramitação: CCJ

Concede Título Honorífico de Cidadão Emérito – SÉRGIO EUCLIDES AIROLDI.

Projeto de Decreto Legislativo 08/2019 - Tramitação: CCJ

Concede Título de Cidadania Patrulhense – GILBERTO DOS SANTOS SOUZA.

Projeto de Decreto Legislativo 09/2019 - Tramitação: CCJ

Concede Título Honorífico de Cidadão Emérito de Santo Antônio da Patrulha - EVANDIR GIL PEREIRA.