Projetos de Lei / Proposições

Projeto de Lei 08/2020 - Tramitação: CCJ

Inclui no calendário de eventos do município no mês de dezembro, o dia municipal do terno de reis e dá outras providências.

Projeto de Lei 11/2020 - Tramitação: CCJ

Oficializa o evento TERNO DE REIS como Patrimônio Cultural, Social e Econômico no Município de Santo Antônio da Patrulha, e dá outras providências.

Projeto de Lei 29/2020 - Tramitação: CCJ

Dispõe sobre o desconto de IPTU a empresas e munícipes que instalarem câmaras de videomonitoramento, denominado CIDADE MONITORADA.

Projeto de Lei 44/2020 - Tramitação: Vistas Ver. Valtair Andrade

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências - 02 Visitador/40hs.

Projeto de Lei 55/2020 - Tramitação: CCJ

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências - Instrutores.

Projeto de Lei 73/2020 - Tramitação: CCJ

Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências" - 01 Instrutor de Artes, 01 Instrutor de Esportes e 01 Instrutor de Música.

Projeto de Lei 79/2020 - Tramitação: CCJ

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 6.312, de 16 de agosto de 2011, que " Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santo Antônio da Patrulha, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências", com alterações posteriores. 01-Professor Área I e 01-Professor Área II.

Projeto de Lei 80/2020 - Tramitação: CCJ

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. 02- Atendente de Farmácia.

Projeto de Lei 81/2020 - Tramitação: CCJ

Institui o Programa de Compensação Vegetal, no âmbito do Município de Santo Antônio da Patrulha, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo 02/2020 - Tramitação: CCJ

Concede Título de Cidadania Patrulhense.