Projetos de Lei / Proposições

Projeto de Lei 119/2020 - Tramitação: CCJ

Obriga a manutenção de equipe de bombeiros profissionais civis nos estabelecimentos que especifica.

 

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Projeto de Lei 125/2020 - Tramitação: CCJ

Dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados, atacados e similares, no âmbito do município de Santo Antônio da Patrulha, possuírem carrinhos de compra adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. 

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Projeto de Lei 178/2021 - Tramitação: CCJ

Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no Município de Santo Antônio da Patrulha e da outras providências.  Proponente ver. Gabriel Diedrich (MDB)    

 

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Projeto de Lei 272/2021 - Tramitação: CCJ

Institui a campanha JUNHO VIOLETA, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no âmbito do município de Santo Antônio da Patrulha e dá outras providências. Proponente ver. Ezequiel Peixoto (Progressista)

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Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021 - Tramitação: CCJ

Concede Título de Cidadania Patruhense. Proponente ver. João Luis Moreira (Bacana PTB)

 

Projeto de Lei 309/2021 - Tramitação: CCJ

Institui no Município de Santo Antônio da Patrulha, o Programa Creche Domiciliar, visando a regulamentação da atividade das mães crecheiras, que prestam cuidados, em seu domicílio, de crianças de 0 (zero) a 05 (cinco) anos de idade, em turno integral ou contraturno.  Proponente ver. Ricardo Pires (MDB)

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Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021 - Tramitação: CCJ

Concede Título de Cidadania Patruhense. Proponente ver. João Eliseu de Souza Meregali (Progressista) 

Projeto de Lei 328/2021 - Tramitação: CCJ

Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas comprovadamente diagnosticadas com dor crônica, em locais que especifica e dá outras providências. Proponente ver. João Luis Moreira (Bacana PTB)

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Projeto de Lei 343/2021 - Tramitação: CCJ

Cria o Programa Municipal de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas municipais de Santo Antônio da Patrulha e dá outras providências. Proponente ver. Diego Portal (PDT)

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Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2021 - Tramitação: CCJ

Concede Título de Cidadão Emérito. Proponente ver. Paulo Neves (MDB)

Projeto de Lei 351/2021 - Tramitação: CCJ

Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 8.088, de 24 de abril de 2018, que “Dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus no Município de Santo Antônio da Patrulha.” 

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Projeto de Lei 354/2021 - Tramitação: CCJ

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de banheiros químicos adaptados, para o uso de pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, em eventos públicos e feiras realizadas no Município de Santo Antônio da Patrulha, e dá outras providências. Proponente ver. Diego Portal (PDT)

Projeto de Lei 355/2021 - Tramitação: CCJ

Institui a obrigatoriedade da apresentação de Declaração de Regularidade Vacinal no momento da matrícula escolar, e dá outras providências. Proponente ver. Gabriel Diedrich (MDB)

Projeto de Lei 358/2021 - Tramitação: CCJ

"Dispõe sobre a criação da campanha socieducativa "Dar esmolas não ajuda", e dá outras providências". Proponente ver. Antônio Vieira Dias (MDB)

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Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2021 - Tramitação: CCJ

Concede Título de Cidadania Patruhense. Proponente Ver. Diego Portal (PDT)

Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2021 - Tramitação: CCJ

Concede Título de Cidadão Emérito. Proponente ver. André Selistre (Progressista)

Projeto de Lei 359/2021 - Tramitação: CCJ

Institui o NOVEMBO AZUL, mês dedicado à prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem no Município de Santo Antônio da Patrulha e dá outras providências. Proponente ver. Gabriel Diedrich (MDB)  

Projeto de Lei 360/2021 - Tramitação: CCJ

Autoriza o Poder Executivo a incluir no texto das leis sancionadas e promulgadas o nome do vereador autor do projeto de lei. Proponente ver. Gabriel Diedrich (MDB)

Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2021 - Tramitação: CCJ

Concede Título de Cidadão Emérito. Proponente ver. Sérgio Airoldi (PP) 

Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2021 - Tramitação: CCJ

Concede Título de Cidadão Emérito. Proponente ver. Valdir Silva (MDB) 

Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2021 - Tramitação: CCJ

Concede Título de Cidadania Patruhense. Proponente ver. Ricardo Pires (MDB)

Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2021 - Tramitação: CCJ

Concede Título de Cidadania Patrulhense. Proponente ver. Vieira Dias (MDB) 

Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2021 - Tramitação: CCJ

Concede Título de Cidadania Patrulhense. Proponente ver. Gabriel Diedrich (MDB)