NOTA OFICIAL

Os vereadores das bancadas do PTB, Progressistas, SD, PSB da Câmara de Santo Antônio da Patrulha, vem a público esclarecer uma declaração dada pelo Deputado Federal Alceu Moreira, em entrevista ao Programa Estúdio Aberto – Rádio Itapuí, na sexta feira, 15 de junho, onde afirmou que os edis do Legislativo Patrulhense estão de acordo com um repasse ilícito de verba para a Associação dos Caminhoneiros do município.


O áudio da entrevista, que foi transmitida ao vivo e já é um documento público, deixa claro que o Deputado tem a intenção de desviar recursos da Secretaria de Saúde para propiciar melhorias na Associação dos Caminhoneiros, a pedido do Vereador Jair Belolli.


“Não tem no orçamento da união (dinheiro) para passar para Associação, é complicado. Aí acertamos com os vereadores e com o Daiçon, e com o Ferulinho, o seguinte: pessoal, eu vou passar um recurso livre pra saúde, na faixa de 240 mil reais, para custeio. E aí prefeitura não gasta esse recurso da saúde, passa parte desse recurso lá pro Jair Belolli e pra Associação dos Caminhoneiros”. Dep. Federal Alceu Moreira.


Os vereadores Marcelo Gaúcho, Jorge Eloy de Oliveira, Samuel Souza, Rodrigo Massulo, Valtair Andrade, Dirceu Machado, Eronita Andrade, João Luis Bacana e André Selistre, repudiam esse tipo de comportamento e esta forma de repasse que é completamente ilícita, visto que não segue a Lei nº 13.019/2014, que estabelece as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, como associações, ongs e etc.


Estes vereadores deixam claro que, de forma alguma são contra a Associação dos Caminhoneiros ou qualquer outra entidade, mas toda forma de repasse financeiro público deve obedecer a legislação vigente e ser aplicada de igual forma para todas elas, sem favorecimento de apenas uma. Além disso, quando o Deputado refere-se a “vereadores”, ele está se referindo exclusiva e unicamente aos seus colegas de partido (MDB), Charlis Santos, Jair Belloli, Manoel Adam e Adelino Stecanela, visto que os demais não estão de acordo com sua declaração muito menos com a forma como será feita a condução dessa verba.


Ademais, desviar recursos da saúde, que já é tão carente no município, bem como no país como um todo, é inadmissível, seja para beneficiar qualquer outra área da prefeitura ou fora dela, visto que desde o início de seu mandato o Prefeito Daiçon Maciel disse que a saúde seria prioridade em seu governo.