Foi aprovado na 20ª sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, em 18 de junho, o Projeto de Lei nº 175/2018 que institui a Política Municipal de Atenção Integral aos Educandos com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) na cidade. A iniciativa é do Vereador Marcelo Gaúcho, e teve a aprovação unânime dos demais edis da Casa.
Segundo a ei, são considerados educandos os alunos matriculados regularmente em instituições públicas, privadas de educação infantil ou fundamental com sede no município de Santo Antônio da Patrulha.
São diretrizes da Lei, a identificação precoce de possíveis educandos com TDAH e o seu encaminhamento para diagnóstico por meio da realização de exames e de avaliações psicopedagógicas na rede municipal de saúde; o acompanhamento, o tratamento e a proteção de educandos com TDAH, bem como a sua assistência integral e a de seus familiares, pelas instituições públicas ou privadas de educação infantil ou fundamental; a formação continuada de educadores e demais trabalhadores das instituições para o atendimento dos educandos em questão e a garantia do pleno desenvolvimento físico, mental, moral e espiritual destas crianças.
Além disso, a lei também prevê atendimento especializado de educandos com TDAH, com flexibilizações curriculares e avaliações diversificadas que contemplem as necessidades educacionais específicas ao seu pleno desenvolvimento; a conscientização de toda a comunidade escolar sobre cuidados, atenção e inclusão destes educandos e o amplo fornecimento dessas informações bem como a priorização do atendimento, da assistência e do acompanhamento destas crianças na rede municipal de saúde.
A PL 175/2018 justifica-se pelo fato de que geralmente o transtorno é identificado nas escolas, pois é onde a criança fica a maior parte do tempo e aprende a desenvolver suas funções. É na escola que o educando começa a apresentar os primeiros sintomas, por apresentar anormal inquietude, impulsividade, visto também que os profissionais educadores tem uma percepção diferente para as crianças que apresentam esses sintomas.
Por isso é necessário que os professores sigam alguns procedimentos para facilitar o bom desempenho nas crianças com TDAH. “Nessa hora é fundamental a participação de toda a equipe multidisciplinar da instituição, para criarem soluções adequadas, que venham atender as necessidades dos alunos”, completa Marcelo Gaúcho.
