31ª Reunião Ordinária

Ordem do Dia

Projeto de Lei nº 193/2015 - Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, por redução orçamentária, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais no 6.831/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2014 a 2017, Lei Municipal no 7.242/2014 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015, e Lei Municipal no 7.281/2014 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações, no valor R$ 16.500,00. Justifica-se tal Projeto de Lei, solicitado pela Secretaria Municipal da Cultura, Turismo e Esportes, tendo em vista o pedido feito através do Memorando nº 230/2015-SECTE. Com parecer das Comissões. Aprovado por unanimidade.

Moção nº 038/2015 - De autoria dos Vereadores André Luís de Oliveira Selistre, PSB; Antônio Tadeu das Neves, PP e Eronita Andrade da Silva, SD: MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao Excelentíssimo Senhor PAULO RENATO PAIM, Senador da República Federativa do Brasil (PT/RS); por ter disponibilizado ao Município de Santo Antônio da Patrulha, junto ao Orçamento Geral da União, Emenda Parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) que auxiliou na construção de um Posto de Saúde na localidade de Vila Palmeira, 2º Distrito do Município; inaugurado no dia 25 de agosto do corrente ano; unidade esta com dois consultórios médicos, um odontológico, uma sala de curativos e procedimentos, farmácia, sala de triagem, sala de esterilização, de limpeza, de materiais, copa, lavanderia, áreas de expurgo e de serviços, dois banheiros (masculino e feminino) e um de acessibilidade; o que vai garantir mais qualidade de vida e saúde à população patrulhense da zona rural do Município. Solicitamos que seja dada ciência deste ao agraciado.

Moção nº 039/2015 - De autoria do Vereador Paulo Fernando Collar Telles, PTB: MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao Ilustríssimo Senhor PEDRO FARIAS, Diretor-Presidente da Rádio Osório; extensivo aos funcionários, colaboradores e patrocinadores desta Emissora pioneira na radiofusão regional pelo transcurso do 58º aniversário de fundação em 28 de agosto de 1957. Imperioso ressaltar que ao longo de seus 58 anos de atuação no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, sua programação tem atingindo todos os segmentos sociais que exigem as comunidades que atende, no raio de abrangência dos seus 5.000 watts de potência. Destaca-se que desde sua fundação no ano de 1957 leva aos ouvintes a boa música e ainda uma completa programação com informação de qualidade, devido ao trabalho e dedicação dos profissionais da Emissora, responsáveis pelo sucesso deste veículo de comunicação. Solicitamos que seja dada ciência deste aos agraciados.

Indicação nº 044/2015 - De autoria da Vereadora Margarete de Oliveira Pereira, PP: Sugere ao Prefeito, para que a Prefeitura extinga a ‘Passarela da Amizade’, trecho que liga a Rua Manoel Gonçalves Ribeiro com a Rua José Juvenal Soares, no Bairro Pitangueiras, tendo em vista que o local tornou-se esconderijo para meliantes realizarem assaltos, para o consumo de drogas e passagens indevidas de motos. Sugere-se, por fim, em caso de manutenção da mesma seja elaborado um projeto arquitetônico que prevê a colocação de postes com grandes luminárias ao longo da ‘Passarela da Amizade’. Ressalta-se que os poucos pedestres que hoje se utilizam desta passarela ficam com medo de passar a pé no local à noite e a falta de iluminação pública está criando um clima de insegurança. Segundo relatos de moradores, antes o local servia para usuários de drogas, porém agora os meliantes estão cometendo outros tipos de crimes, como o assalto, agressões e no último final de semana, um assassinato de um jovem aconteceu nesta vida pública. Aprovada por cinco votos dos Vereadores André Luís de Oliveira Selistre, Antônio Tadeu das Neves Cantídio Borges Lima Machado, Margarete de Oliveira Pereira e Paulo Fernando Collar Telles; quatro votos contrários dos Vereadores André Antônio Randazzo dos Reis, João Luís Moreira da Silva, Jorge Eloy de Oliveira e Josemar Raimundo Bandeira e duas abstenções dos Vereadores Adelino Stecanela e Eronita Andrade da Silva.

Expediente

Adelino Stecanela, DEM: Solicita verbalmente ao Chefe do Executivo Municipal Paulo Roberto Bier para que informe a esta Casa Legislativa o valor recolhido dos contribuintes com a taxa de iluminação pública, bem como os valores que são repassados para CEEE.

André Luís de Oliveira Selistre, PSB; Antônio Tadeu das Neves, PP e Eronita Andrade da Silva, SD: VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Excelentíssimo Senhor PAULO ROBERTO BIER, Prefeito Municipal; ao Excelentíssimo Senhor ARMINDO FERREIRA DE JESUS, Vice-Prefeito Municipal; extensivo a Ilustríssima Senhora JACIRA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, Secretária Municipal da Saúde, bem como a todas as pessoas envolvidas na belíssima solenidade de inauguração do Posto de Saúde na localidade de Vila Palmeira, 2º Distrito do Município; evento realizado na noite de terça-feira, dia 25 de agosto do corrente ano; sendo que esta unidade com dois consultórios médicos, um odontológico, uma sala de curativos e procedimentos, farmácia, sala de triagem, sala de esterilização, de limpeza, de materiais, copa, lavanderia, áreas de expurgo e de serviços, dois banheiros (masculino e feminino) e um de acessibilidade; vai garantir mais qualidade de vida e saúde à população patrulhense da zona rural do Município. Solicitamos que seja dada ciência deste aos agraciados.

André Luís de Oliveira Selistre, PSB; Antônio Tadeu das Neves, PP e Eronita Andrade da Silva, SD referendado pelos Vereadores André Antônio Randazzo dos Reis, PMDB e Margarete de Oliveira Pereira, PP: VOTOS DE CONGRATULAÇÕES para Ilustríssima Senhora SILVIA REGINA RAMOS BITENCOURT, Presidente da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, de Santo Antônio da Patrulha, extensivo aos demais membros da Diretoria, bem como todas as pessoas envolvidas no sucesso de público e organização do brilhante evento ‘XII Edição do Café da APAE’, festa promovida na última quarta-feira, dia 26 de agosto do corrente ano, no Centro Clube. Solicitamos que seja dada ciência deste aos agraciados.

Cantídio Borges Lima Machado, PP: Solicita ao Prefeito, a revisão geral da rede de iluminação pública com troca de lâmpadas queimadas em Vila Palmeira, 2º Distrito, Interior do Município, vindo atender reivindicações dos moradores desta comunidade, bem como a revisão urgente da rede de iluminação pública da Rua Pedro Elesbão, com troca de lâmpadas queimadas em frente ao posto da CORSAN, em Vila Palmeira. Solicita ao Prefeito, melhorias com urgência com ensaibramento e patrolamento da estrada de Cancela Preta, iniciando no antigo Salão do Cartucho até o encontro com a Estrada de Palmeira do Sertão, visto que foi colocado cascalho e o mesmo está colocando em risco os motociclistas e danificando os pneus dos veículos que por esta via trafegam. Solicita ao Prefeito, melhorias com urgência com operação tapa buracos nas Ruas Caldas Junior, Rua Robertina Laureano da Cunha e Rua Uruguai, pois as condições destas vias estão danificando os pneus dos veículos que por esta via trafegam.

Eronita Andrade da Silva, SD e João Luís Moreira da Silva, SD: Solicitam ao Prefeito, para que, através da Secretaria Municipal das Obras, Trânsito e Segurança providencie em caráter emergencial, a reforma da ponte situada no Bairro Bom, Princípio, na Rua Dorvalina Fernandes Filho; rua que liga a Rua Santo Antônio à Rua Coronel Francisco Borges de Lima, e vice-versa, vindo atender reivindicações de moradores locais, tendo em vista que houve dois incidentes nesta semana onde uma ciclista e uma pedestre ficaram machucadas ao passarem sob o madeiramento apodrecido deste pontilhão. Destaca-se que a referida ponte encontra-se em péssimo estado de conservação. Os madeiramentos estão desgastados, apodrecidos e há buracos em suas extensões. A imediata reforma visa garantir a segurança e o bem estar dos moradores da região, dando-lhes tranquilidade no percurso de seus trajetos.

João Luís Moreira da Silva, SD e Eronita Andrade da Silva, SD: Solicitam Prefeito, para que seja providenciada a construção do passeio público em frente à Casa da Criança, bem como sejam notificados os moradores da Rua Cel. José Maciel, para que providenciem a construção de suas calçadas, visando facilitar o trânsito dos pedestres que se deslocam da Rua Sete de Setembro, em razão do grande movimento de carros que vêm ocorrendo naquela rua, o que põe em risco, principalmente, as crianças que se deslocam pela rua, por não haver passeio público. Os atendimentos destes pleitos visam atender reivindicações dos moradores locais.

Margarete de Oliveira Pereira, PP; Antônio Tadeu das Neves, PP e Eronita Andrade da Silva, SD: VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Ilustríssima Senhora GLÓRIA MARIANA MARTINS TERRA, Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social; ao Senhor VAGNER E ESPOSA e demais integrantes do CENTRO DE REABILITAÇÃO MORADA DA LIBERDADE, situado na localidade de Içara do Montenegro, Interior do Município; bem como a todas as pessoas envolvidas na organização que resultou no sucesso de público do galeto beneficente em prol do Centro de Reabilitação, evento realizado no domingo, dia 23 de agosto de 2015, no CTG Patrulha do Rio Grande. Solicitamos que seja dada ciência deste aos agraciados.

Mauro dos Santos Meregali, PT: Reitera ao Prefeito, os recentes Pedidos de Providências de números 171, de 17 de agosto; e o 174, de 24 de agosto, no qual solicitam para que, em caráter de urgência, sejam tomadas medidas visando melhorias, com envaletamento, ensaibramento e patrolamento da Estrada Teobaldo Luís Machado, na localidade de Barro Vermelho, 2º Distrito do Município, Interior do Município, a fim de propiciar melhores condições de trafegabilidade aos motoristas, evitando assim, danos materiais e possíveis acidentes.

Paulo Fernando Collar Telles, PTB: Solicita ao Excelentíssimo Senhor Mauro dos Santos Meregali, Presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, para que seja incluído o Projeto de Lei nº 192/2015, de 17 de agosto de 2015, que autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências - 01 Instrutor de Banda, 01 Instrutor de Música/Escaleta, 01 Instrutor de Música/Teclado, 02 Instrutores de Karatê e 01 Instrutor de Taekwondo, para atuar nas oficinas de turno integral, dentro do Programa Mais Educação, na Ordem do Dia da 31ª Reunião Ordinária, a se realizar em 31 de agosto do corrente ano; sem ser necessária a observância do constante no Art. 202, Parágrafo Único.