Gonha propõe instituição de Orçamento Impositivo

O vereador Paulo Telles “Gonha” (PTB) apresentou Proposta de Emenda a Lei Orgânica, com o objetivo de tornar obrigatória a execução de emendas ao Orçamento Municipal requeridas pelos vereadores. A ideia é que o valor destinado as propostas do Legislativo seja igual a 1,2% da receita líquida do ano anterior. As modificações serão votadas pela Câmara de Santo Antônio da Patrulha neste mês de abril.

De acordo com Gonha, este seria o chamado “Orçamento Impositivo”. “Com o atendimento obrigatório das emendas, as necessidades reais da população carente de Santo Antônio serão mais facilmente resolvidas. Pois, desta forma, os vereadores, representando a população e conhecendo as realidades locais do Município, participarão de forma muito mais ativa na solução destes problemas”, explicou ele.

O vereador ainda explica que, tendo como base a receita de 2014, de cerca de R$ 70 milhões, pouco mais de R$ 848 mil seria utilizado para a execução de emendas em 2015. Dividindo esse valor pelos 13 vereadores, cada um teria direito a apresentar emendas totalizando até algo em torno de R$ 65 mil para despesas do Município com manutenção de atividades e obras de infraestrutura.

Aprovadas as alterações na Lei Orgânica, a não execução da programação orçamentária resultaria em crime de responsabilidade por parte do gestor, salvo casos de impedimento por motivos técnicos. Nesta hipótese, são determinados diversos prazos a serem cumpridos tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo para o remanejamento da execução da emenda.