Adelino sugere Lei que assegura vagas em escolas para crianças cujos pais estão em situação de vulnerabilidade

 

Foi protocolado na Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, pelo vereador Adelino Stecanela, MDB, uma Indicação que sugere que o Executivo Municipal juntamente com a SEMED, Secretaria Municipal de Educação, estude e elabore um Projeto de Lei que assegure às crianças e aos adolescentes, cujos pais sejam pessoas com deficiência ou com 60 (sessenta) anos ou mais, a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência.

Segundo Adelino, há a necessidade de tratamento prioritário a indivíduos em situação de maior vulnerabilidade. O vereador destaca que a distância aliada à impossibilidade financeira das famílias é uma das causadoras da evasão escolar. “Esse fato, muitas vezes, é determinante para a prejudicialidade do desenvolvimento e para a falta de perspectiva quanto ao futuro dessas crianças e adolescentes, tornando-os mais vulneráveis ao crime organizado e tráfico de drogas”, diz.

Assim, conforme Stecanela, a sugestão não tem como objetivo criar vagas no ensino público, mas tão somente organizá-las, já que, quando da distribuição, o Poder Público deve estar atento às necessidades não só da criança e do adolescente, mas também à realidade dos pais ou responsáveis, remanejando as vagas de maneira a equalizar o acesso e estimular a inclusão.