29ª Reunião Ordinária

Ordem do Dia

Parecer da CCJ contrário ao Projeto de Lei n 177/2015 - Que altera redação do Art. 2º e do Art. 3º da Lei número 6.549/2012. Acatado por 10 votos favoráveis e 2 contrários dos Vereadores João Luís Moreira da Silva e Paulo Fernando Collar Telles.

Projeto de Lei nº 182/2015 - Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, por redução orçamentária, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais no 6.831/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2014 a 2017, Lei Municipal no 7.242/2014 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015, e Lei Municipal no 7.281/2014 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações, no valor R$ 15.000,00. Justifica-se tal Projeto de Lei, solicitado pela Secretaria Municipal da Educação, tendo em vista o pedido feito através do Memorando nº 623/2015-SEMED. Secretaria Municipal da Educação - Departamento Pedagógico - Qualificação Pedagógica - Manutenção de Parcerias e Convênios - Subvenções Sociais. Com parecer das Comissões. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 183/2015 - Autoriza a abertura de Crédito Especial, por redução orçamentária, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais no 6.831/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2014 a 2017, Lei Municipal no 7.242/2014 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015, e Lei Municipal no 7.281/2014 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações, no valor R$ 5.000,00. Justifica-se tal Projeto de Lei, solicitado pela Secretaria Municipal da Saúde, tendo em vista o pedido feito através do Memorando nº 726/2015-SEMSA. Secretaria Municipal da Saúde - Fundo Municipal da Saúde - Qualificação da Gestão Participa SUS - Material de Consumo. Com parecer das Comissões. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2015 - De autoria do Vereador Orival Rodrigues de Souza - DEM. Concede Título Honorífico de Cidadão Emérito de Santo Antônio da Patrulha - SENHOR ROMEU KELERMANN. Fica concedido ao Senhor “ROMEU KELERMANN”, o TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO EMÉRITO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA. Com parecer das Comissões. Aprovado por unanimidade.

Moção nº 030/2015 - De autoria dos Vereadores João Luís Moreira da Silva, SD, Eronita Andrade da Silva, SD e Jorge Eloy de Oliveira, PTB - referendada pelo Vereador André Antônio Randazzo dos Reis, PMDB: MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor PAULO ROBERTO BIER, Prefeito de Santo Antônio da Patrulha; extensivo ao Excelentíssimo Senhor ARMINDO FERREIRA DE JESUS, Vice-prefeito; ao Ilustríssimo Senhor DIRCEU LUIZ LOPES MACHADO, Secretário Municipal da Agricultura e Meio Ambiente; ao Ilustríssimo Senhor JORGE LUIZ DUTRA DOS SANTOS, Presidente do Sindicato Rural; bem como todas as pessoas envolvidas na assistência técnica aos criadores de equinos patrulhenses numa parceria entre a Administração Municipal e Sindicato Rural o que vem propiciando a coleta de materiais para a realização de exames de mormo e anemia, o que possibilita o trânsito de cavalos para, por exemplo, rodeios e exposições. Solicitamos que seja dada ciência deste aos agraciados.

Moção nº 031/2015 - De autoria do Vereador André Luís de Oliveira Selistre, PSB e Josemar Raimundo Bandeira, PDT: MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao Excelentíssimo Senhor DARCI POMPEO DE MATTOS, Deputado Federal e Vice-Líder do PDT/RS; por ter disponibilizado ao Município de Santo Antônio da Patrulha, junto ao Orçamento Geral da União de 2015, Emenda Parlamentar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para aplicação no Programa “Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde”, conforme Of. Gab. 0116/15 e Of. Gab. 0117/15, ambos datados de 04 de agosto do corrente ano; e de acordo com o anunciado aos Vereadores em visita ao seu Gabinete em Brasília/DF; recursos estes que vão propiciar mais investimentos por parte da Secretaria Municipal da Saúde e, consequentemente mais qualidade de vida e saúde à população patrulhense da zona urbana e rural do Município. Solicitamos que seja dada ciência deste ao agraciado.

Moção nº 032/2015 - De autoria do Vereador André Luís de Oliveira Selistre, PSB e Josemar Raimundo Bandeira, PDT: MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao Excelentíssimo Senhor LASIER COSTA MARTINS, Senador da República Federativa do Brasil; bem como ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ LUIZ STÉDILE, Deputado Federal PSB/RS; ao Excelentíssimo Senhor HEITOR JOSÉ SCHUCH, Deputado Federal PSB/RS; ao Excelentíssimo Senhor AFONSO ANTUNES DA MOTTA, Deputado Federal PDT/RS; ao Excelentíssimo Senhor GIOVANI CHERINI, Deputado Federal PDT/RS; ao Excelentíssimo Senhor JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN, Deputado Federal PP/RS; e ao Excelentíssimo Senhor ALCEU MOREIRA DA SILVA, Deputado Federal PMDB/RS; pela excelente acolhida, atenção e encaminhamento das demandas do Município de Santo Antônio da Patrulha quando da visita dos Vereadores aos seus respectivos Gabinetes em Brasília/DF, entre os dias 04 a 06 de agosto do corrente ano. Na mesma linha agradecemos a sinalização de disponibilização de Emendas Parlamentares, junto ao Orçamento Geral da União para o Município de Santo Antônio da Patrulha; o que vai propiciar mais investimentos e qualidade de vida à população patrulhense da zona urbana e rural do Município. Solicitamos que seja dada ciência desta aos Excelentíssimos agraciados.

Moção nº 033/2015 - De autoria dos Vereadores André Luís de Oliveira Selistre, PSB e Antônio Tadeu das Neves, PP: MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO ao Ilustríssimo Senhor Vereador PAULO FERNANDO COLLAR TELLES, Presidente do PTB - Partido Trabalhista Brasileiro de Santo Antônio da Patrulha, extensivo ao Ilustríssimo Senhor ARMINDO FERREIRA DE JESUS, Vice-prefeito; Ilustríssimo Senhor REGINALDO COELHO DA SILVEIRA, Secretário da Administração; Ilustríssimo Senhor MARCELO SANTOS DA SILVA, Secretário da Cultura, Turismo e Esportes; Ilustríssima Senhora JOSÉLIA MARIA LORENCE FRAGA, Secretária da Educação; Ilustríssima Senhora GLÓRIA MARIANA MARTINS TERRA, Secretária do Desenvolvimento Social; ao Ilustríssimo Senhor JORGE ELOY DE OLIVEIRA, Vereador; assim como aos membros da Executiva e Diretório Municipal do PTB, do MJT e PTB Mulher de Santo Antônio da Patrulha; pelo sucesso de organização e público do brilhante Seminário “A Reforma Política e as Eleições Municipais de 2016”, evento promovido pela Fundação PTB, no último sábado, dia 15 de agosto do corrente ano, no Plenário Euzébio Barth, da Câmara Municipal, reunindo lideranças do Município, Litoral Norte e Região Metropolitana numa série de três eventos no Estado do Rio Grande do Sul. Solicitamos que seja dada ciência deste voto de aplauso e parabenização aos agraciados.

Moção nº 034/2015 - De autoria do Vereador Paulo Fernando Collar Telles, PTB: MOÇÃO DE APLAUSOS E FELICITAÇÕES ao Excelentíssimo Senhor OSCAR MEDEIROS RAMOS, Presidente da Subseção da OAB de Santo Antônio da Patrulha, extensivo aos seus Pares e a todos os advogados do Município, pela passagem do Dia do Advogado, comemorado em 11 de agosto, data que surgiu como homenagem aos profissionais da advocacia, devido à criação da 1ª Faculdade de Direito em Olinda, no ano de 1827, através de Lei do Imperador Dom Pedro I; oportunidade em que esses profissionais, defensores da cidadania, combatentes incontestes do arbítrio e da violência, pudessem ser homenageados pela sociedade pelo trabalho prestado. Na mesma linha, solicitamos que seja dada ciência desta Moção de Aplausos e Felicitações a todos os advogados de Santo Antônio da Patrulha, como forma de agradecimento pela seriedade com que se empenham no trato de suas causas, pela serenidade com que oferecem conforto a angústia dos que lhe procuram, além do denodo na defesa de seus clientes e com a independência com que exercem esta magnífica profissão, pois sem ela não haveria de se produzir Justiça.

Moção nº 035/2015 - De autoria dos Vereadores Paulo Fernando Collar Telles, PTB e Jorge Eloy de Oliveira: MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO a Excelentíssima Deputada Federal (PTB/RJ) Senhora CRISTIANE BRASIL FRANCISCO, Presidente Nacional do PTB - Partido Trabalhista Brasileiro; extensiva a Ilustríssima Senhora MARLI IGLESIAS, Presidente da Fundação PTB de Brasília/DF; pelo sucesso de organização e público do brilhante Seminário “A Reforma Política e as Eleições Municipais de 2016”, evento promovido pela Fundação PTB, no último sábado, dia 15 de agosto do corrente ano, no Plenário Euzébio Barth, da Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha, reunindo lideranças do Município, Litoral Norte e Região Metropolitana numa série de três eventos no Estado do Rio Grande do Sul, a fim de oportunizar que a sociedade, independentemente de agremiação partidária, possa debater a reforma política que está em tramitação no Congresso Nacional. Solicitamos que seja dada ciência deste voto de aplauso e parabenização as agraciadas.

Imperioso ressaltar, que pela trajetória e trabalho realizado em nossa cidade, os profissionais da advocacia fazem jus a esta homenagem pública como prova do nosso reconhecimento e admiração.

Expediente

André Antônio Randazzo dos Reis, PMDB: Solicita ao Prefeito, para que seja remetida a esta Casa Legislativa um relatório detalhado de gastos referentes à dotação de reserva de contingência no ano de 2015. Solicita verbalmente ao Chefe do Executivo Municipal Paulo Roberto Bier para que seja remetido a esta Casa Legislativa informações e cópias do Processo da Dispensa de Licitação para contratação de caminhões visando o recolhimento de lixo em 2015, bem como cópia do empenho de 2015 que serviu para contratar caminhões dentro do limite de dispensa de licitação, ou seja, menos de oito mil reais.

André Luís de Oliveira Selistre, PSB: VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Ilustríssimo Senhor ALZIRO FERREIRA DA SILVA, ocorrido na data de 13 de agosto do corrente ano. Solicitamos que os familiares sejam comunicados. VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Ilustríssimo Senhor LUCIANO PEIXOTO, Presidente da Moenda Associação de Cultura e Arte Nativa, extensivo aos demais componentes, organizadores e colaboradores da entidade pelo sucesso da 29ª Edição da Moenda da Canção e V Instrumental que aconteceu de 14 a 16 de agosto de 2015, bem como aos premiados desta edição: Carlos Madruga (Melhor Arranjo), Martin Cezar (Melhor Letra Aprendizagem), Volmir Coelho (Melhor Intérprete), Rodrigo Moraes (Melhor Instrumentista), Fernando Corona (Melhor Música na Opinião do Público), Alessandro Gonçalves e Martin Cezar (3º Lugar da Moenda da Canção), Volmir Coelho e Carlos Roberto Hahn (2º Lugar da Moenda da Canção), Zebeto Corrêa e Martin Cezar (1º Lugar na 29ª Moenda da Canção), Luiz Cardoso (Melhor Instrumentista) e Luiz Eduardo Machado Cardoso (1º Lugar Moenda Instrumental). Solicitamos que seja dada ciência deste aos agraciados. Solicita ao Prefeito, melhorias na rede de esgoto pluvial da Rua Pedro Nheme, no Bairro Portugal, Sede do Município, com a troca de canos quebrados, visto que a rede existente não está mais suportando a vasão de água, ocasionando o transbordo e, por consequência o alagamento da artéria e de alguns terrenos.

André Luís de Oliveira Selistre, PSB e Josemar Raimundo Bandeira, PDT: VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Reverendíssimo Padre OZÉIAS VIEIRA DOS SANTOS, Pároco da Igreja Matriz, bem como a todas as pessoas envolvidas no sucesso de público e organização da brilhante ‘FESTA DAS COMUNIDADES’, ocorrida no último domingo, dia 16 de agosto do corrente, no Salão Paroquial da Cidade Alta. Solicitamos que seja dada ciência deste aos agraciados. VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Ilustríssimo Senhor ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS (TIO CAIO), ocorrido na data de 14 de agosto do corrente ano. Solicitamos que os familiares sejam comunicados.

Eronita Andrade da Silva, SD - João Luís Moreira da Silva, SD e André Luís de Oliveira Selistre, PSB - referendado pela Vereadora Margarete de Oliveira Pereira, PP: VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do jovem VAGNER SILVEIRA BARRETO, ocorrido na data de 13 de agosto do corrente ano. Solicitamos que os familiares sejam comunicados.

Eronita Andrade da Silva, SD - João Luís Moreira da Silva, SD e André Luís de Oliveira Selistre, PSB: VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Excelentíssimo Senhor PAULO ROBERTO BIER, Prefeito Municipal; ao Excelentíssimo Senhor ARMINDO FERREIRA DE JESUS, Vice-Prefeito Municipal; extensivo a Ilustríssima Senhora JOSÉLIA MARIA LORENCE FRAGA, Secretária Municipal da Educação; ao Ilustríssimo Senhor MARCELO SANTOS DA SILVA, Secretário Municipal da Cultura, Turismo e Esportes; ao Ilustríssimo Senhor SILVANO FONTE MARQUES, Patrono; e ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ DE JESUS PEIXOTO CAMARGO, Escritor Homenageado, bem como aos escritores, apoiadores e demais artistas pela insigne participação que resultou no grande sucesso da 5ª edição da Feira do Livro de Santo Antônio da Patrulha, evento realizado de 13 a 16 de agosto de 2015, no Parque Caetano Tedesco. Solicitamos que seja dada ciência deste aos agraciados.

Eronita Andrade da Silva, SD e João Luís Moreira da Silva, SD: Solicitam ao Prefeito, em atendimento aos moradores do Bairro Assis Brasil, a autorização para providenciar a troca das telhas da parada de ônibus localizada na Rua dos Imigrantes, que atende este bairro, vindo a atender uma necessidade dos usuários que ficam a mercê das intempéries, tendo em visto que já foi feito Requerimento para o Executivo, solicitando o conserto do abrigo e até o momento não foi providenciado. O atendimento deste pleito vem ao encontro das reivindicações dos moradores locais.

João Luís Moreira da Silva, SD referendado por todos os Vereadores: Indicam verbalmente ao Prefeito Paulo Roberto Bier, para que a partir de 2016, a Administração Municipal retome a realização da EXPOSAP, juntamente com o Festival da Moenda da Canção no mês de agosto, a fim de que o Município de Santo Antônio da Patrulha possa promover uma grande festa, garantindo diversão e lazer ao público do Município e demais visitantes, além de incrementar e fomentar mais a economia local; bem como evitar gastos com montagem de estruturas e deslocamento de equipes em duas ocasiões como vem acontecendo com a separação destas festividades.

João Luís Moreira da Silva, SD e Eronita Andrade da Silva, SD: Solicitam ao Ilustríssimo Senhor Ricardo Moreira Nuñez, Diretor Geral do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (DAER), melhorias, com recuperação, em caráter emergencial, com envaletamento, ensaibramento e patrolamento, da Estrada ERS-242, trecho que liga Santo Antônio da Patrulha ao Município de Taquara, passando pelas localidades de Arroio da Madeira, Serraria Velha, Taquaral e Catanduva Grande, 3º Distrito, Interior do Município, vindo atender reivindicações dos moradores destas localidades. Destaca-se da necessidade de que se promovam melhorias na estrada acima citada, tornando-a mais trafegável, e garantindo assim uma maior mobilidade dos motoristas e residentes na referida artéria. Solicitam ao Prefeito, o patrolamento, envaletamento e ensaibramento na localidade de Arroio da Madeira, iniciando em Passo do Sabiá na lateral da RS-030 até a RS-242 em regime de urgência. Os atendimentos destes pleitos visam atender reivindicações dos moradores locais. Solicitam ao Prefeito, o patrolamento, envaletamento e ensaibramento nas localidades de Morro Agudo e Serraria Velha, iniciando na ERS-242 até a localidade de Morro Agudo em regime de urgência. Os atendimentos destes pleitos visam atender reivindicações dos moradores locais. Solicitam ao Prefeito, o patrolamento, envaletamento e ensaibramento geral das estradas e ruas da localidade de Aldeia Velha, em regime de urgência. Os atendimentos destes pleitos visam atender reivindicações dos moradores locais. Solicitam ao Prefeito, a colocação de luminária completa na localidade de Evaristo, no poste de numero 436204, próximo ao Armazém do Senhor Izidoro Karpinski; a colocação de luminária completa na Estrada da Casa de Pedra, no poste de numero 417257, em frente à propriedade do Senhor João Chumbo, e a colocação de luminária completa na Estrada da Casa de Pedra, no poste de numero 424001, em frente à propriedade do Senhor Antônio Chumbo. Os atendimentos destes pleitos visam atender reivindicações dos moradores locais, tendo em vista que a falta de iluminação pública nestes trechos estão criando um clima de insegurança nas referidas localidades.

Josemar Raimundo Bandeira, PDT: Solicita ao Ilustríssimo Senhor Luís Fernando Lima Jacobsen, Gerente Local da CEEE, solicitando que seja retirado um poste desta companhia, situado dentro do terreno/pátio da Senhora Sueli Bernardes Gomes (Cliente 3282897), na Estrada da localidade de Sertão do Montenegro, 1º Distrito, Interior do Município, conforme cópia da fatura em anexo. O atendimento deste pleito vem ao encontro das reivindicações da referida moradora, tendo em vista que não há necessidade deste poste dentro do pátio desta cliente, pois o mesmo encontra-se no final da rede de iluminação pública.

Mauro dos Santos Meregali, PT:Solicita ao Prefeito, que seja incluído no cronograma de atividades da Secretaria Municipal das Obras, Trânsito e Segurança melhorias urgentes com envaletamento, ensaibramento e patrolamento da Estrada Teobaldo Luís Machado, na localidade de Barro Vermelho, 2º Distrito do Município, visando dar melhores condições de trafegabilidade aos usuários desta movimentada Estrada do interior do Município. Salienta-se que o atendimento deste pleito vem ao encontro das reivindicações dos moradores locais e motoristas usuários desta artéria do interior do nosso Município. Cabe ressaltar ainda, que este pedido já foi solicitado inúmeras vezes ao longo dos últimos anos.