Projeto de lei que prevê Programa de Compensação Vegetal é aprovado pela Câmara de Vereadores

Os vereadores aprovaram por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (10), o projeto de lei que institui o Programa de Compensação Vegetal. O projeto aprovado segue para sanção do prefeito Daiçon Maciel da Silva (MDB).

De autoria do vereador Valtair Andrade (PP), o projeto nº 81/20 estabelece uma política de compensação vegetal no município de Santo Antônio da Patrulha. O texto aponta critérios e reforça o plantio de árvores frutíferas (nativas ou exóticas não invasoras).

O projeto prevê ainda que o plantio de árvores frutíferas seja realizado por meio de autuações passíveis de compensação vegetal e exigências de compensação ambiental necessárias à aprovação de projetos de adensamento do solo, conforme identificado pelo órgão ambiental municipal. Os termos das compensações deverão conter a obrigatoriedade de plantio de árvores frutíferas nativas ou de árvores frutíferas exóticas não invasoras. As árvores frutíferas deverão compor, no mínimo, 30% da compensação ambiental.

Valtair destaca que o plantio das árvores frutíferas será realizado em espaços públicos de uso comunitário ou restrito, permeáveis, vegetados e com área de projeção igual ou superior a um círculo de quatro metros de diâmetro, em especial logradouros públicos, parques e praças, terrenos de próprios municipais, escolas, postos de saúde e associações comunitárias. Ficará a cargo de o órgão ambiental municipal definir os critérios técnicos relativos a tamanho e tempo de vida das árvores frutíferas a serem plantadas.