Projeto de Lei propondo desafetação de áreas verdes é aprovado

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 260/2015, que autoriza o Poder Executivo a desafetar áreas verdes no loteamento Parque Residencial Cidade Nova. Com isso, serão regularizados um Posto de Saúde e uma Escola de Educação Infantil já existentes nestes terrenos. Além disso, um Centro Comunitário será implementado no local. A aprovação da proposta se deu durante a 1ª Reunião Extraordinária de 2016 da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, realizada nesta terça (19/01).

O Projeto de Lei foi apresentado ainda em 2015, porém, o Vereador Mauro Marreta (PT), pediu vistas, o que adiou sua votação para a primeira Reunião a se realizar em 2016. Tal pedido se deu principalmente porque Marreta vinha solicitando, desde 2013, dados sobre as áreas verdes do Município, sem ser atendido. Agora, com as informações em mãos, o parlamentar se diz muito satisfeito.

“Recebi a resposta que queria e ela veio de forma convincente, abrangendo todas as áreas. Me foi passada a lista de todas as áreas verdes e institucionais do Município desde 1956, que consta com quase 60 áreas diferentes, muitas delas ocupadas irregularmente. Penso ser essa uma forma de chamar a atenção da comunidade para esse problema e incentivar as pessoas e o Executivo que regularizem esses terrenos”, destacou.

Marreta também disse que nunca foi contrário ao Projeto de Lei. “Jamais seria conta a desafetação de uma área para um bem público, especialmente para uma associação de moradores. É com satisfação, inclusive, que voto favorável a este projeto, pois jamais duvidei da organização daquela comunidade”, afirmou.