Valdir retorna de licença e comemora a aprovação da Lei de Regularizações

O vereador Valdir Silva (MDB) retornou na sexta-feira, dia 1º de outubro, às suas atividades parlamentares. Durante a 35ª Reunião Ordinária, na última segunda-feira, dia 04, Valdir elogiou o trabalho do suplente Paulo Neves que assumiu a cadeira durante sua ausência. “Fez um ótimo trabalho e apesar do pouco tempo mostrou interesse em ajudar a comunidade”, destacou.

Durante a sua ausência a Câmara de Vereadores também aprovou, na 33ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 16 de setembro, a regularização das construções no município de Santo Antônio da Patrulha. Considerando o contexto nacional e a grave crise econômica, agravada pela pandemia, as famílias brasileiras tiveram suas contas prejudicadas e enfrentam dificuldades para arcar com seus compromissos fiscais. A indicação dos vereadores Valdir Silva e Ricardo Pires foi abrir e ampliar as possibilidades de o contribuinte regularizar sua situação.

A Lei nº 8.922, sancionada e promulgada pelo Poder Executivo no dia 21 de setembro de 2021, permite ao contribuinte, para efetivar a regularização, parcelar dívidas em até 36 vezes iguais, mensais e consecutivas, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a 20 URM’S. 

Além da oportunidade oferecida para negociação, a lei também permitirá o aumento da receita municipal e investimentos em obras e ações. Contribuirá para que o município arrecade valores que serão muito úteis à manutenção dos serviços públicos, em especial neste momento que exige concentração de esforços na área de saúde para enfrentamento à pandemia.