Projeto de Lei quer desestimular a prática de dar esmolas nas ruas em Santo Antônio

Muito se discute na atualidade sobre as desigualdades sociais geradas pela atual ordem econômica no Brasil, obviamente refletindo nos estados e municípios. O modelo contemporâneo de organização socioeconômico permite o contraste de classes sociais. A medida contrasta com o aumento visível de pessoas pedindo doações nas vias públicas nos últimos anos. A maioria adulta, entre elas mães com seus filhos.

Com isso retoma um debate antigo da sociedade: dar ou não esmola? A esmola sustenta a miséria. A pessoa que recebe dinheiro ou alimentos pode se acomodar em permanecer nas ruas e na maioria dos casos, utiliza o dinheiro doado para manter seus vícios. Para essa pessoa, não há muitas perspectivas. Muitas vezes, ela não tem esperança de uma vida melhor e enfrenta doenças crônicas como a depressão.

Se posicionar contra a doação de esmolas, num primeiro momento, causa indignação. Como assim não posso ajudar? muita gente deve pensar. Mas o vereador Antônio Vieira Dias (MDB) vem provocando este diálogo desde maio de 2021, conforme a sua Indicação 092/2021. Para ele, a questão é que dar esmolas apenas prejudica as pessoas em situação de rua. É preciso conscientizar a população que dar esmolas é uma medida paliativa. Muitas pessoas não querem e não gostam de dar, mas querem ajudar e não sabem como ou não sabem para onde encaminhar os pedintes.

O Projeto de Lei nº 358/2021, protocolado e aprovado por unanimidade, na 36ª Reunião Ordinária, no dia 07 de outubro, traz a proposta a prefeitura que implante e promova uma campanha, por meio da secretaria Municipal de Assistência Social, onde deverá repassar orientações direcionadas à população sobre esse tema, via panfletagem e palestras em escolas e empresas.

Vieira salienta que, são muitas frentes a serem atacadas com a campanha: impedir a exploração do trabalho infantil em vias públicas, reduzir a evasão infantil escolar, sensibilizar que a esmola não garante a cidadania, e divulgar as formas de promoção e acesso aos serviços, programas, projetos e benefícios da política de assistência social. E mais, a campanha é socioeducativa com o objetivo de desestimular a prática e promover a conscientização da população patrulhense.

As placas, segundo o Projeto de Lei, deverão ser instaladas em locais de grande circulação de pessoas e onde é usual a prática de dar esmolas, como nas proximidades dos semáforos, escolas e no comércio com os dizeres "Dar esmolas não ajuda".

 “A campanha servirá para esclarecer a população que essas pessoas não precisam de esmolas, mas sim de encaminhamento e atendimento adequado para recuperarem sua cidadania, respeito e dignidade”, reforça Vieira.