Câmara de Vereadores realiza a primeira Reunião Extraordinária do ano

Mesmo em recesso parlamentar até o início do mês de fevereiro, quando será realizada a primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha, os vereadores eleitos estão trabalhando regularmente desde os primeiros dias do ano, seja para atender a população ou discutir assuntos importantes ao bom andamento dos trabalhos em 2022.

Na manhã desta quinta-feira, dia 20, os vereadores se reuniram para realizar a primeira Reunião Extraordinária do ano a fim de montar e anunciar as Comissões da Casa de Leis as quais têm por objetivo instruir as matérias que lhes são submetidas, emitir pareceres e elaborar projetos relacionados à sua especialidade.

Na Ordem do Dia foram discutidas matérias presentes no expediente. Os vereadores também analisaram e aprovaram 33 Projetos do Executivo e 02 Projetos do Legislativo, todos importantes para o município. A convocação foi realizada pelo presidente da Câmara de Vereadores, André Selistre, e atendeu a pedido do Prefeito Municipal, Rodrigo Massulo.

Confira os Projetos aprovados pelos vereadores na 1ª Reunião Extraordinária de 2022:

PROJETO DE LEI Nº 001/22 - “Abre Crédito Especial por Redução Orçamentária, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 8.872/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2022 a 2025, Lei Municipal nº 8.964/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, e Lei Municipal n° 9.026/2021 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações”, no valor de R$ 30.000,00;

PROJETO DE LEI Nº 002/22 - “Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 8.872/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2022 a 2025, Lei Municipal nº 8.964/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, e Lei Municipal n° 9.026/2021 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações”, no valor de R$ 2.026,64;

PROJETO DE LEI Nº 003/22 - “Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 8.872/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2022 a 2025, Lei Municipal nº 8.964/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, e Lei Municipal n° 9.026/2021 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações”, no valor de R$ 2.257.758,44;

PROJETO DE LEI Nº 004/22 - “Abre Crédito Suplementar por Redução, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 8.872/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2022 a 2025, Lei Municipal nº 8.964/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, e Lei Municipal n° 9.026/2021 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações”, no valor de R$ 2.260,02;

PROJETO DE LEI Nº 005/22 - “Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 8.872/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2022 a 2025, Lei Municipal nº 8.964/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, e Lei Municipal n° 9.026/2021 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações”, no valor de R$ 2.063.055,75;

PROJETO DE LEI Nº 006/22 - “Abre Crédito Suplementar por Redução, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 8.872/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2022 a 2025, Lei Municipal nº 8.964/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, e Lei Municipal n° 9.026/2021 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações”, no valor de R$ 2.065,12;

PROJETO DE LEI Nº 007/22 - “Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 8.872/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2022 a 2025, Lei Municipal nº 8.964/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, e Lei Municipal n° 9.026/2021 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações”, no valor de R$ 98.803,65;

PROJETO DE LEI Nº 008/22 - “Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 8.872/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2022 a 2025, Lei Municipal nº 8.964/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, e Lei Municipal n° 9.026/2021 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações”, no valor de R$ 98,90;

PROJETO DE LEI Nº 009/22 - “Abre Crédito Especial por Redução, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 8.872/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2022 a 2025, Lei Municipal nº 8.964/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, e Lei Municipal n° 9.026/2021 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações”, no valor de R$ 40.336,32;

PROJETO DE LEI Nº 010/22 - “Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 8.872/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2022 a 2025, Lei Municipal nº 8.964/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, e Lei Municipal n° 9.026/2021 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações”, no valor de R$ 100.000,00;

PROJETO DE LEI Nº 011/22 - “Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 8.872/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2022 a 2025, Lei Municipal nº 8.964/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, e Lei Municipal n° 9.026/2021 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações”, no valor de R$ 238.750,00;

PROJETO DE LEI Nº 012/22 - “Abre Crédito Suplementar por Redução, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 8.872/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2022 a 2025, Lei Municipal nº 8.964/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, e Lei Municipal n° 9.026/2021 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações”, no valor de R$ 35.470,98;

PROJETO DE LEI Nº 013/22 - “Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 8.872/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2022 a 2025, Lei Municipal nº 8.964/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, e Lei Municipal n° 9.026/2021 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações”, no valor de R$ 191.000,00;

PROJETO DE LEI Nº 014/22 - “Abre Crédito Suplementar por Redução, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 8.872/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2022 a 2025, Lei Municipal nº 8.964/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, e Lei Municipal n° 9.026/2021 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações”, no valor de R$ 4.967,66;

PROJETO DE LEI Nº 015/22 - “Abre Crédito Suplementar por Redução, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 8.872/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2022 a 2025, Lei Municipal nº 8.964/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, e Lei Municipal n° 9.026/2021 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações”, no valor de R$ 59.000,00;

PROJETO DE LEI Nº 016/22 - “Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 8.872/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2022 a 2025, Lei Municipal nº 8.964/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, e Lei Municipal n° 9.026/2021 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações”, no valor de R$ 394.198,00;

PROJETO DE LEI Nº 017/22 - “Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 8.872/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2022 a 2025, Lei Municipal nº 8.964/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, e Lei Municipal n° 9.026/2021 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações”, no valor de R$ 51.617,18;

PROJETO DE LEI Nº 018/22 - “Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências” - um Técnico em Enfermagem – SEMSA;

PROJETO DE LEI Nº 019/22 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, por meio de Acordo de Cooperação – Projeto Cedência de Professores;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/22 - “Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 035, de 7 de outubro de 2005, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências”;

PROJETO DE LEI Nº 020/22 - “Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 6.312, de 16 de agosto de 2011, que “Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santo Antônio da Patrulha, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências”, com alterações posteriores”;

PROJETO DE LEI Nº 021/22 - “Concede reajuste, fixando o valor do Padrão de Referência (PR) previsto no artigo 56, da Lei Municipal n.º 6.487, de 21 de março de 2012, que Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Santo Antônio da Patrulha-RS, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências”;

PROJETO DE LEI Nº 022/22 - “Concede reajuste, fixando o valor do Padrão de Referência (PR) previsto no artigo 17 da Lei Municipal n.º 6.312, de 16 de agosto de 2011, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município”;

PROJETO DE LEI Nº 023/22 - “Concede reajuste fixando o valor do Padrão de Referência (PR) previsto no artigo 25 da Lei Municipal n.º 2.736, de 22 de dezembro de 1993, que Dispõe sobre os Quadros de Cargos e Funções Públicas da Fundação Museu Antropológico Caldas Junior e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores”;

PROJETO DE LEI Nº 024/22 - “Concede reajuste ao valor dos salários dos cargos de Agente Comunitário de Saúde, previstos Lei Municipal n.º 5.379, de 28 de dezembro de 2007”;

PROJETO DE LEI Nº 025/22 - “Concede reajuste ao valor da gratificação mensal dos membros do Conselho Tutelar”;

PROJETO DE LEI Nº 026/22 - “Abre Crédito Suplementar por Redução Orçamentária, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 8.872/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2022 a 2025, Lei Municipal nº 8.964/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, e Lei Municipal n° 9.026/2021 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações”, no valor de R$ 355.112,00;

PROJETO DE LEI Nº 027/22 - “Abre Crédito Suplementar por Redução Orçamentária, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 8.872/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2022 a 2025, Lei Municipal nº 8.964/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, e Lei Municipal n° 9.026/2021 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações”, no valor de R$ 65.000,00;

PROJETO DE LEI Nº 028/22 - “Abre Crédito Suplementar por Redução Orçamentária, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 8.872/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2022 a 2025, Lei Municipal nº 8.964/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, e Lei Municipal n° 9.026/2021 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações”, no valor de R$ 27.409,31;

PROJETO DE LEI Nº 029/22 - “Abre Crédito Suplementar por Redução Orçamentária, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 8.872/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2022 a 2025, Lei Municipal nº 8.964/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, e Lei Municipal n° 9.026/2021 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações”, no valor de R$ 30.000,00;

PROJETO DE LEI Nº 030/22 - “Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 5.663, de 12 de janeiro de 2009, que ‘Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal’”, com alterações posteriores;

PROJETO DE LEI Nº 031/22 - “Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 6.487, de 21 de março de 2012, que ‘Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Santo Antônio da Patrulha-RS, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências’”, para criação de Cargos em Comissão, conforme alteração da estrutura organizacional;

PROJETO DE LEI Nº 032/22 - “Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 6.487, de 21 de março de 2012, que ‘Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Santo Antônio da Patrulha-RS, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências’”, para criação de cargos efetivos;

PROJETO DE LEI Nº 033/22 - “Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”;

PROJETO DE LEI Nº 034/2022 - Concede reajuste, fixando o valor do Padrão de Referência (PR) criado através do artigo 37 da Lei Municipal 6.477/12, de 21 de março de 2012, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Poder Legislativo de Santo Antônio da Patrulha, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 035/2022 - Altera dispositivos da Lei nº 8.111, de 25 de maio de 2018, que Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha e dá outras providências.