Diego recebe visita da subseção da OAB de Santo Antônio

Nesta semana, o vereador Diego Portal (PDT) recebeu, em seu gabinete, a visita do presidente da subseção de Santo Antônio da Patrulha, Júlio César Sant’Anna e da presidente da Comissão da Mulher Advogada, Dra. Ana Carolina Massulo.

O objetivo da visita foi discutir a questão do Projeto de Lei nº 438/2021 encaminhada ao Poder Executivo que Institui a Semana Escolar de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Santo Antônio da Patrulha.

Conforme Diego o objetivo da semana é promover atividades para difundir conhecimento sobre a Lei Maria da Penha e os mecanismos de assistência e de denúncias existentes contra violência doméstica; integrar a comunidade no combate à violência contra a mulher; capacitar educadores; impulsionar a reflexão crítica entre estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher; entre outros.

A nova lei também inclui, no currículo da educação básica, conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher. Os temas deverão ser tratados de forma transversal, observadas as diretrizes da legislação correspondente e a produção e distribuição de material didático adequado a cada nível de ensino.

O vereador agradeceu a visita e se colocou à disposição da OAB-SAP para colaborar no que for possível em relação à questão do combate a qualquer tipo de violência a mulher.