Vereador Gabriel propõe isenção de IPTU a imóveis de pessoas com Autismo

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ter isenção de IPTU em Santo Antônio da Patrulha. A criação do benefício foi proposta pelo vereador Gabriel Diedrich, por meio da Indicação nº 086/2022, protocolada e aprovada por unanimidade na Câmara Municipal no dia 18 de abril.

No documento, o vereador Gabriel pede que o poder Executivo estude o impacto da medida e remeta à Câmara de Vereadores projeto de lei que acrescente no rol das isenções de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do artigo 126 do Código Tributário Municipal a inserção das Pessoas com Autismo residentes e domiciliadas no Município.

Pela proposta, a isenção do imposto municipal será dada ao imóvel que seja de propriedade e residência do contribuinte, cônjuge e/ou filhos dos mesmos que comprovadamente sejam pessoas com Autismo. A isenção será concedida somente para um único imóvel do qual a pessoa com Autismo seja proprietário, dependente ou responsável pelo recolhimento dos tributos municipais e que seja utilizado exclusivamente como sua residência e de sua família.

Para ter direito à isenção, o requerente deverá apresentar cópias de diversos documentos, incluindo atestado fornecido por médico que acompanhe o tratamento de TEA. Os proprietários deverão requerer o benefício anualmente.

Segundo Gabriel, embora algumas pessoas com transtorno do espectro autista possam viver de forma independente, outras têm graves incapacidades e necessitam de cuidados e apoio ao longo de toda a vida.

“O Autismo muitas vezes impõe uma carga emocional e econômica significativa sobre as pessoas e suas famílias. Na indicação apresentada, esta isenção seria de grande ajuda, pois um encargo a menos no orçamento familiar auxiliaria em outros gastos com terapias e medicamentos”, completa.

A indicação legislativa foi aprovada por unanimidade na Câmara e para que a proposta seja efetivada depende de envio de projeto de lei por parte do poder Executivo Municipal.