Vereadores apresentam medida para desburocratizar fiscalização de frigoríficos

O pedido de adesão de Santo Antônio da Patrulha junto ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA foi encaminhado na noite de segunda-feira, 25, durante a 10ª reunião ordinária, pelos vereadores João Luís “Bacana” (SD), Eronita Andrade (SD) e André Randazzo dos Reis (PMDB), ao Prefeito Municipal e Secretário interino da Agricultura, Paulo Bier.

 A intenção dos vereadores com a medida é de facilitar a comercialização dos produtos de origem animal e vegetal, e dos insumos, de Santo Antônio da Patrulha em todos os Estados e Municípios, com a municipalização do serviço. Atualmente os empresários do ramo são ligados ao CISPOA - A Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal-Cispoa, o órgão da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio do Rio Grande do Sul responsável pela inspeção de produtos de origem animal que são comercializados dentro do Estado.

De acordo com o vereador João Luís, com a adesão, os estabelecimentos de abate de bovinos, bubalinos, ovinos, suínos, javalis, aves, pescado e coelhos, poderão distribuir e negociar com mercados de todo o país. Além disso, o cadastramento no sistema promoverá maior agilidade na fiscalização e inspeção, uma vez que o processo será feito pelo Município, através de profissionais contratados pela Prefeitura.  Ele revelou que Rolante e Glorinha já aderiram ao Sistema.

O presidente da Casa, André Randazzo dos Reis (PMDB), enfatizou as vantagens de se aderir ao SUAS, destacando que está é uma reivindicação dos empresários. “O que queremos é desburocratizar, facilitar a comercialização dos nossos produtos para outras partes do Brasil. Atualmente, os empresários estão limitados ao mercado regional. Desta forma, eles poderão ampliar suas vendas e assim contratar novos funcionários e gerar riqueza para Santo Antônio”, analisou.

Nos próximos dias os vereadores agendarão uma reunião com o Prefeito, para apresentar as vantagens da adesão de Santo Antônio da Patrulha, sendo convidados os empresários do ramo frigorífico. O requerimento de nº 131/2016 foi aprovado por unanimidade e aprovado por todos os vereadores.

O que é o SUASA

Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária é o novo sistema de inspeção, organizado de forma unificada, descentralizada e integrada entre a União (através do Mapa), que coordena o sistema, como Instância Central e Superior, os estados e Distrito Federal, como Instância Intermediária e os municípios, como Instância Local, através de adesão voluntária. Após a adesão dos entes federados ao SUASA todo o trabalho de seus serviços de inspeção será regido pela própria legislação do Estado ou do município que definirá os critérios e procedimentos de inspeção e de aprovação de plantas de instalações e o registro dos estabelecimentos, desde que não fira os princípios legais do SUASA.