Repasse de mais de R$ 320 mil da Prefeitura para Hospital é questionado em reunião do Legislativo

O vereador André Antônio Randazzo dos Reis (PMDB), solicitou em caráter de urgência durante a 28ª reunião ordinária, realizada na noite de segunda-feira, 8, ao Prefeito Municipal que apresente ao Legislativo o teor do ofício 491, datado de 1º de agosto de 2016, juntamente com a cópia da Informação de número 179/2016 - emitida pela Procuradoria Geral do Município; bem como cópia do Memorando de número 469/2016 - oriundo da Secretaria Municipal da Saúde.

Todos estes documentos têm como objetivo esclarecer a legalidade do Empenho de número 7473/2016 - que versam sobre o repasse no valor de R$ 328.000,00 do Município à empresa Germann e Pechmann LTDA - EPP (mantenedora do Hospital Municipal Santo Antônio) no dia 22 de junho, qual também solicitou cópia.

Na opinião do vereador, caso os documentos provem o contrário, houve uma falcatrua organizada para tapar furo da prefeitura com a administração do hospital. Isto porque, justifica Deco, é inconstitucional, ilegal e imoral o repasse de recursos próprios do município para uma entidade sem licitação e que não vem prestando os serviços contratados.

“É uma aberração vincular com uma transferência de recursos oriundos do caixa do município, com recursos próprios baseados num termo da procuradoria e num pedido da secretaria municipal da saúde, sem processo legal nenhum”, disse o vereador, afirmando da tribuna que fará o mesmo pedido quantas sessões forem necessárias até recebê-los para então encaminhar aos órgãos fiscalizadores, entre eles, o Ministério Público.

Hospital continua sem responsável

Ainda de acordo com o vereador André Randazzo, após contato com a 18ª Coordenadoria de Saúde do estado, o Hospital de Santo Antônio continua sem um responsável técnico junto ao Cremers – Conselho Regional de medicina do Rio Grande do Sul, desde a demissão da doutora Nívea, que pediu demissão por falta de pagamento. Ele ainda relatou que exames e laudos feitos em fevereiro ainda não foram entregues aos pacientes, além disso, a agência transfusional, necessária para o funcionamento do bloco cirúrgico não está pronta.

“Mesmo com a obra física do bloco pronta, ainda falta todo o mobiliário operacional, o encaminhamento do pedido de vistoria e alvará para 18ª CRS, e o aditamento no contrato com o Estado para os recursos indispensáveis para a efetivação das cirurgias. Então, resumindo, além de não estar atendendo o número de pacientes, de não ter médicos de várias especialidades, o bloco cirúrgico continua com as portas fechadas e sem prazo para ser aberto. O que me questiono é onde está sendo investido o dinheiro repassado”, finalizou o vereador.