Vereador Marcelo Gaúcho protocola três indicações na câmara

Alteração da Licença  Maternidade  e  construção de ciclovia estão entre os pedidos.

 

No primeiro dia de sessão ordinária da Câmara de Vereadores, do ano de 2017, o Vereador Marcelo Gaúcho protocolou 3 indicações para o Prefeito de Santo Antônio da Patrulha, Daiçon Maciel da Silva. Na segunda feira, 06 de fevereiro, fazendo uso de suas atribuições como legislador, Marcelo sugeriu a alteração da licença maternidade para 180 dias, a construção de uma ciclovia na Avenida Afonso Porto Emerim e a revitalização da Praça Getúlio Vargas. A “Indicação” é um instrumento legislativo aprovado pelo Plenário ou pela Mesa Diretora cuja finalidade é a de sugerir que outro órgão tome as providências que lhe sejam próprias.

 

A primeira indicação, 03/2017, sugere alteração na Legislação Municipal que trata sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município, tonando a licença maternidade pelo período de 180 dias (cento e oitenta dias), aumentando mais 60 (sessenta) dias do regime atual. Esta prorrogação leva-se em consideração o disposto no Art. 2º da Lei 11.770/2008 onde cita que é a Administração Pública direta, indireta e funcional, autorizada a instituir o programa que garanta prorrogação da licença maternidade para suas servidoras.

 

Envolvido com o esporte e lazer de Santo Antônio da Patrulha, Marcelo também sugeriu mais duas outras indicações nesta área. A de nº 06/2017 sugere a viabilidade de realizar a construção de uma ciclovia, através de pintura e sinalização, na extensão da Avenida Afonso Porto Emerim, no Bairro Pitangueiras, vindo ao encontro das reivindicações da comunidade local. Tal proposta tem a finalidade de beneficiar toda a população patrulhense, pois será um local mais seguro para a prática do esporte, preservando a integridade do ciclista e vindo a agregar outros adeptos da atividade. A terceira indicação, nº 07/2017 recomenda que a Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Segurança promova a revitalização da Praça Presidente Getúlio Vargas, situada no Bairro Osolopes, com a colocação de algumas caçambas de saibro ao redor do espaço a fim de propiciar a prática de caminhadas e corridas.

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