Aprovado Projeto de Lei que Cria Selo Empresa Amiga da Juventude em Santo Antônio

 

Foi aprovado por unanimidade, na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, um Projeto de Lei que cria o Selo Empresa Amiga da Juventude e dá outras providências. A PL 186/2017 foi votada na noite de 23 de outubro e foi uma indicação do vereador Rodrigo Massulo.


O selo Empresa Amiga da Juventude no município serve para pessoas jurídicas que desenvolvam ou participem de iniciativas voltadas à contratação de jovens aprendizes. Consideram-se estas empresas, as que vierem a contratar jovens entre quatorze e vinte e quatro anos, na condição de jovem aprendiz. A permissão do uso do selo será concedida após análise da solicitação pelo COMDICA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, tendo validade de dois anos, podendo ser renovada a critério do Conselho.


Rodrigo salienta que este projeto procura incentivar as empresas a contratar jovens aprendizes, qualificando-os para a inserção no mercado de trabalho. O Programa Jovem Aprendiz é um Programa do Governo Federal que oportuniza a qualificação e a garantia da primeira experiência profissional com benefícios como carteira assinada, salário mínimo e transporte. Assim, sendo a criação do selo visa incentivar a grande maioria das empresas patrulhense a contratar jovens, principalmente aqueles de baixa renda, na condição de jovem aprendiz.

 

No município de Santo Antônio, não há, no momento, turma formada de jovens oriundos do Programa Jovem Aprendiz. “Com o Projeto, espera-se que esse mecanismo possa ajudar essa grande faixa da população, haja vista que as empresas poderão explorar comercialmente o fato de contratarem jovens do programa criando e mostrando à população suas contribuições no que tange à responsabilidade social”, completa Massulo.