Vereador Alex Amaral protocola pedidos referentes a aterros sanitários no município

 

Encerrando sua atuação de 30 dias na Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, o vereador Alex Amaral protocolou Indicação e Pedido de Informações acerca de aterros sanitários no município.


A indicação 91/2017 sugere que o Executivo Municipal providencie a alteração no Plano Diretor Municipal, no que se refere ao regramento de diretrizes gerais da política de desenvolvimento urbano e municipal de Santo Antônio da Patrulha vedando, ou seja, proibindo a instalação de aterros sanitários em solo patrulhense. Já o Pedido de Informações 653/2017, solicita que seja remetida a Casa Legislativa, no período máximo de 30 dias, informações acerca da notícia de instalação de um aterro sanitário (lixão) no município.


Alex afirma que tais informações, servirão de subsídios para melhor informar a população patrulhense.


Além desses documentos, o vereador protocolou também duas outras indicações ao Prefeito Daiçon Maciel da Silva. A 94/2017 sugere que, através do Departamento Municipal de Trânsito seja providenciada a colocação de uma sinaleira da entrada do Bairro Madre Teresa, cruzamento das Ruas João Pedroso da Luz com a Osvaldo Silveira Ramos e Rua Danton Pasquali. A recomendação justifica-se, pois uma destas ruas tornou-se rota de desvio de motoristas depois do asfaltamento da Rua Sete de Setembro, tornando-se uma importante opção para quem pretende acessar a Avenida Borges de Medeiros e Rua João Pedroso da Luz.


A outra indicação, 95/2017, sugere ao executivo que envie ao Legislativo um projeto que conceda uma margem de 10%, na cobrança de IPTU, conforme previsto no artigo 26, inciso XI, subitem b.3, da Lei Complementar nº 19 de 16 de dezembro de 2013, visando 100% de isenção a pessoas com doenças terminais, bem como aos munícipes diagnosticados com câncer. Cabe agora à prefeitura, acatar as sugestões do vereador, para que a comunidade patrulhense seja beneficiada tais medidas.