Leia aqui o resumo da Ordem do Dia e do Expediente da 33ª Reunião Ordinária da Câmara, realizada no dia 12 de setembro.

Acompanhe tambem o áudio da Sessão clicando no ícone Câmara em áudio - No Ar

 

Leia aqui o resumo da Ordem do Dia e do Expediente da 32ª Reunião Ordinária da Câmara, realizada no dia 05 de setembro.

Acompanhe tambem o áudio da Sessão clicando no ícone Câmara em áudio - No Ar

Durante a 29ª reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 15, a vereadora Margarete Pereira (PP), apresentou duas indicações ao Prefeito, atendendo com benefícios portadores de câncer e crianças em extrema pobreza.

Justificando o pedido como de relevante importância, Marga, solicitou que seja estudada a possibilidade de implantação, no âmbito do Município, da concessão de ‘Passe Livre’ aos portadores de câncer no Sistema de Transporte Coletivo Municipal.

Com isso, a vereadora acredita viabilizar melhores condições de locomoção em território patrulhense aos portadores de câncer de baixa renda. “O câncer é uma doença degenerativa de difícil tratamento e cura, além de submeter os pacientes a prolongados e dolorosos tratamentos capazes de debilitá-lo fisicamente, motivo por si só que julgo relevante o atendimento deste pleito”, enfatizou.

A doação de material escolar para crianças de extrema pobreza integrou a outra indicação apresentada pela vereadora ao Executivo. Ela pediu que a Secretaria Municipal de Educação, analise a implantação de um projeto com este objetivo. “É uma medida tão simples, mas que pode fazer muita diferença para aquele estudante, que muitas vezes não tem o material adequado para o seu estudo”, analisou.

Situação da ETE

Já através de um requerimento, a vereadora pediu ao Executivo, para que através da Procuradoria do Município, informe ao legislativo, sobre a tramitação do processo judicial sobre a operação da ETE (Estação de Tratamento de Efluentes) de Osório na Lagoa dos Barros, que têm como réus o município de Osório, a CORSAN e a FEPAM. Margarete ainda solicitou informações com relação a licença de operação concedida pela FEPAM, para autorizar o funcionamento da ETE.

Leia aqui o resumo da Ordem do Dia e do Expediente da 31ª Reunião Ordinária da Câmara, realizada no dia 29 de agosto.

Acompanhe tambem o áudio da Sessão clicando no ícone Câmara em áudio - No Ar

Em reunião no plenarinho da Câmara de Vereadores, na tarde de segunda-feira, 22, um grupo de taxistas patrulhenses, entregou ao presidente da Casa, vereador Josemar Bandeira (PDT), documentos comprovando a prática irregular do transporte individual de passageiros na Cidade.

Em requerimento encaminhado ao Prefeito, Ministério Público e a Delegacia de Polícia, com as provas levantadas pelos taxistas anexadas, o presidente solicita uma investigação deste ato criminoso que vem ocorrendo. Ele ainda cobrou maior fiscalização por parte do setor responsável do Executivo.

“Não é justo com estes profissionais que trabalham dentro da Lei, pagam seus impostos em dia, além de R$ 342 de ISSQN para o município, competir com este serviço irregular de transporte”, disse Josemar, afirmando que alguns deixam o carro próximo dos pontos, com adesivos visíveis divulgando o serviço, em uma concorrência desleal e uma afronta com aqueles legalizados.

O vereador André Randazzo dos Reis (PMDB), disse que este caso já havia sido debatido na Câmara, porém a Prefeitura não tomou as providências devidas no aumento da fiscalização. O Presidente da Casa, afirmou que antes não havia provas, o que dificultava o reconhecimento dos infratores. “Agora temos provas irrefutáveis. Esta Casa não vai ficar de braços cruzados enquanto este crime continuar sendo praticado na Cidade”, pontuou.