A Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha informa que trabalhará no turno inverso, na sexta-feira, dia 29 de dezembro, estando aberta das 8h às 14h.

 

O Poder Legislativo irá acompanhar o expediente do Poder Executivo Municipal, que fará o mesmo horário.

 

A eleição para definir a nova composição da Mesa Diretora ocorreu na noite da última quinta-feira, 21 de dezembro, durante a última Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores, deste ano.


A Chapa 1 venceu por unanimidade (13 votos favoráveis), elegendo Jorge Eloy de Oliveira (PTB) o presidente da Câmara de Vereadores para 2018. Jorginho terá como vice-presidente, João Luís Moreira da Silva, o Bacana (SD) e Dirceu Luiz Lopes Machado como secretário.


O presidente eleito agradeceu a confiança dos Vereadores a ele depositada, dizendo que pretende conduzir os trabalhos do Legislativo Patrulhense com muita responsabilidade. “Meu principal objetivo é trabalhar em conjunto com os demais vereadores e em harmonia com os outros poderes do Município, priorizando sempre os projetos de extrema importância para o bem comum da comunidade de Santo Antônio da Patrulha”, frisou Jorginho.

MESA DIRETORA PARA A SESSÃO LEGISLATIVA 2018


PRESIDENTE: Ver. Jorge Eloy de Oliveira – PTB
VICE-PRESIDENTE: Ver. João Luis Moreira da Silva – SD
SECRETÁRIO: Ver. Dirceu Luis Lopes Machado – PP


COMISSÃO REPRESENTATIVA PARA O MÊS DE JANEIRO DE 2018


Ver. Rodrigo Massulo – PP – 1ª quinzena
Ver. Valtair Andrade – PP – 2ª quinzena
Ver. Manoel Adam - PMDB – 1ª quinzena
Ver. Jair Belloli - PMDB – 1ª quinzena
Ver. Adelino Stecanela - PMDB – 2ª quinzena
Ver. Charlis Santos- PMDB – 2ª quinzena
Ver. André Selistre – PSB
Ver. Samuel Souza - PTB – 1ª quinzena
Ver. Marcelo Santos - PTB – 2ª quinzena
Ver. João Luis Moreira – SD - SD– 1ª quinzena
Ver. Eronita Andrade – 2ª quinzena


AS COMISSÕES PERMANENTES PERMANECEM AS MESMAS, COM A EFETIVAÇÃO DO SUPLENTE JUNTO A CCJ, ATÉ A DATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05 DE FEVEREIRO DE 2018.

Leia aqui o resumo da Ordem do Dia e do Expediente da 46ª Reunião Ordinária da Câmara, realizada no dia 18 de dezembro de 2017.

Acompanhe também o áudio da Sessão clicando no ícone Câmara em áudio - No Ar

 

 

Os vereadores de Santo Antônio da Patrulha aprovaram na última Sessão ordinária do legislativo, em 21 de dezembro, quinta-feira, o destino das emendas impositivas que trarão inúmeros benefícios ao município. Cada edil designou 90 mil reais para ações e melhorias em diversas áreas da cidade, como saúde, obras, agricultura, assistência social, esportes e causa animal.


A Emenda Constitucional nº 86/2015 trouxe consigo mudanças razoáveis no processo legislativo orçamentário e, a principal delas foi a reserva do percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida do município, dentro da proposta orçamentária apresentada pelo Poder Executivo, como limite destinado às emendas individuais parlamentares à Lei Orçamentária Anual.


Assim, em vez de aprovar uma norma que realmente obrigasse o Poder Executivo a cumprir as leis orçamentárias, foi aprovada uma emenda constitucional que obriga o Poder executivo a cumprir as emendas parlamentares, que se caracterizam como uma pequena parte do orçamento, e vinculada a interesses dos próprios vereadores.


Desta forma, é perfeitamente possível e legal os Vereadores apresentarem Emendas Parlamentares para realizarem Obras de Infraestrutura, bem como aumentarem os recursos dos serviços de saúde com compra de ambulâncias e outros equipamentos necessários para o atendimento da população do município, reforçando assim o Poder Legislativo Municipal.


Confira onde serão aplicadas as verbas das emendas impositivas, no ano de 2018:


- Adelino Stecanela, PMDB: R$ 50.000,00 para reformas e melhorias em 2 quartos do Hospital Santo Antônio/Santa Casa e R$ 40.000,00 para a construção de um abrigo na parada de ônibus na rodovia RS 030, perímetro urbano, em frente a loja Ki Sapato, sentido SAP/Osório.


- André Selistre, PSB: R$ 50.000,00 para reformas e melhorias em 2 quartos do Hospital Santo Antônio/Santa Casa; R$ 20.000,00 para ampliação e melhorias para a clínica da APAE de SAP, visando ampliar atendimento aos munícipes; R$ 10.000,00 para a ONG Animal Shelter e R$ 10.000,00 para a ONG APASAP a fim de auxiliar no custeio das castrações de cães e gatos do município.


- Charlis Santos, PMDB: R$ 45.000,00 para reformas e melhorias em 2 quartos do Hospital Santo Antônio/Santa Casa e R$ 45.000,00 para reforma, melhorias e construção de passeio, iluminação, instalação de brinquedos e demais infraestruturas na praça pública localizada no cunhal das Ruas Martina Machado Ramos e Octávio Tomazelli, no bairro Santa Teresinha.


- Dirceu Machado, PP: R$ 45.000,00 para reformas e melhorias em 2 quartos do Hospital Santo Antônio/Santa Casa; R$ 29.000,00 para realizar obras de extensão de rede de água de abastecimento da localidade de Morro Grande (da Igreja em direção a Barrocadas) com 2.394 metros, beneficiando aproximadamente 20 famílias e R$ 16.000,00 para aquisição de grade aradora 14x26 com controle remoto para atender comunidade de Tapumes.


- Eronita Andrade (Erô), SD: R$ 50.000,00 para aquisição de um aparelho broncofibroscópio terapêutico, para estruturação da disponibilização de serviço de pneumologia; R$ 25.000,00 para ampliação e melhorias para a clínica da APAE de SAP, visando ampliar atendimento aos munícipes e R$ 15.000,00 para a aquisição de máquina copiadora para o Posto de Saúde Central, podendo assim facilitar a realização de cópias de documentos da população que procura a unidade e necessita apresentar cópias de documentos para continuidade de tratamentos ou aquisição de medicamentos.


- Jair Belloli, PMDB: R$ 50.000,00 para reformas e melhorias em 2 quartos do Hospital Santo Antônio/Santa Casa; R$ 30.000,00 para a pavimentação com pedra irregular na Rua Adão Francisco de Farias, no Bairro Jaú e R$ 10.000,00 para ampliação e melhorias para a clínica da APAE de SAP, visando ampliar atendimento aos munícipes.


- Jorge Elóy de Oliveira (Jorginho), PTB: R$ 45.000,00 para reformas e melhorias em 2 quartos do Hospital Santo Antônio/Santa Casa; R$ 25.000,00 para ampliação e melhorias para a clínica da APAE de SAP, visando ampliar atendimento aos munícipes; R$ 10.000,00 para a realização de obras de colocação de 60 canos ferrados na Localidade de Serraria, com o objetivo de canalizar valos em frente a Escola José Inácio Machado e R$ 10.000,00 para a realização de obra e cercamento da Praça pública na localidade de Pinheirinhos.


- João Luis Moreira da Silva (Bacana), SD: R$ 45.000,00 para aquisição de aparelho Neuron-Spectrum-AM, para atendimento junto ao hospital Santo Antônio/Santa Casa, para ser utilizado tanto em ambulatório quanto hospital, a fim de diagnosticar doenças relacionadas ao sono, apneia, evitando o óbito em 30% da população por infarto miocárdio, AVC’s e transtornos psiquiátricos e R$ 45.000,00 para a pavimentação, com pedra irregular, de 2.200 m² da Estrada Sérgio Luckmann, na localidade de Evaristo no 5º Distrito.


- Manoel Adam, PMDB: R$ 50.000,00 para reformas e melhorias em 2 quartos do Hospital Santo Antônio/Santa Casa e R$ 40.000,00 para o CTG Coronel Chico Borges e fomentar a realização do Rodeio Crioulo de SAP.


- Marcelo Santos (Gaúcho), PTB: R$ 40.000,00 para ampliação e melhorias para a clínica da APAE de SAP, visando ampliar atendimento aos munícipes; R$ 40.000,00 para o Grêmio Esportivo Liberdade e R$ 2.000,00 para o Esporte Clube Jaú, para contratação profissional e aquisição de material esportivo (fardamento, bolas, coletes, equipamentos para manutenção de campo), promovendo projetos para crianças da região e no turno inverso à escola e R$ 8.000,00 para a AMAM (Associação de Músicos), visando a aquisição de instrumentos musicais.


- Rodrigo Massulo, PP: R$ 45.000,00 para reformas e melhorias em 2 quartos do Hospital Santo Antônio/Santa Casa; R$ 30.000,00 para a pavimentação, com pedra irregular, da Rua Iraci Pinheiro Pedroso no bairro Lomba da Páscoa; R$ 7.500,00 para a ONG Animal Shelter a fim de auxiliar no custeio das castrações de cães e gatos do município e R$ 7.500,00 para ampliação e melhorias para a clínica da APAE de SAP, visando ampliar atendimento aos munícipes.


- Samuel Souza (Samuka), PTB: R$ 45.000,00 para a pavimentação, com pedra irregular, de 2.200 m² da Estrada Sérgio Luckmann, na localidade de Evaristo no 5º Distrito; R$ 25.000,00 para reformas e melhorias em 2 quartos do Hospital Santo Antônio/Santa Casa e R$ 20.000,00 para ampliação e melhorias para a clínica da APAE de SAP, visando ampliar atendimento aos munícipes.


- Valtair Andrade (Pelado), PP: R$ 50.000,00 para reformas e melhorias em 2 quartos do Hospital Santo Antônio/Santa Casa; R$ 35.000,00 para reforma e melhorias da Escola Municipal de Educação Infantil Balão Mágico em Portão I e R$ 5.000,00 para o CTG Patrulha do Rio Grande, para aquisição de vestidos de prendas da invernada juvenil.


Ao todo, os vereadores estão destinando R$ 1.170.000,00 em recursos para melhorias nas mais diversas áreas do município, onde beneficiarão toda a população patrulhense.

 

 

 

Com relação à publicação que circula pelas redes sociais sobre a possibilidade de um financiamento do Badesul no valor de 5 milhões de reais, a ser pago em cinco anos com um ano de carência, para pavimentação de 15 ruas, as bancadas do PTB, PP, Solidariedade e PSB vem a público se manifestar.

 

Primeiramente, o Poder Legislativo e o Poder Executivo são poderes INDEPENDENTES, portanto, não cabe ao Executivo pressionar o Legislativo como vem ocorrendo. Não concordamos com o ocorrido.

 

Diz o texto da Prefeitura que a Câmara de Vereadores está agora com a decisão nas mãos. No entanto, a reportagem veiculada na página oficial da prefeitura e no perfil do Prefeito, no Facebook, omite da população a real situação da Prefeitura Municipal de Santo Antônio, que passamos a relatar a seguir.

 

- A Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha não conseguirá fechar suas contas neste ano de 2017. Precisamos analisar se é o momento de tirar mais um empréstimo em plena crise financeira. Precisamos sempre lembrar do que aconteceu em nosso Estado. Governos sucessivos endividaram o estado e gastaram mais que arrecadaram. Temos que pensar que esse empréstimo poderá no futuro comprometer o pagamento dos servidores públicos municipais.

 

- A Prefeitura de Santo Antônio aumentou neste ano suas despesas com o hospital, passando do orçamento próprio um valor mensal de cerca de 400 mil reais. Até o ano passado, o valor mensal era de 165 mil, o que representa um aumente de 235 mil reais mensais nos cofres públicos.

 

- A Prefeitura local contratou 890 mil reais via Banco do Brasil neste ano para dar de contrapartida ao Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) – valor aprovado pela Câmara. Mais um valor a ser pago pelos cofres públicos.

 

- A Prefeitura local ainda está pagando mensalmente um financiamento de 2 milhões do Badesul, contratados no ano de 2016, cujo pagamento se dará também em cinco anos.

 

- Mais 5 milhões do Badesul para asfaltos, como quer a Prefeitura agora, e mais 5,5 milhões, como quer nos próximos meses, somarão mais 10 milhões e meio para que os cofres públicos paguem. Vejam a quantidade de recursos que aumentamos nos pagamentos mensais. Lembrando que esse valor será pago apenas em cerca de 40% pela atual administração, deixando cerca de 60% para o futuro gestor da cidade.

 

- É importante salientar que passamos o ano de 2017 com falta de medicamentos nos postos por falta de orçamento, as estradas do interior agonizam e, ainda por cima, a Secretaria de Obras trabalha, há meses, em meio turno como forma de economizar. Será que podemos realmente nos endividar ainda mais?

 

- Dizem os defensores do projeto que o financiamento conta com a aprovação do tesouro nacional. É evidente que isso é verdade, afinal, ninguém pode tirar financiamento sem a anuência de instituições e órgãos financeiros. Lembremos que num país com facilidade ao crédito, como é o caso do Brasil, muitos podem chegar aos bancos e retirar seus empréstimos. O problema é o comprometimento das finanças no futuro. E isso precisa ser levado em conta.

 

- Cabe ainda lembrar que o município vem parcelando o Fundo de Aposentadoria dos Servidores Municipais há meses, também em função da falta de recursos.

 

- Lembremos ainda do Plano Diretor, que precisa ser modificado. Com as alterações no Plano, tão necessárias para nosso desenvolvimento, essas ruas escolhidas serão realmente importantes para a melhoria do trânsito? E o asfaltamento em regiões estratégicas, como no 2º Distrito, responsável pelo escoamento de grande parte de nossa produção e detentor de cerca de 20% do PIB Municipal? E a duplicação da ERS-030? E a entrada da cidade pela Porto Emerim? Essas questões precisam estar postas também!

 

Jogar para a população que se pretende asfaltar ruas sem falar nas consequências e na situação financeira beira a irresponsabilidade e ao populismo.

 

Deixamos claro para a população que não estamos dizendo que o projeto será negado, no entanto, afirmamos que será MUITO BEM analisado antes de ser votado.

 

Para que isso ocorra, necessitamos de subsídios importantíssimos para embasar nosso voto. Portanto, foi encaminhado à Prefeitura um ofício (1028/2017) onde o Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle – COFC, referendado por seus pares, exceto os do PMDB, solicita que sejam prestadas informações sobre:

 

- projetos das ruas com os respectivos custos, endividamento, para conclusão de obras;

 

- capacidade de endividamento frente a sustentabilidade nos programas nas áreas da saúde, educação e obras;


- valor final pago relativo ao juro cobrado durante o período; como será efetuado o pagamento e o valor das parcelas do pretendido financiamento;

 

- impacto no orçamento geral, relativo ao percentual com gasto com pessoal;

 

- impacto para novas operações de crédito para áreas da saúde, devido ao valor que está em análise.

 

Assim que essas informações chegarem ao Poder Legislativo, estaremos aptos e bem informados para analisar e votar o Projeto de Lei 262/2017.

 

Assinam: Bancadas PP, PTB, SD, PSB (exceto PMDB).