A Bancada do MDB na Câmara de Santo Antônio da Patrulha, composta pelos vereadores Charlis Santos, Manoel Adam, Jair Belloli e Adelino Stecanela, apresentou indicação ao prefeito Daiçon Maciel da Silva para que a Prefeitura faça a adesão e cadastramento no “Programa Melhor em Casa” (A segurança do hospital no conforto do seu lar), considerado um dos programas prioritários do Ministério da Saúde, lançado em 2011 por meio da Portaria GM/MS 2.029, que regulamentou a Atenção Domiciliar no SUS e instituiu o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). Atualmente é regulamentado pelas Portarias GM/MS nº 963, de 27 de maio de 2013, e 1505, de 23 de julho de 2013.

A proposta da Bancada do MDB foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária do dia 18 de junho e só depende da análise do poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, para que seja implementada. A implantação do Programa Melhor em Casa no Município proporcionará aos seus usuários a diminuição de internações hospitalares, a recuperação da saúde no aconchego do lar, além de fortalecer os vínculos com a atenção primária e com a consequente melhora na qualidade de vida dos seus cidadãos.

O Programa possibilita melhora na rede de atenção à saúde por meio de um atendimento domiciliar multiprofissional e interdisciplinar de forma complementar aos serviços existentes, com ênfase na promoção da saúde, prevenção de complicações, tratamento de doenças e reabilitação com fortalecimento dos vínculos entre usuário, família e equipe de saúde.

No caso de Santo Antônio da Patrulha, esse serviço de atenção domiciliar (EMAD) poderia ser vinculado à atenção básica através da integração da rede: ESF, PACS, CAPS, laboratório de análises clínicas, SAMU e Hospital.

 

FOTO: Programa Melhor em Casa

 

Investimento do Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde repassa, por mês, R$ 50 mil para o custeio das Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar Tipo 1 (EMAD 1), R$ 34 mil para o custeio das Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar Tipo 2 (EMAD 2) e R$ 6 mil para as equipes de apoio (EMAP). Os repasses do Ministério não excluem a possibilidade de aporte de recursos pelos gestores locais.

Os recursos são transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais ou estaduais de saúde, incorporados ao Teto de Média e Alta Complexidade – MAC.

 

Melhor em Casa

O Melhor em Casa é um serviço indicado para pessoas que apresentam dificuldades temporárias ou definitivas de sair do espaço da casa para chegar até uma unidade de saúde, ou ainda para pessoas que estejam em situações nas quais a atenção domiciliar é a mais indicada para o seu tratamento. A atenção domiciliar visa a proporcionar ao paciente um cuidado mais próximo da rotina da família, evitando hospitalizações desnecessárias e diminuindo o risco de infecções, além de estar no aconchego do lar.

Nos casos em que o paciente precisa ser visitado semanalmente ou mais, ele poderá ser acompanhado por equipes específicas de Atenção Domiciliar, como as que fazem parte do Programa Melhor em Casa.

O atendimento é realizado por equipes multidisciplinares, formadas prioritariamente por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e fisioterapeuta ou assistente social.

Outros profissionais (fonoaudiólogo, nutricionista, odontólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional e farmacêutico) poderão compor as equipes de apoio. Cada equipe poderá atender, em média, 60 pacientes, simultaneamente.

 

Benefícios do Programa

- Melhorar e ampliar a assistência no SUS a pacientes com agravos de saúde, que possam receber atendimento humanizado, em casa, e perto da família;

- Estudos apontam que o bem estar, carinho e atenção familiar, aliados à adequada assistência em saúde são elementos importantes para a recuperação de doenças;

- Pacientes submetidos a cirurgias e que necessitam de recuperação, quando atendidos em casa apresentam redução dos riscos de contaminação e infecção;

Na noite desta segunda-feira (02/07), no espaço de tribuna livre, a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores contou com a presença da professora de Libras Alini Mariot bem como de alguns alunos do Polo, onde explanaram o trabalho que vem acontecendo no município, além de convidar o Poder Legislativo para no proximo dia 7 de julho prestigiar o encerramento do Curso de Libras ofertado pelo Polo em parceria com a Furg. A professora Alini destaca que ocorrerão projetos futuros com ínicio no 2º semestre de 2018 referente ao tema Acessibilidade.

Foi aprovado, por unanimidade, na sessão de 25/06, projeto de lei de autoria do vereador Rodrigo Massulo que “assegura matrícula para o aluno com deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência”.

Massulo já é o autor da lei que assegura a divulgação da lista de espera das vagas da educação infantil no site da Prefeitura, com o objetivo de dar mais transparência ao processo.

“Não canso de repetir: está pronta para o pleno desenvolvimento aquela Nação que tem seus olhos voltados para a educação. Com o município, não é diferente”, celebrou o parlamentar, agradecendo a todas as bancadas pelo voto favorável. Agora, o projeto segue para análise do Poder Executivo.

Durante a reunião das comissões na tarde de hoje (02/07), esteve presente o Gerente da Corsan de Santo Antônio da Patrulha, uma vez que sua presença foi de grande importância para explicar as constantes faltas de água no município, o que vem gerando grande transtorno aos comerciantes e população em geral.

Os vereadores do PP, PSB e PTB comemoraram, na sessão desta segunda (25), o início das obras das redes de abastecimento d’água de quatro localidades do interior: Barro Vermelho, Morro Grande, Pinheirinhos e Portão II.

Segundo publicação da página do Facebook da Prefeitura, as obras iniciaram pela localidade de Portão II para, em breve, serem feitas nas demais localidades contempladas.

Os recursos para essas obras foram conquistados na Consulta Popular de 2015 e cerca de 320 famílias serão beneficiadas. “Estamos felizes pela execução desses recursos, pois muitos que esperam há tanto tempo serão beneficiados com um bem essencial e indispensável à vida”, dizem as bancadas dos três partidos que fizeram parte da administração anterior, responsável pela captação dos recursos à época.