Foi aprovado por unanimidade, na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, um Projeto de Lei que cria o Selo Empresa Amiga da Juventude e dá outras providências. A PL 186/2017 foi votada na noite de 23 de outubro e foi uma indicação do vereador Rodrigo Massulo.


O selo Empresa Amiga da Juventude no município serve para pessoas jurídicas que desenvolvam ou participem de iniciativas voltadas à contratação de jovens aprendizes. Consideram-se estas empresas, as que vierem a contratar jovens entre quatorze e vinte e quatro anos, na condição de jovem aprendiz. A permissão do uso do selo será concedida após análise da solicitação pelo COMDICA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, tendo validade de dois anos, podendo ser renovada a critério do Conselho.


Rodrigo salienta que este projeto procura incentivar as empresas a contratar jovens aprendizes, qualificando-os para a inserção no mercado de trabalho. O Programa Jovem Aprendiz é um Programa do Governo Federal que oportuniza a qualificação e a garantia da primeira experiência profissional com benefícios como carteira assinada, salário mínimo e transporte. Assim, sendo a criação do selo visa incentivar a grande maioria das empresas patrulhense a contratar jovens, principalmente aqueles de baixa renda, na condição de jovem aprendiz.

 

No município de Santo Antônio, não há, no momento, turma formada de jovens oriundos do Programa Jovem Aprendiz. “Com o Projeto, espera-se que esse mecanismo possa ajudar essa grande faixa da população, haja vista que as empresas poderão explorar comercialmente o fato de contratarem jovens do programa criando e mostrando à população suas contribuições no que tange à responsabilidade social”, completa Massulo.

 

Com objetivo de atender a necessidade urgente de melhorias na qualidade do sinal de telefonia móvel, bem como atender aos pedidos da comunidade, o vereador Jorge Eloy de Oliveira, juntamente com os Vereadores André Selistre e João Luís Moreira, solicitou por meio de Requerimento nº 512 que a Câmara Municipal enviasse ofício à operadora de telefonia móvel da Vivo, objetivando a instalação de antena na divisa da localidade de Canto dos Guilhermes com a comunidade de Campestre, a fim de facilitar a recepção do serviço pelos moradores. No documento enviado à operadora, foi anexado o abaixo-assinado dos moradores.


De acordo com o vereador Jorginho, atualmente é cada vez maior a utilização do telefone celular pela população, que se torna necessário por meio dos avanços tecnológicos, gerando a necessidade de haver sempre melhorias nessa área.


Outra reivindicação do vereador Jorge de Oliveira foi às instalações de luminárias completas nos postes situados às margens da Avenida Pedro José Moacyr Rangel (ERS-474), na localidade de Guarda Vela.


“Fui procurado por moradores da região que reclamam da escuridão no local e solicitam a instalação de luminárias na avenida, o que amenizaria os problemas de assaltos e roubos ao longo dessa movimentada rodovia”, disse o vereador.


Os moradores que trafegam pelo local, principalmente, à noite acreditam que a iluminação contribuirá para aumentar a segurança.

Leia aqui o resumo da Ordem do Dia e do Expediente da 38ª Reunião Ordinária da Câmara, realizada no dia 23 de outubro de 2017.

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O Conselhão, como está sendo chamado o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social em Santo Antônio da Patrulha, uma indicação do vereador Charlis Santos e elaborado pelo Executivo Municipal será um órgão de assessoramento imediato do prefeito e integrado ao seu gabinete, tendo por finalidade analisar, debater e propor políticas públicas e diretrizes a promoção do desenvolvimento econômico e social do município. Além disso, deve também produzir indicações normativas, propostas políticas e acordos de procedimento com vistas à articulação das relações de Governo com os setores produtivos e com a comunidade em geral. O conselho iniciará com 67 entidades integrantes e poderá chegar a 90, número máximo de acentos no núcleo, envolvendo os movimentos sociais, empresariado, entidades de classe e representantes dos conselhos municipais.


O Projeto de Lei de inciativa do Vereador Charlis Santos foi aprovado por unanimidade na sessão do dia 23 de outubro, da Câmara de Vereadores. Para o vereador, a principal prerrogativa é democratizar a participação da sociedade de forma organizada fazendo ela a escolha das prioridades. Habilita o gestor público a tomar a decisão conforme a escolha coletiva e não sob a ótica de alguns integrantes do governo. Quem sabe o que o município precisa são as pessoas, não exclusivamente o governo.


“O primeiro passo é entendermos que a dificuldade financeira é grande, que ainda falta um plano estratégico de município a médio e longo prazo e um plano de projetos prioritários que realmente impactam na vida de todo o município”, ressalta o edil. Alguns exemplos: duplicação da ERS 030, novo cemitério municipal, hospital municipal, aterro sanitário, segurança pública, plano diretor, trânsito central. Todos estes temas precisam de projeto e recursos, sim, mas a discussão para a tomada de decisão agora ou ali na frente sobre o objeto/projeto a ser executado não pode partir da cabeça/decisão de alguns gestores públicos e sim deve partir da sociedade, da comunidade de Santo Antônio da Patrulha.


Ainda segundo Charlis o Conselhão será um filtro que democraticamente serve para a Administração Pública inclusive mudar prioridades que ela hoje entende como necessária, buscando canalizar o recursos para onde o sociedade escolher. O Conselhão também se tornará um instrumento popular dos patrulhenses de fiscalizar os governos e acompanhar as transições de governos sendo ele o avalista dos projetos prioritários para o município, servirá de guardião dos interesses dos patrulhenses.

 

A 7ª edição do Gabinete Móvel, liderada pelo Vereador Rodrigo Massulo, irá ocorrer no próximo sábado, dia 28 de outubro, na localidade de Morro Agudo, dás 10h ás 12h.


Desta vez o gabinete não ficará em um local fixo. O Vereador irá caminhar até as casas da comunidade, ouvindo os moradores em suas próprias residências.


Todo mês o gabinete visitará uma comunidade ou bairro diferente, com prévio agendamento e ampla divulgação dentro da localidade e na imprensa.