Em um dos momentos mais críticos da história política brasileira, agravado pelo gigantismo estatal, pela perda da significação ideológica dos partidos, nasce dentro do Progressistas gaúcho o “Movimento Progressistas pela Liberdade”, como expressão de seus filiados identificados com ideais liberais.
O Movimento propõe defender um sistema baseado em liberdades individuais subordinadas ao Estado de Direito; na democracia como forma de escolher os governantes e na limitação do governo.


O ato de lançamento foi realizado na quinta-feira (8/3), na sede do Progressistas, em Porto Alegre, com a presença de lideranças estaduais do Partido.


Para o presidente do Movimento, vereador Ricardo Gomes (POA), o gigantismo estatal brasileiro é uma das causas fundamentais do atraso econômico e da decadência política que o país enfrenta: “Nossos serviços são em regra insuficientes, caros e indisponíveis. Hoje o Estado não provém o mínimo à população, graças a políticas equivocadas e falta de prioridade por parte do poder público. É preciso modernizar, reduzir e desaparelhar. Tanto descaso na política, falta de prioridades, irresponsabilidade e privilégios para poucos, motivou muitos liberais, ao redor do país, a lideraram um novo projeto de recuperação do Brasil. Dentre os progressistas gaúchos há cada vez mais liberais, que encontram no programa do Partido os fundamentos políticos e econômicos de uma ordem livre e dispõem-se a fortalecer ainda mais essas ideias agora como integrantes deste Movimento”, destaca Ricardo.


O presidente estadual do Partido, Celso Bernardi, salienta que é imprescindível que um partido com a dimensão e a importância dos Progressistas aponte caminhos para a recuperação do sistema político brasileiro. “Nós, dentro do Progressistas, sempre defendemos um Estado eficiente, que dê retorno e resultados ao cidadão pagador de impostos. Não podemos aceitar um estado maior do que a sociedade que o sustenta. Infelizmente, é essa a nossa realidade no Brasil, muito em razão do desgoverno de anos e de políticas equivocadas. Hoje, com o lançamento deste movimento e a adesão de tantos líderes Progressistas, temos a oportunidade de unir ainda mais forças também em defesa da liberdade.”


O Progressistas pela Liberdade tem como presidente o vereador de Porto Alegre, Ricardo Gomes; como vice-presidente o vereador de Santo Antônio da Patrulha, Rodrigo Massulo; secretário-geral o vereador de Sapucaia do Sul, Cleber Rachel e 1º secretário o vereador suplente e secretário adjunto do Desenvolvimento Econômico de Santa Maria, Marco Jacobsen.


O evento de lançamento contou com a presença dos membros integrantes do Movimento; deputados estaduais gaúchos do Progressistas; vice-prefeito de Porto Alegre, Gustavo Paim; presidente do Instituto de Previdência do Estado (IPÊ), Otomar Vivian; representantes de deputados, vereadores e demais líderes do partido.

 

Foi sancionado pelo prefeito em exercício, José Francisco Ferreira da Luz, o projeto de lei do vereador Rodrigo Massulo (PP) que dispõe sobre a divulgação da lista de espera das escolas municipais de Educação Infantil (EMEIs).


Segundo a lei agora sancionada, fica assegurada a divulgação da lista contendo a ordem de espera para vagas nas EMEIs do município, escolas que atendam desde a creche até a pré-escola. As informações a serem divulgadas devem conter, no mínimo, o nome do requerente (responsável pelo aluno), número de protocolo, data e hora da inscrição e unidade pretendida, além do número de vagas por modalidade. A lista que trata a presente Lei deverá ser afixada em local visível, em todas as EMEIs, e no site da Prefeitura.


As informações serão de inteira responsabilidade do Poder Executivo Municipal, devendo atualizar a lista de espera por vaga, imediatamente, sempre que houver alteração na disponibilidade das vagas. Em caso de desistência da vaga pretendida, deve o solicitante, comunicar, imediatamente, a Secretaria da respectiva EMEI.


“Agradeço ao prefeito pela sensibilidade da sanção e todo o Jurídico da Prefeitura. Agora, a lei deverá ser seguida por todos os governos”, celebra Massulo, afirmando que transparência pública é dever de todos os governantes e direito do cidadão.

 

Os poderes Legislativo e Executivo de Santo Antônio da Patrulha têm a honra de convidar toda a comunidade para Sessão Solene em homenagem à Mulher Patrulhense Destaque, a realizar-se no dia 04 de abril de 2018, quarta-feira, ás 19h no Plenário Euzébio Barth da Câmara de Vereadores, integrando a programação da semana de aniversário do município.

 

A Sessão irá conceder a insígnia de Mulher Patrulhense Destaque ás ilustríssimas senhoras Clea Juçara Airoldi, Magda Isabel Bartikoski, Malgarita Marques da Cunhda, Mara Leni dos Santos Sá, Maria Mamedes dos Reis Tedesco e Sônia Dalmar Braga Ramos, com fulcro na Lei nº 6.720/2013.

 

 

Um ano após a Indicação do vereador Marcelo Gaúcho ao executivo, sugerindo o aumento da licença maternidade para servidoras públicas municipais de Santo Antônio da Patrulha, de quatro para seis meses, o pedido tornou-se uma realidade. O projeto de Lei 001/2018 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 35, de 7 de outubro de 2005, dispondo sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, foi aprovado por unanimidade da 7ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, na noite desta segunda-feira, 19 de março.

 

Após sua publicação, a licença concedida à servidora gestante passa de 120 dias para 180 dias. A prorrogação do período por mais 60 dias terá início no dia subsequente ao término da licença normal (de 120 dias), desde que a servidora requeira o benefício até o final do primeiro mês após o parto. A licença e sua prorrogação serão concedidas, ainda que o parto seja antecipado. A mesma lei também se aplica aos casos de adoção e guarda judicial.

 

Outra alteração na Lei é para o servidor que comprovar o nascimento de dois ou mais filhos, fazendo jus à licença paternidade especial de três meses a contar do término do afastamento habitual (de cinco dias), desde que requeira o benefício até o terceiro dia útil após o nascimento dos filhos. E, para os casos de nascimento de apenas um filho, o período de cinco dias poderá ser prorrogado por mais 15 dias, desde que o pedido seja feito em até dois dias úteis após o parto.

 

Esta é uma vitória, não só para as servidoras municipais como para o vereador proponente, Marcelo Gaúcho. Em maio no ano passado, Gaúcho organizou uma audiência pública na Câmara de Vereadores, com a presença de profissionais especializadas em aleitamento materno, que enfatizaram a importância da amamentação nos primeiros seis meses de vida do bebê. Nutricionistas, fisioterapeutas e psicólogas citaram os inúmeros benefícios para a mãe e a criança que estiverem juntas no primeiro semestre após o parto. Também estiveram presentes o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Marco Bicca, que trouxe um levantamento do custo que teria o governo com o aumento da licença maternidade por mais 60 dias e o Prefeito do Caraá, Nei Pereira dos Santos, que lembrou que em seu município as servidoras já gozam de 6 meses de licença maternidade.

 

Marcelo salienta que, além de um ganho para as mães, esta também é uma medida preventiva, tendo em vista que ao proteger mãe e bebê física e emocionalmente, diminuem os custos do governo com remédios, tratamentos, leitos hospitalares e remuneração de profissionais de saúde para tratar doenças que acometem mais frequentemente os bebês que não foram amamentados e as mães que não puderam amamentar.

Leia aqui o resumo da Ordem do Dia e do Expediente da 6ª Reunião Ordinária da Câmara, realizada no dia 12 de março de 2018.

Acompanhe também o áudio da Sessão clicando no ícone Câmara em áudio - No Ar