O presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, André Randazzo dos Reis (PMDB) participou quinta-feira, 7, da abertura oficial da 4ª EXPOSAP, no Parque Caetano Tedesco.

Representando o Poder Legislativo, Deco, visitou os expositores, tendo como companhia o deputado estadual Gabriel Souza (PMDB), que provou diferentes produtos típicos, inclusive, adquirido alguns deles, do qual se declarou admirador. “Eventos como este, que tanto incentivam os produtores e o empreendedorismo local, mostram a força da nossa economia e nos ajudam a enfrentar a crise que estamos passando”, declarou o deputado.

Em seu pronunciamento, no palco principal do evento, o Presidente do Legislativo, enfatizou a satisfação da Câmara em participar da Festa que abre as atividades dos 205 anos de aniversário do Município, aproveitando para parabenizar o Executivo pela organização da Exposap.

“Esperamos que seja uma maravilhosa festa e que o público e a sociedade de Santo Antônio da Patrulha prestigie este grandioso evento, que além de proporcionar lazer, também se mostra uma vitrine das nossas potencialidades e um balcão de negócios para os nossos empreendedores e comerciantes” desejou Deco.

Além do presidente da Casa, também se fizeram presentes na cerimônia de abertura, os vereadores Josemar Bandeira (PDT), Tadeu Neves (PP), Jorge Eloy de Oliveira (PTB), e André Selistre (PSB). A feira, que faz parte das comemorações da semana do município, acontece até o dia 10 de abril no Parque Caetano Tedesco e a entrada é franca.

 

Foto: Presidente fala da importância do evento para expositores

Durante a 10ª reunião ordinária, realizada na noite de segunda-feira, 4, o presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Santo Antônio da Patrulha, Renato José Lopes, utilizou o espaço da tribuna Livre da Câmara de Vereadores, onde fez um relato de aproximadamente 15 minutos sobre os 205 anos de atividade, completados no dia anterior, da instalação do Parlamento patrulhense.

Lopes se referiu a diversas citações do historiador José Maciel Junior, em seu livro Reminiscências da Minha Terra, onde transcreve a ata de instalação oficial da nova Vila, quando foi eleito o primeiro presidente da Câmara Municipal, o vereador Capitão João de Oliveira Lima.

Lembra também o incêndio provocado pela passagem de uma horda de revolucionários farroupilhas em 1836, pela sede da Câmara, destruindo o primeiro livro atas do Legislativo. No entanto garante que a partir de então o Instituto possui os livros das Atas que estão no Arquivo Municipal Corália Ramos Bemfica, sendo os mesmos transcritos e editados em sete volumes, que hoje fazem parte da Biblioteca Professora Dione de Jesus Souza da Câmara de Vereadores.

O presidente contou ainda que em seu início o funcionamento da Câmara abrangia todos os setores, pois seus membros eram legisladores e executivos, portanto o Presidente era a autoridade maior e nas sessões todos os problemas inerentes ao funcionamento do município ali eram resolvidos.

O vasto território que compunha o município englobava desde Conceição do Arroio, hoje município de Osório, ao sul, todo o Litoral Norte e como limite ao norte Lagoa Vermelha, estendendo-se até o atual Município de Marcelino Ramos. Área esta que foi sendo desmembrada a partir de 1857.

“Mesmo assim ele foi relativamente bem administrado, pois suas funções eram a de cumprir as leis emanadas do Poder Imperial e com a evolução do país, aos poucos pela instalação de escolas a população foi tomando conhecimento de formas de governo diferenciadas e ao ser estabelecida a republica em 1889, pode-se afirmar que a população aceitou a transformação de pleno acordo”, analisou Renato.

Na republica, contou ele, com advento de uma nova forma de governo, inicialmente as mesmas pessoas que dirigiam o município foram nomeadas para a administração, assim de 15 de novembro de 1889, até a eleição do Intendente, o município de Santo Antônio da Patrulha, foi administrado por vereadores.

A mudança radical ocorreu, segundo Lopes, a partir da Revolução de 1930, em que municípios passaram a ser governados por perfeitos e vice-prefeitos que foram nomeados, juntamente com três conselheiros e a Câmara passou a se chamar Conselho Municipal, tendo apenas função normativa. Em 1946 com a volta do país a normalidade democrática, a Câmara de vereadores reinicia seus trabalhos e em 1948 os vereadores preparavam a edição de leis para que o prefeito eleito possa administrar o município.

Para Renato Lopes ao longo destes quase setenta anos os vereadores que passaram pelo parlamento patrulhense, cumpriram com o seu esforço educação, no trato da população com discernimento e honradez. “A entidade que presido, sente-se orgulhosa em colaborar estritamente desde sua fundação com os senhores vereadores, que apoiaram as nossas iniciativas e cito como fundamental a cobertura financeira e logística para a edição dos livros Ruas de Santo Antônio da Patrulha e devidamente chancelada pelos senhores prefeitos do período”, encerrou.

 

Pronunciamento - Renato José Lopes

Felipe Silveira da Silva, 11 anos de idade, e Wivian Coelho Krech, 13 anos de idade, estiveram na tarde desta quarta-feira, 6, em visita a Câmara de Vereadores. O prefeito e sua vice-prefeita de Santo Antônio da Patrulha, respectivamente, foram recepcionados pelo vice-presidente do Legislativo, João Luís Moreira da Silva “Bacana” (Solidariedade).

Os estudantes são alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora de Fátima, e foram os grandes vencedores do programa “Prefeito por um dia”, instituído pelo Executivo patrulhense.  A escolha ocorreu ontem, no gabinete do prefeito, após análise de uma comissão. Eles venceram com propostas de governo focadas na educação, meio ambiente, segurança pública e área social.

Felipe e Wivian receberam os parabéns de Bacana, que desejou uma experiência proveitosa e, especialmente o compartilhamento do que vivenciaram com os colegas. O prefeito por um dia, Felipe Silveira da Silva, afirmou estar orgulhoso por poder representar a escola e aprovou o programa. “É muito válido dar esta oportunidade de conhecer como funciona a Prefeitura aos estudantes”, finalizou.

 

Foto: Felipe aproveitou para sentar na cadeira do presidente. Ao lado o vereador Bacana e sua vice Wivian

Os alunos de 1º a 4º ano da Escola Estadual de Ensino Fundamental Presidente Castelo Branco, da localidade de Herval, 1º Distrito de Santo Antônio da Patrulha, estiveram visitando as instalações da Câmara de Vereadores na tarde desta quinta-feira, 7.

Acompanhados de professores e funcionários da Escola, eles ocuparam o plenário Euzébio Barth, onde receberam uma breve explicação sobre os procedimentos do Legislativo, repassada pelo Diretor da Casa, Elvis de Jesus Souza.

De acordo com a diretora, Márcia Ramos, a visita integra as atividades que vêm sendo aplicadas em sala de aula comemorativas aos 205 anos do Município. Além da Câmara, os alunos e professores passaram também pela Prefeitura, Museu Antropológico Caldas Júnior e pontos turísticos da Cidade.

“Eles estão encantados. Tudo que viram nos livros, em fotos e no quadro estão agora vivenciando in loco”, destacou Márcia. O passeio encerrou com um lanche na Fonte Imperial.

 

Foto: Alunos, professores e funcionários no plenário Euzébio Barth

A regulamentação e regularização de duas leis referindo-se ao uso do equipamento público pela Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha deu o que falar na noite de segunda-feira, 4, durante a reunião ordinária da Câmara de Vereadores.

Isso porque, de acordo com o vereador e presidente da Casa, André Randazzo dos Reis (PMDB) desde que as alterações propostas pelo Legislativo se tornaram lei, proibindo desta forma o uso do equipamento público para serviço de caráter particular, informações injuriosas têm sido prestadas por parte da Prefeitura, mais especificamente  setor das Obras.

Segundo relatos de outros vereadores que foram procurados por cidadãos enquadrados na lei como beneficiários e que buscaram o serviço das máquinas na Prefeitura, a resposta foi sempre que as mesmas não podiam trabalhar por causa de uma “lei dos vereadores”.

No uso da tribuna Deco, disse que chegaram a questionar a pessoa em quem ela votou para vereador, mandando em seguida que a mesma fosse pedir autorização ao parlamentar para liberar a máquina. Em outro caso, uma senhora, ligou para Prefeitura para que recolhessem um cão morto em frente a sua casa. Como resposta ela foi orientada a ligar para o vereador André Randazzo e perguntar se ele liberava a máquina para promover a remoção.

“A que ponto se chegou. Isto é coisa que se diga a uma cidadã que paga seus impostos. Qual é a palavra pra esse tipo de informação para população. O que nós aqui fizemos, por unanimidade, foi regrar uma conduta que não entendíamos justa para a população”, enfatizou Deco.

Entenda o caso

Com a nova redação aprovada pelos vereadores, fica permitido o uso do equipamento público para: empresas; atração ou ampliação; e para o incentivo ao agricultor do município, que anteriormente não era regulamentada pelo Parlamento. Outra alteração na nova Lei aprovada pela Câmara, diz respeito à cedência de máquinas para particulares.

Desde sua aprovação, fica vedada, ou seja, proibida a utilização destes equipamentos para uso particular. Isto significa que aqueles que antes necessitavam das máquinas e precisavam pagar pela hora, agora não vão mais precisar. Enquadrando-se na lei, ele solicita o incentivo, que passa pela Câmara, e assim que aprovado, é liberado para atender a sua necessidade.

“Se tiver máquina da Prefeitura de hoje em diante, ou da semana passada em diante, dentro de terreno particular denuncie, se não passou pela Câmara de Vereadores é serviço particular e a Prefeitura não pode fazer. Tem que passar por aqui e todos àqueles que têm interesse tem que ganhar e não pagar para a Prefeitura executar o serviço”, afirmou o presidente da Casa, André Randazzo dos Reis.