A Câmara de Vereadores integrou o roteiro de visitas promovidas pelo Governador do Rotary, Distrito 4670, Ingo Oscar Seitz, na tarde da última sexta-feira, 5, pelo Município. Ele e demais integrantes da Entidade, foram recepcionados pelo presidente da Casa, Josemar Bandeira (PDT).

Em uma conversa informal, o presidente falou da importância da atuação do Rotary na sociedade Patrulhense, com as diferentes ações, atingindo principalmente aquela parcela com menor poder aquisitivo. Ele ainda colocou o Poder Legislativo a disposição do Rotary como parceiro e apoiador.

Além da Câmara, o governador visitou a Prefeitura, a FURG, o Posto de Saúde (onde fica a brinquedoteca implantada pela entidade) a Rádio Itapuí e a Folha Patrulhense. De acordo com a presidente do Rotary em Santo Antônio, Taylene Emerim Brigido, o Governador “ficou satisfeito com o trabalho que vem sendo desenvolvido pelos companheiros na nossa Cidade”.

Estiveram presentes ainda na visita à Câmara, Isabel Cristina, João Diolar, Antônio Carlos Brito, Marcia Cardoso, Gleci Dai Prá e Lizete Barcelos.

O vereador André Antônio Randazzo dos Reis (PMDB), solicitou em caráter de urgência durante a 28ª reunião ordinária, realizada na noite de segunda-feira, 8, ao Prefeito Municipal que apresente ao Legislativo o teor do ofício 491, datado de 1º de agosto de 2016, juntamente com a cópia da Informação de número 179/2016 - emitida pela Procuradoria Geral do Município; bem como cópia do Memorando de número 469/2016 - oriundo da Secretaria Municipal da Saúde.

Todos estes documentos têm como objetivo esclarecer a legalidade do Empenho de número 7473/2016 - que versam sobre o repasse no valor de R$ 328.000,00 do Município à empresa Germann e Pechmann LTDA - EPP (mantenedora do Hospital Municipal Santo Antônio) no dia 22 de junho, qual também solicitou cópia.

Na opinião do vereador, caso os documentos provem o contrário, houve uma falcatrua organizada para tapar furo da prefeitura com a administração do hospital. Isto porque, justifica Deco, é inconstitucional, ilegal e imoral o repasse de recursos próprios do município para uma entidade sem licitação e que não vem prestando os serviços contratados.

“É uma aberração vincular com uma transferência de recursos oriundos do caixa do município, com recursos próprios baseados num termo da procuradoria e num pedido da secretaria municipal da saúde, sem processo legal nenhum”, disse o vereador, afirmando da tribuna que fará o mesmo pedido quantas sessões forem necessárias até recebê-los para então encaminhar aos órgãos fiscalizadores, entre eles, o Ministério Público.

Hospital continua sem responsável

Ainda de acordo com o vereador André Randazzo, após contato com a 18ª Coordenadoria de Saúde do estado, o Hospital de Santo Antônio continua sem um responsável técnico junto ao Cremers – Conselho Regional de medicina do Rio Grande do Sul, desde a demissão da doutora Nívea, que pediu demissão por falta de pagamento. Ele ainda relatou que exames e laudos feitos em fevereiro ainda não foram entregues aos pacientes, além disso, a agência transfusional, necessária para o funcionamento do bloco cirúrgico não está pronta.

“Mesmo com a obra física do bloco pronta, ainda falta todo o mobiliário operacional, o encaminhamento do pedido de vistoria e alvará para 18ª CRS, e o aditamento no contrato com o Estado para os recursos indispensáveis para a efetivação das cirurgias. Então, resumindo, além de não estar atendendo o número de pacientes, de não ter médicos de várias especialidades, o bloco cirúrgico continua com as portas fechadas e sem prazo para ser aberto. O que me questiono é onde está sendo investido o dinheiro repassado”, finalizou o vereador.

A bancada do PSB, na Câmara de Vereadores, apresentou indicação ao Prefeito, para que através da Procuradoria Geral do Município, juntamente com os gestores do contrato Administrativo firmado entre o Município e a CORSAN (Companhia Riograndense de Saneamento), busquem uma forma legal para garantir a qualidade das obras de esgotamento sanitário nas Ruas da Cidade nos próximos cinco anos.

Na proposta, enviada no dia 25 de julho, a Bancada propõe a criação de um projeto de lei ou decreto como uma ferramenta para reter uma parte do valor final disponibilizado para as obras, com a intenção de garantir a qualidade na recuperação (reconstrução) de Ruas asfaltadas, pavimentadas e calçadas, por onde passam a tubulação da Estação de Tratamento de Esgoto.

De acordo com o líder do PSB no legislativo, um Fundo de Gestão Compartilhada também seria um mecanismo viável para avalizar as melhorias, possibilitando a arrecadação financeira da CORSAN e/ou Governo do Estado.

“O atendimento deste pleito busca um meio legal de garantir a qualidade das obras, que tanto preocupa a comunidade, principalmente dos moradores das Ruas que foram contempladas com a construção da ETE”, pontuou.

Leia aqui o resumo da Ordem do Dia e do Expediente da 28ª Reunião Ordinária da Câmara, realizada no dia 08 de agosto.

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Leia aqui o resumo da Ordem do Dia e do Expediente da 27ª Reunião Ordinária da Câmara, realizada no dia 01 de agosto.

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