O Presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, André Randazzo dos Reis, o Deco (PMDB), convocou os demais vereadores para Reunião Extraordinária a ser realizada na próxima terça, 19 de janeiro. A convocação atende a pedido do Prefeito Municipal, Paulo Bier. Serão votados cinco Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo. O ato acontece a partir das 14h, no Plenário Euzébio Barth.

Confira a pauta da Ordem do Dia da 1ª Reunião Extraordinária de 2016:

- PROJETO DE LEI Nº 260/2015 - Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.413/1999, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar bem de uso comum do povo destinado a área verde, para fins de uso institucional", que encontra-se nessa Casa;

- PROJETO DE LEI N 001/2016 - Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 4.760/2005, que "Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Santo Antônio da Patrulha, com alterações posteriores";

- PROJETO DE LEI N 002/2016 - Autoriza a abertura de Crédito Especial, por Convênio, no Orçamento Municipal, no valor de R$ 155.794,80, altera a Lei Municipal nº 6.831/2013, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2014 a 2017", a Lei Municipal nº 7.494/2015, que "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016", e a Lei Municipal nº 7.518/2015, que "Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações";

- PROJETO DE LEI N 003/2016 - Autoriza o Poder Executivo a reajustar benefícios previdenciários de aposentadorias e pensões;

- PROJETO DE LEI N 004/2016 - Altera dispositivos da Lei n.º 7.532/2015, que "Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências";

- PROJETO DE LEI Nº 005/2016 - Altera dispositivos da Lei n.º 7.529/2015, que "Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Santo Antônio da Patrulha com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS";

- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2016 - Autoriza o Senhor Prefeito, com fulcro nos artigos 51 e 52, III, da Lei Orgânica Municipal, a entrar em gozo de férias.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, André Randazzo dos Reis, o Deco (PMDB), esteve na tarde desta sexta (08/01), no gabinete do Governador do Estado, José Ivo Sartori. Durante a reunião, foram tratados assuntos de interesse do Município. Também participaram o Deputado Estadual Gabriel Souza e o ex-vereador Ferulio Tedesco (PMDB).

Em seus primeiros dias na Presidência da Câmara, o Vereador André Randazzo dos Reis, o Deco (PMDB), já está a disposição da comunidade. Acompanhado do Secretário da Mesa Diretora, Vereador Josemar Bandeira (PDT), ele recebeu representantes de pais, alunos e direção da Escola Estadual de Aldeia Velha na tarde desta terça (05/01). O pedido da comunidade escolar é de que a 6ª Série daquela escola seja mantida funcionando. Para tanto, os Vereadores entraram em contato com a Coordenadoria Regional de Educação (CRE) de Osório e com a Secretaria Estadual de Educação.

De acordo com Deco, o contato teve um retorno satisfatório. "São grandes as chances de o 6º ano continuar funcionando. Conversamos com o professor Gil Davoglio na CRE e com o Chefe de Gabinete da Secretaria da Educação, sr. Ivo Lautert, e eles estão dispostos a ajudar. Agora temos que aguardar para ver se a resposta será positiva", salientou o Presidente da Câmara.

Na tarde desta terça (05/01), foi assinada pelo Presidente da Câmara, André Randazzo dos Reis (PMDB), pelo Vice, João Luis Bacana (SD), e pelo Secretário da Mesa Diretora, Josemar Bandeira (PDT), a Resolução de Mesa nº 01/2016. O documento determina procedimentos funcionais e de uso das dependências da Sede do Poder Legislativo durante o período eleitoral 2016.

De acordo com a regulamentação, fica proibida qualquer propaganda eleitoral nas dependências da Câmara, excetuando-se o espaço dos gabinetes dos Vereadores. Não será permitida a fixação de cartazes e a distribuição de panfletos e de propaganda, a realização de cópias destinadas a campanha eleitoral e o uso de linhas telefônicas para fins que não sejam administrativos e parlamentares.

Também é vedado aos funcionários da Casa qualquer tipo de manifestação político partidária, bem como o uso de adesivos, botons, camisetas e outros materiais publicitários.

Confira o texto da Resolução aqui

O Vereador André Randazzo dos Reis, o Deco (PMDB), foi eleito na tarde desta quarta-feira (23/12) para presidir a Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha no ano de 2016. A Mesa Diretora da Casa para o ano que vem ainda será composta pelo Vice-Presidente, Vereador João Luis Bacana (SD), e pelo Secretário da Mesa, Vereador Josemar Bandeira (PDT).