O Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle, da câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, Vereador Jair Belloli, convida a toda população, para participar da Audiência Pública de discussão e apresentação do Projeto de Lei nº 238/2017, que "Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018", a realizar-se no dia 27 de novembro do corrente ano, ás 15h, no Plenarinho Vereador Luiz Tedesco da Câmara de Vereadores local.

 

              Inclusão de Metas PPA e LDO                      LOA 2018                    
   
 Anexo de metas prioritárias PPA 2018-2021  Anexo 1
 Anexo metas prioritárias ldo 2018  Anexo 2 - Despesa
 PROJETO DE LEI INCLUSÃO DE METAS 2018  Anexo 2 - Receita
   Anexo 6
   Anexo 7
   Anexo 8
   Anexo 9
   Anexo Descrição sucinta unidades
   Ofício Mens. 155 loa 2018
   Projeto de lei LOA 2018

 

Na 40ª Sessão Ordinária da câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, ocorrida em 13 de novembro, o vereador Alex Amaral protocolou dois Pedidos de Providência para que a Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Segurança – SEMOT - promova melhorias em algumas estradas da cidade.


O documento 665/2017, solicita a construção de uma passarela para pedestres na estrutura da ponte de madeira situada sobre o Arroio Passo dos Ramos, na Rua Idelfonso Silveira Braga, bem como a implantação de “guard-rail” no local. A reivindicação vem atender aos pedidos dos moradores que estão preocupados com o perigo que a situação atual oferece, principalmente pela grande movimentação de crianças que passam por essa travessia, bem como pelo registro de veículos que já caíram naquele lugar. Alex destaca ainda a precariedade da ponte de madeira, que vem causando transtornos e põe em risco a vida de quem lá reside e utiliza-se daquela artéria.


Na mesma linha, o segundo pedido, 667/2017, requer que através da SEMOT sejam realizadas melhorias na Estrada de Morro Grande e Barrocadas com a sinalização desta movimentada Estrada, bem como seja promovido o alargamento do leito da referida via, assim como das acentuadas curvas existentes.


Ambos os pedidos foram assinados juntamente com a vereadora Eronita Andrade.

 

Na noite da última terça feira, 14, o Secretário da Agricultura, Pecuária e Irrigação do Estado do Rio Grande do Sul, Ernani Pólo, esteve palestrando no CTG Patrulha do Rio Grande, sobre a Guia de Transporte Animal - GTA. Estiveram presentes cerca de 50 pessoas, representantes de piquetes e CTG’s de Santo Antônio da Patrulha, que participaram ativamente da reunião, tirando dúvidas e esclarecendo as novas regras sobre o tema.


O encontro foi uma iniciativa dos vereadores Valtair Andrade e Jorge Elóy que já haviam se reunido com o Secretário de Estado em oportunidades anteriores. Também participaram do evento os vereadores André Selistre, Marcelo Gaúcho, Rodrigo Massulo, Dirceu Machado, Jair Belolli, Samuel Souza, o Patrão do CTG Patrulha do Rio Grande, Sidinei Ramos, o representante do CTG Coronel Chico Borges, Reni Machado e Paulo Andrade, representando os Piquetes do município.


Ernani falou sobre a normativa acerca do GTA que entrou em vigor no dia 30 de outubro deste ano e sobre o aplicativo para retirada das guias que está em fase de testes pela Secretaria. Em breve o novo serviço estará disponível para a população, facilitando a retirada das Guias pelos criadores, onde estiverem.


Durante a palestra, o Veterinário Antônio Aguiar, assessor do Secretário, também deu maiores detalhes de como o aplicativo irá funcionar e respondeu a questionamentos dos presentes. O representante dos Piquetes, Paulo Andrade, agradeceu a presença do secretário e a disposição de vir até a cidade para sanar as dúvidas dos criadores sobre este tema tão importante para o setor. Após, foi servido um galeto, oferecido pelo CTG Patrulha do Rio Grande.

 

Após reunirem-se com o empresário João Batista dos Reis, proprietário da Empreendimentos Valbarú, os vereadores se encontraram com o Prefeito Daiçon Maciel da Silva, em seu gabinete na manhã do dia 14 de novembro, terça-feira para tratar do Loteamento Santa Teresinha 4.


Durante a reunião, os vereadores pediram uma atenção especial aos projetos que trarão grande desenvolvimento ao município, como o Loteamento em questão, chamado “Cidade do Futuro”, e mostraram alguns dos principais pontos relatados pelo empresário Batista, que o levaram a desistir do investimento. Os entraves se deram por parte da prefeitura devido à morosidade no processo burocrático do sistema.


Após essa conversa, foi decidido que um representante da Câmara de Vereadores e um do Poder Executivo voltariam a se reunir com o empresário para tentar trazer esse investimento novamente à ativa.


Sendo assim, na última quinta-feira, 16, pela manhã, o Presidente do Legislativo Patrulhense, André Selistre, e o Secretário Municipal da Gestão e Planejamento, Ferúlio José Tedesco, estiveram na empresa Valbarú para conversar com investidor, Batista, pedindo que ele reapresentasse o Projeto à Prefeitura.


Batista colocou novamente os pontos que, em sua visão, atrapalharam a liberação do investimento, principalmente a ingerência de alguns servidores sobre seu empreendimento. Depois de uma hora e meia de reunião, ficou acertado que o empresário daria entrada novamente na prefeitura com o Projeto Santa Teresinha 4, na tarde do mesmo dia, dessa vez contando com a colaboração do executivo.


A Prefeitura se prontificou em designar dois técnicos que trabalharão neste projeto e estabeleceu que o empreendimento será liberado, no máximo, até dezembro deste ano.

 

Por oito votos a quatro, alguns vereadores da Câmara de Santo Antônio da Patrulha, derrubaram o Projeto de Lei Complementar 06/2017 que aumentava a taxa de serviços diversos do cemitério local. Alex Amaral, Dirceu Machado, Eronita Andrade, Jorge Eloy de Oliveira, Marcelo Gaúcho, Rodrigo Massulo, Samuel Souza e Valtair Andrade votaram contra o aumento, enquanto Adelino Stecanela, Charlis Santos, Jair Belolli e Manoel Adam apoiaram o acréscimo. O Presidente, André Selistre, não vota, exceto para casos de desempate.


O Projeto de Lei Complementar propunha alterar a Lei Complementar nº 19/2003, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, modificando a taxa de serviços diversos, da tabela de Incidência prevista na referida lei. A intenção do Executivo era aumentar a taxa de sepultura de 462,72 URM’s para 600,00 URM’s, o que causaria um acréscimo de cerca de 30% no valor dos túmulos e gavetas. Assim, o que hoje custa R$1.672,00 passaria a custar R$2.172,00, gerando um aumento de R$500,00 para o contribuinte que teria que adquirir uma sepultura para enterrar um ente falecido.


A proposta gerou revolta para a maioria dos vereadores, que não aceitaram o aumento dessas taxas, alegando que os munícipes já pagam caro para ter acesso a esse e outros tipos de serviço. Eles citaram, como comparação, o valor da mesma taxa na cidade de Osório, que custa apenas R$393,00 por túmulo (100 URM’s).