De autoria do Poder Legislativo Patrulhense. Dá denominação ao Terminal de Embarque e Desembarque de Passageiros nesta Cidade. Fica denominado de Terminal de Embarque e Desembarque de Passageiros “LAURO MARTIM DAVILA”, o ponto de embarque e desembarque de passageiros do Transporte Municipal e Intermunicipal, existente na Praça Aristides Marques Peixoto, às margens da Rodovia ERS-030, na Avenida Coronel Victor Villa Verde, Sede do Município de Santo Antônio da Patrulha.

De autoria do Vereador João Luís Moreira da Silva, SD - referendado pela Vereadora Eronita Andrade da Silva, SD. Obriga as Agências Bancárias e Correspondentes Bancários no Âmbito do Município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, e dá outras providências.

De autoria do Vereador Valtair Coelho de Andrade, PP. Dá denominação de uma Estrada nesta Cidade. A íntegra dos Projetos encontra-se disponíveis na Câmara de Vereadores.

Altera número de cargos de categoria funcional do quadro de cargos de provimento efetivo constante no artigo 3.º, da Lei Municipal 6.487, de 21 de março de 2012, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Santo Antônio da Patrulha-RS, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências. O Projeto de Lei em questão visa criar mais uma vaga de provimento efetivo para o cargo de Contador, passando de 3 (três) para 4 (quatro) vagas, visando atender necessidades da Secretaria da Administração e Finanças, junto ao Setor de Contadoria, uma vez que a demanda de atividades e relatórios, exigidos pela legislação atual, só tem aumentado, fazendo com que um destes profissionais dedique-se exclusivamente para este fim. Cabe salientar que um dos três contadores atuais, desempenha suas funções na Unidade de Controle Interno.