Em Santo Antônio da Patrulha os servidores municipais, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, os Poderes Executivo e Legislativo, vêm expressando a preocupação e discordância com o texto da proposta de Emenda à Constituição (PEC 38/2023), que cria uma distorção injusta ao estender de “forma automática” as regras da Emenda Constituição 103/2019, a todos os Regimes Próprios de Previdência Social, inclusive a aqueles já tenham legislado sobre o assunto de forma menos impactante. A reforma da previdência sempre foi uma questão de extrema relevância na medida em que afeta diretamente o futuro de milhares de servidores públicos, que dedicam anos de trabalho em prol da população, devendo qualquer alteração assegurar o debate democrático na construção da proposta que afetará diretamente seus direitos. É importante lembrar que quando da discussão inicial da reforma da previdência em 2019, um dos principais argumentos apresentados foi a situação de descontrole nas contas públicas de alguns entes federativos. Entretanto, após forte mobilização e atuação das entidades representativas, o Congresso Nacional deliberou que a discussão sobre reforma previdenciária nos Estados, Distrito Federal e nos Municípios deveriam ser feitas em âmbito local, justamente por conta da distinção da realidade econômica de cada regime próprio de previdência. Na última segunda-feira, dia 02, durante a 35ª Reunião Ordinária realizada no Plenário Euzébio Barth, os vereadores do Progressistas encaminharam o Requerimento nº 1296/2023 aos deputados federais da bancada gaúcha com objetivo de solicitar apoio com a inclusão no texto junto a PEC 38/2023, que modifica regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, de dispositivo no sentido de garantir aqueles que fizeram as suas reformas, a manutenção do direito de legislar sobre tal assunto. Destaca-se que cada Ente precisa fazer sua Reforma baseada em estudos técnicos atuariais, levando em consideração todas as variáveis de um Regime Próprio de Previdência Social e isso precisa ser preservado e respeitado na PEC 38/2023.  Portanto, não se justifica obrigar os municípios a adotarem os parâmetros da reforma da previdência dos servidores da União, uma vez que é possível ser feita uma reforma mais justa em âmbito municipal e principalmente de forma técnica.

A construção de uma pista de atletismo no município de Santo Antônio da Patrulha foi proposta pelo presidente da Câmara de Vereadores, Ezequiel Peixoto (Progressistas), durante a 35ª Reunião Ordinária realizada na última segunda-feira, dia 02 de outubro. Ezequiel acredita que a modalidade precisa ser valorizada, visto que tem se destacado a nível Estadual, Nacional e Internacional. A Indicação nº 281/2023, aprovada por unanimidade, foi encaminhada a Administração Municipal, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e a Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte. É um antigo pleito da comunidade ligada ao esporte, visto que as praças da cidade não possuem pista de atletismo para atender a todos os atletas. A avenida Afonso Porto Emerim, hoje, é a única alternativa onde os atletas disputam espaços com veículos e pedestres, pondo em risco sua integridade física. Também ligado a modalidade esportiva, Ezequiel acredita que os atletas merecem um local digno, estruturado, com uma construção adequada e moderna para a prática deste esporte, que é bastante difundido nacionalmente. Para a cidade será mais uma ferramenta importante na formação, com qualidade, de novos atletas como também mais uma opção de lazer, incentivando o desenvolvimento do esporte e podendo o nosso município ter também mais uma opção para a realização de torneios. O investimento na área do esporte tem demonstrado que toda a sociedade é beneficiada pelas transformações que causa na vida dos praticantes do esporte, inclusive atrair novas competições regionais, nacionais e internacionais à cidade, estimulando cada vez mais o turismo, o comércio local e a rede de hotelaria. 

As condições de trafegabilidade da rodovia ERS 030, estrada que liga os municípios de Glorinha, Santo Antônio da Patrulha e Osório preocupa lideranças políticas da região. A situação motivou o vereador João Luís Moreira (Bacana) a encaminhar, ao Superintendente da 1ª Superintendência Regional do DAER/Esteio, Ernesto Luiz Vasconcellos Eichler, o Requerimento nº 1257/2023 onde requer uma operação urgente na malha viária. O vereador pede maior agilidade do DAER junto ao Governo do Estado e receba os investimentos necessários para o recapeamento asfáltico, a pintura da via e a colocação de tachões bidirecionais (olho de gato). A última obra neste sentido ocorreu no ano de 2001, e mais uma vez, é reivindicada pelos moradores e motoristas que circulam pela estrada diariamente, onde está intransitável em alguns pontos. A falta de manutenção também prejudica o transporte coletivo, escolar e o escoamento da produção agrícola da região. “Necessita a colocação de material mais resistente e que seja feita a compactação para maior durabilidade”, explica o vereador. Cabe ressaltar que essa rodovia é fundamental para a economia dos municípios que precisam escoar a sua produção de forma segura e eficiente.

A grande quantidade de mosquitos borrachudos e reclamações nas localidades de Montenegro e Ribeirão, 1º Distrito de Santo Antônio da Patrulha, mesmo no inverno, motivaram o requerimento do vereador e líder de Bancada, André Selistre, solicitando a Prefeita Municipal e a Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente à desinfestação de mosquitos na região. A comunidade tem percebido o aumento da incidência do mosquito borrachudo, que tem provocado incômodo junto aos moradores e visitantes. Assim, como medida de controle para evitar uma proliferação ainda maior deste inseto, o vereador André Selistre, apresentou o Requerimento nº 1282/2023 na 35ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira, dia 02 de outubro. O requerimento foi aprovado por unanimidade. O aumento da incidência desses insetos pode, de fato, causar grandes transtornos, afetando a qualidade de vida das pessoas na região e gerar problemas de saúde, como alergias e feridas. “Faço esse pedido para atender à solicitação dos moradores da localidade que relataram que a incidência do mosquito na localidade está insuportável”, declarou André.

A Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha manifesta oficialmente seu apoio ao “Outubro Rosa”, campanha nacional de conscientização e prevenção do câncer de mama. O movimento, que tem a adesão de diversos setores da sociedade civil, promove durante todo o mês de outubro ações que visam chamar a atenção para a realidade do câncer de mama e a importância do diagnóstico precoce. O objetivo da campanha é divulgar, de modo simples e verdadeiro, todas as contribuições de vários segmentos da sociedade em relação a esta ação mundial. Dentre as recomendações para reduzir o risco de desenvolver a doença estão praticar atividade física, manter peso corporal adequado e evitar o consumo de bebidas alcoólicas. A amamentação também é considerada um fator protetor e deve ser estimulada pelo maior tempo possível. Outubro Rosa – Um toque que pode mudar sua vida!