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SESSÕES ORDINÁRIAS:

segundas-feiras, às 16 horas.
André Machado propõe emissão gratuita de laudos veterinários para cavalos de rodeio

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Famílias do 5º Distrito de Santo Antônio da Patrulha recebem títulos de regularização fundiária

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Sergio Canário visita a nova Unidade de Atendimento da CEEE Equatorial do Litoral Norte

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Diego Portal sugere implantação de sistema de cercamento eletrônico no Cemitério Municipal

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COMUNICADO

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NOTÍCIAS
André Machado propõe emissão gratuita de laudos veterinários para cavalos de rodeio

Durante a 12ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, realizada na quinta-feira, dia 17, o vereador André Machado apresentou uma sugestão ao Poder Executivo visando ampliar o suporte aos eventos tradicionalistas do município. A proposta, formalizada por meio da Indicação nº 109/2025, sugere que o médico veterinário do setor de Bem-Estar Animal passe a oferecer, gratuitamente, suporte técnico para a emissão de laudos veterinários exigidos para a participação de cavalos em rodeios realizados no município. A indicação foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes. Segundo André Machado, a iniciativa busca apoiar os organizadores e participantes desses eventos, promovendo ao mesmo tempo o bem-estar animal e o incentivo às tradições culturais gaúchas. "A exigência de laudos é uma medida importante para garantir a saúde dos animais e o cumprimento das normas legais, mas também representa um custo a mais para muitos participantes. Com essa medida, buscamos facilitar o acesso e garantir que os eventos ocorram de forma segura e regularizada", destacou o vereador. A proposta agora segue para avaliação do Executivo Municipal, que deverá analisar a viabilidade de sua implementação.

Vereador Gabriel Diedrich propõe inclusão de estrada de Morro Grande no Programa de Acesso Asfáltico do RS

Na última sessão da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, realizada na quinta-feira (17), foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 433/2025, de autoria do vereador Gabriel Diedrich (MDB). O documento solicita ao governador do Estado, Eduardo Leite, ao vice-governador Gabriel Souza e ao secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, a inclusão do município no Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (PIAA/RS). A proposta tem como objetivo viabilizar a elaboração de um projeto técnico conforme os padrões exigidos pelo programa estadual, além de promover a formação de um consórcio de empresas para custear e executar a obra de pavimentação da Estrada Geral de Morro Grande. A pavimentação, segundo o vereador, poderá ainda beneficiar outras localidades, como Rincão do Capim e Barrocadas. Esta obra de asfaltamento da Estrada Geral de Morro Grande representa um avanço significativo para a mobilidade rural, o escoamento da produção e o desenvolvimento regional. A adesão ao PIAA/RS é uma oportunidade concreta para tirar esse sonho do papel. O requerimento reforça a importância do investimento em infraestrutura viária como ferramenta de integração e crescimento para comunidades mais afastadas do centro urbano, além de contribuir com a segurança e qualidade de vida dos moradores da região.

Famílias do 5º Distrito de Santo Antônio da Patrulha recebem títulos de regularização fundiária

Na última quarta-feira, dia 16, foi realizada a entrega de títulos de regularização fundiária e certidões de registro de imóvel para 12 famílias residentes nas proximidades do Arroio Evaristo, na localidade do 5º Distrito de Santo Antônio da Patrulha. A iniciativa foi promovida pela Secretaria Municipal do Planejamento e Desenvolvimento Econômico (SEPDE), com um investimento de aproximadamente R$ 30 mil. A ação representa um importante passo na garantia do direito à moradia e faz parte das prioridades da atual Administração Municipal. Durante o evento, o presidente da Câmara de Vereadores, André Selistre, destacou a relevância do trabalho para a segurança jurídica das famílias beneficiadas, além do impacto social gerado pela regularização. A entrega dos títulos representa não apenas um reconhecimento legal da posse dos imóveis, mas também um passo importante para a inclusão social e o fortalecimento das comunidades rurais do município. Estiveram presentes na solenidade o vice-prefeito e secretário municipal de Obras, Trânsito e Segurança, Marcelo Gaúcho; o secretário do Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Antônio Augusto Borges; o vereador João Luis Moreira; a diretora de Turismo do município, Milena Mohr; o diretor de Obras Rurais, Edgar Friedrichs; o subprefeito da região, Romar Nunes da Silva; e a coordenadora do setor de Habitação da SEPDE, Alexandra Lucena.

Sergio Canário visita a nova Unidade de Atendimento da CEEE Equatorial do Litoral Norte

Na última terça-feira, dia 15, o vereador Sergio Airoldi, o Canário, esteve na nova Unidade de Atendimento da CEEE Equatorial do Litoral Norte, localizada em Osório. Recebido pela consultora comercial Ivanise Fernandes Pilar Brum, o vereador teve a oportunidade de conhecer de perto a estrutura e o funcionamento da central responsável por monitorar e gerenciar o fornecimento de energia elétrica na região. Estavam também presentes os assistentes Leandro Goulart e Andrey Bittencourt. Durante a visita, o vereador apresentou demandas específicas do município de Santo Antônio da Patrulha, com foco na melhoria do atendimento e da qualidade dos serviços prestados à população. Entre os principais pontos discutidos, Canário destacou a necessidade urgente de manutenção preventiva na rede elétrica, especialmente diante do expressivo crescimento urbano e do grande número de novos loteamentos em implantação na cidade. O vereador também reforçou a importância de estreitar a comunicação entre a concessionária e os moradores, visando maior transparência, agilidade e eficiência no atendimento de ocorrências e reclamações. “A visita foi muito produtiva. Pudemos conhecer, um pouco mais, o sistema operacional da CEEE Equatorial e, principalmente, reforçar as necessidades da nossa comunidade. O diálogo com a empresa é fundamental para buscarmos soluções concretas”, afirmou Canário. A CEEE Equatorial se colocou à disposição para analisar as demandas apresentadas e buscar alternativas que contribuam para a melhoria contínua do serviço prestado em Santo Antônio da Patrulha.

Em razão do feriado da Semana Santa (Lei nº 3.414/99): A Câmara terá seu expediente nesta quinta-feira (17) das 8h às 12h. No turno da tarde não haverá expediente. Na segunda-feira (21), em virtude do feriado de Tiradentes, também não haverá expediente. Retornaremos às atividades na terça-feira (22), a partir das 8h. Uma Feliz Páscoa a todos!

ATIVIDADE LEGISLATIVA

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