COVID 01

 

A fim de dar transparência e atender as determinações federal, estadual e municipal, disponibilizamos os links com as informações pertinentes ao enfrentamento da pandemia de COVID-19 e as medidas propostas para este fim.

 

Resolução de Mesa nº 08/2020 – Poder Legislativo

Decretos Municipais – Poder Executivo

Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020