"Dispõe sobre as diretrizes e regras para o funcionamento de Comunidades Terapêuticas".

"Altera dispositivo da Lei nº 8.145/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder prorrogação de licença maternidade, prorrogação de licença paternidade e licença paternidade especial aos empregados celetistas, e dá outras providências".  Proponente vereador Ezequiel Peixoto (Progressistas)

"Dá denominação a uma Estrada nesta Cidade". Proponente vereador Antônio Vieira Dias (MDB)

"Dispõe sobre a Política de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos no âmbito do Município de Santo Antônio da Patrulha, e dá outras providências". Proponente vereador Antônio Vieira Dias (MDB)

que Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 8.872/2021, que "dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2022 a 2025, Lei Municipal nº 9.805/2023 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e Lei Municipal n° 9.940/2023 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações.” no valor de R$ 100.000,00 - SEMED.

Autoriza o município a Instituir o Projeto “Empresa Amiga dos Animais e cidadãos conscientes” e também a firmar parceria com a iniciativa privada para manutenção, castração e cuidado de animais abandonados no município e dá outras providencias. Proponente vereador Diego Portal (PDT).

"Institui QR CODE informativo em impressos oficiais do Município e dá outras providências". Proponente vereador André Selistre (Progressistas)

Criação do programa municipal denominado “Literatura Acessível e da Semana Municipal do Livro”.  Proponente vereador Gabriel Diedrich (MDB)

"Inclui Evento ao Calendário de Eventos do Município, através da Lei nº 2.756/93, com alterações posteriores, e dá outras providências". Proponente vereador André Selistre (Progressistas)

"Institui o Programa "Primeiro Emprego" para a contratação de jovens sem experiência no mercado de trabalho e dá outras providências". Proponente vereador Gabriel Diedrich (MDB).

"Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Santo Antônio da Patrulha, e dá outras providências". Proponente vereador Ricardo Pires (MDB)

"Inclui evento ao calendário de eventos do município, lei nº 2.756/93, com alterações posteriores, e dá outras providências". Proponente vereador Ricardo Pires (MDB)

"Dispõe sobre as diretrizes e regras para oferta, por empresas privadas de atividades de contraturno escolar ou centro de recreação, cuidado e lazer".