Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.608, de 28 de dezembro de 2004, que "Dispõe sobre a Política de Meio Ambiente do Município de Santo Antônio da Patrulha e dá outras providências".
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.721, de 25 de março de 2009, que "Cria o Conselho Municipal da Agricultura - COMAGRI.
"Dá denominação a uma Estrada nesta Cidade". Proponente vereador João Luis Moreira (PTB).
Dispõe sobre a impressão da mensagem – “Respeite o Pedestre, Pare na Faixa de Segurança” - em correspondências de órgãos oficiais, e em toda a publicidade do governo municipal de Santo Antônio da Patrulha e dá outras providências. Proponente vereador João Luis Moreira (PTB).
"Dá denominação a uma Estrada nesta Cidade". Proponente vereador Antônio Vieira Dias (MDB).
Estabelece que as redes de infraestrutura de cabeamento para a transmissão de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra óptica, de televisão a cabo e de outros cabeamentos, deverão ser, exclusivamente, subterrâneas, e dá outras providências. Propoente vereador Ezequiel Peixoto (Progressistas).
"Dá denominação a uma Estrada nesta Cidade". Proponente vereadora Jacira Santos (Progressistas).
"Dispõe sobre as diretrizes e regras para oferta, por empresas privadas de atividades de contraturno escolar ou centro de recreação, cuidado e lazer".
"Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.940, de 16 de novembro de 2017, que "Estabelece normas à licença para a exploração do serviço de transporte público de passageiros da categoria individual - Táxi - na área do Município e dá outras providências".
Institui boas práticas de transparência em contratações públicas no município de Santo Antônio da Patrulha e dá outras providências. Proponente vereador Gabriel Diedrich (MDB).
Estabelece normas para transação de débitos tributários mediante a execução de serviços e de obras de utilidade pública pelo sujeito passivo a favor do município de Santo Antônio da Patrulha e dá outras providências. Proponente vereador Diego portal (PDT).