Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.721, de 25 de março de 2009, que "Cria o Conselho Municipal da Agricultura - COMAGRI.

"Dá denominação a uma Estrada nesta Cidade". Proponente vereador João Luis Moreira (PTB).

Dispõe sobre a impressão da mensagem – “Respeite o Pedestre, Pare na Faixa de Segurança” - em correspondências de órgãos oficiais, e em toda a publicidade do governo municipal de Santo Antônio da Patrulha e dá outras providências. Proponente vereador João Luis Moreira (PTB).

"Dá denominação a uma Estrada nesta Cidade". Proponente vereador Antônio Vieira Dias (MDB).

Estabelece que as redes de infraestrutura de cabeamento para a transmissão de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra óptica, de televisão a cabo e de outros cabeamentos, deverão ser, exclusivamente, subterrâneas, e dá outras providências. Propoente vereador Ezequiel Peixoto (Progressistas).

"Dá denominação a uma Estrada nesta Cidade". Proponente vereadora Jacira Santos (Progressistas).

"Dispõe sobre as diretrizes e regras para oferta, por empresas privadas de atividades de contraturno escolar ou centro de recreação, cuidado e lazer".

"Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.940, de 16 de novembro de 2017, que "Estabelece normas à licença para a exploração do serviço de transporte público de passageiros da categoria individual - Táxi - na área do Município e dá outras providências".

Institui boas práticas de transparência em contratações públicas no município de Santo Antônio da Patrulha e dá outras providências. Proponente vereador Gabriel Diedrich (MDB).

Estabelece normas para transação de débitos tributários mediante a execução de serviços e de obras de utilidade pública pelo sujeito passivo a favor do município de Santo Antônio da Patrulha e dá outras providências. Proponente vereador Diego portal (PDT).