A vereadora proponente Jacira Santos (Progressista) e o vereador Ricardo Pires (MDB), com o apoio dos demais vereadores, solicitaram ao prefeito, Rodrigo Massulo, por meio da Indicação nº 125/2022, a atualização do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes comunitários de combate às endemias (ACE) atendendo a PEC 120/2022, promulgada pelo Congresso Nacional no último 5 de maio. O vereador do MDB, Gabriel Diedrich, na sessão anterior, também havia encaminhado a Indicação nº 121/2022 com o mesmo objetivo. Os vereadores apresentaram suas propostas defendendo a necessidade de valorizar estes profissionais.

“É por meio desses agentes que a população mais carente recebe orientações sobre comportamentos adequados para a preservação da saúde, bem como informações sobre riscos de doenças e epidemias. É inimaginável pensar na efetivação de políticas públicas de saúde sem a participação desses profissionais. Eles, de fato, são essenciais à saúde do município, Estado e País”, ressalta Jacira.

Conforme os vereadores esse valor irá trazer uma mudança notória na qualidade de vida desses profissionais. Os agentes por muito tempo aguardam essa valorização profissional. Um reforço merecido na renda destes trabalhadores, que vai impactar, ainda mais, na renda daqueles de menores salários.

Na tribuna, o vereador Ricardo Pires defendeu a emenda sobre a política remuneratória e a valorização destes profissionais, “Uma verdadeira injustiça que a partir de agora será corrigida”. Ainda ressaltou que existem cerca de 400 mil Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) no Brasil, e no município de Santo Antônio da Patrulha mais de 30 profissionais atuam nesta área, o que evidencia a sua importância. Por fim, o vereador solicitou ao prefeito municipal que realize os estudos, para que inicie o mais breve possível o trâmite legal de atualização do novo piso salarial.

O Congresso Nacional promulgou no início do mês de maio a Emenda Constitucional 120, que trata do piso salarial e da valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A emenda decorre da PEC 9/2022, aprovada no Senado e determina piso de dois salários mínimos, adicional por insalubridade e aposentadoria especial para a categoria.

O ACS e o ACE têm papel relevante na Política de Atenção Básica, sendo peça fundamental na composição das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF).