O plenário da Câmara Municipal aprovou, nesta última segunda-feira, dia 26, o projeto de lei que institui o Setembro Verde no Calendário Oficial de Eventos do Município. Trata-se de uma campanha em defesa dos direitos da pessoa com deficiência, que tem o laço verde como símbolo. 

Segundo o proponente do projeto, vereador Diego Portal (PDT), o objetivo é promover a inclusão social das pessoas com deficiência, divulgar os direitos assegurados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, conscientizar a população quanto à necessidade de debater o comportamento social de maneira a assumir o respeito como um princípio cotidiano, e preparar a sociedade para receber aqueles com deficiência, despertando nela o interesse na luta pelos direitos dessas pessoas. 

O intuito é gerar uma maior conscientização por parte da sociedade para que todos possam estar integrados na luta pelos direitos da pessoa com deficiência.

“Por mais que já existem leis que ajudam a promover a inclusão de pessoas com deficiência e contribuem para que essas pessoas tenham seus direitos básicos garantidos, muitos ainda relatam dificuldades no acesso à saúde, educação, trabalho e até moradia”, diz Diego.

A proposta deixa a critério do Poder Executivo determinar quais secretarias devem se envolver no Setembro Verde e ressalta que o Poder Público poderá contar com a cooperação da iniciativa privada e/ou de entidades civis, organizações profissionais e científicas para realizar a campanha.