Na terça-feira (22), o presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, André Selistre, recebeu no gabinete da presidência os vereadores Caio Ferreira (PDT), Carlos Adriano Silveira Carneiro (PTB), e o servidor público José Otávio Ferrer, da cidade de Bagé localizada na região de fronteira do Estado do Rio Grande do Sul.  

André ressaltou a importância do trabalho exercido dentro das Câmaras Municipais e as ações executadas em prol das comunidades. Destacou que o encontro aconteceu com o intuito de estreitar as relações dos municípios.

Mas o principal objetivo da visita foi justamente buscar orientações e esclarecimentos sobre a elaboração de emendas, principalmente aqueles que estão em primeiro mandato, sobre as regras que devem ser respeitadas conforme a Legislação. O servidor patrulhense, Elvis Souza, também foi chamado a participar da conversa e esclarecer alguns detalhes.    

Santo Antônio da Patrulha foi uma das primeiras cidades do Estado RS a implantar as emendas impositivas. Foi em 2015, quando o proponente vereador Paulo Telles (Gonha-PTB) apresentou sua Proposta de Emenda à Lei Orgânica, com o objetivo de tornar obrigatória a execução de emendas ao Orçamento Municipal requeridas pelos vereadores.

As emendas impositivas são a parte do orçamento público, cuja aplicação é feita pelo Executivo Municipal e indicada pelos vereadores. Recebem esse nome porque são realizadas por meio de emendas ao projeto de lei orçamentária, que é votado anualmente pelos vereadores para o ano seguinte.