"Dispõe sobre a proteção dos usuários do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Santo Antônio da Patrulha, especialmente quanto à vedação da cobrança de tarifa de disponibilidade em imóveis com soleira negativa, e dá outras providências". Proponente vereador Diego Portal (PDT).

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"Autoriza o Poder Executivo a delegar a permissionário a competência para promover desapropriações voltadas ao aterro sanitário".

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"Institui o Prêmio Jovem Empreeendedor no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha e dá outras providências". Proponente vereador Gabriel Diedrich (MDB).

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"Dispõe sobre a construção de um monumento de valor histórico e cultural à bíblia no município de Santo Antônio da Patrulha, e dá outras providências". Proponente vereador Ezequiel Peixoto (Progressistas).

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"Dá denominação a um Espaço Público nesta Cidade". Proponente vereador Gabriel Diedrich (MDB)

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"Dá denominação a uma Rua nesta Cidade". Proponente vereador Gabriel Diedrich (MDB).

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"Dá denominação a uma Rua nesta Cidade". Proponente vereador Gabriel Diedrich (MDB).

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"Altera dispositivo da Lei nº 2.756, de 30 de dezembro de 1993, que aprova calendário de eventos do Município de Santo Antônio da Patrulha e dá outras providências". Proponente vereador André Selistre (Progressistas)

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"Dá denominação a uma Estrada nesta Cidade". Proponente vereador Valtair Andrade (Progressistas)

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"Inclui Evento no Calendário de Eventos do Município, Lei nº 2.756/93, com alterações posteriores, e dá outras providências" - JUBILEU DE DIAMANTE ACISAP. Proponente vereador Ezequiel Peixoto (progressistas)

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"Dá denominação a um Espaço Público nesta Cidade". proponente vereador Gabriel Diedrich (MDB).

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"Dá denominação a uma Estrada nesta cidade". Proponente vereador André Selistre (Progressistas)

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"Dá denominação a uma Estrada nesta cidade". Proponente vereador Ezequiel Peixoto (Progressistas).

"Dá denominação a uma Rua nesta cidade". Proponente vereador Antônio Vieira Dias (MDB).

AGUARDANDO INFORMAÇÕES P.E.

"Institui o Programa Municipal de incentivo à denúncia de infrações ambientais urbanas no município e dá outras providências". Proponente vereador Diego Portal (PDT).

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"Institui a Medalha Zumbi dos Palmares, e dá outras providências". Proponente vereador Valmir Santos (Progressistas)

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"Dá denominação a uma Estrada nesta cidade". Proponente vereador João Luis moreira da Silva (MDB).

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