Visando atender a diversos pedidos e estimular, cada vez mais, a criação de novos loteamentos urbanos, o vereador Diego Portal (PDT) apresentou a sua Indicação nº 005/2023 com a proposta de ampliação do prazo de 2 para 4 anos, a partir do disposto na atual legislação, para isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para novos loteamentos, fracionamentos e desmembramentos localizados na área urbana do município de Santo Antônio da Patrulha. A indicação contou com aprovação unânime do plenário, durante a 1ª Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira, dia 06. Agora será encaminhada ao Poder Executivo para sanção ou veto.

Conforme o proponente, vereador Diego Portal (PDT), a isenção será concedida uma única vez e pelo período de quatro anos, sem possibilidade de prorrogação. O contribuinte que for beneficiário da isenção deverá estar com sua situação devidamente regularizada junto a administração pública municipal, e registrados perante o Cartório do Registro de Imóveis.

Diante da atual crise financeira que assola o Brasil e os estados, com o desemprego em alta, novas propostas devem surgir para diminuir os riscos para os investidores. A indicação vai nessa direção, objetivando fomentar o setor imobiliário e da construção civil, para gerar emprego e renda. Este incentivo será um impulso para o desenvolvimento do município porque, com a venda de novos lotes e terrenos, muitos munícipes poderão construir suas residências e ampliar o setor habitacional, o que irá redundar em arrecadação para os cofres municipais em um futuro próximo.