A proposta do vereador para a realização de um estudo de viabilidade para conceder isenção da taxa de lixo para aposentados ou portadores de alguma deficiência é um assunto que pode ser analisado sob diferentes perspectivas.

Do ponto de vista social, a isenção da taxa de lixo para pessoas aposentadas ou portadoras de deficiência pode ser vista como uma medida de inclusão social e de reconhecimento aos seus direitos. Muitos munícipes já enfrentam dificuldades financeiras e têm gastos adicionais com saúde e outras necessidades especiais, tornando a taxa de lixo uma medida que pode trazer algum alívio financeiro.

Do ponto de vista econômico, a concessão de isenção da taxa de lixo para um grupo específico de contribuintes pode gerar dívidas na arrecadação municipal e na gestão dos recursos destinados ao tratamento e destinação adequada dos resíduos sólidos. Um estudo de viabilidade seria necessário para avaliar os impactos financeiros da medida e verificar se ela é sustentável do ponto de vista fiscal.

A Indicação nº 115/2023, foi lida e aprovada durante a 9ª Reunião Ordinária, realizada na última segunda-feira, dia 03.

Por fim, é importante lembrar que a gestão dos resíduos sólidos é um desafio para muitos municípios, e os resíduos sustentáveis da taxa de lixo podem interferir na qualidade dos serviços prestados, bem como na qualidade ambiental da região. Portanto, é necessário avaliar com cuidado todos os aspectos envolvidos na concessão de isenção da taxa de lixo para um grupo específico de contribuintes.