Após os recentes ataques ocorridos em escolas brasileiras e consequente clamor e preocupação da população, o vereador Gabriel Diedrich protocolou, na segunda-feira (17), na Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha, o Projeto de Lei (PL) 88/23, que “dispõe sobre a criação do Programa Escola Segura no perímetro do Município de Santo Antônio da Patrulha. O projeto foi lido em sessão, no mesmo dia em que pais estiveram reunidos com os vereadores tratando sobre a segurança no ambiente escolar e será apreciado pelas comissões antes de ser levado à votação em plenário.

O projeto de lei estabelece diretrizes do programa para a efetivação da segurança escolar, como elaborar e proceder à implementação das medidas necessárias para prevenir e combater situações de insegurança e violência escolar; estabelecer prioridades de intervenção e parcerias com outras entidades da administração pública; conceber, implementar e desenvolver procedimentos de monitoramento e acompanhamento em matéria de segurança escolar; proceder à monitorização dos sistemas de vigilância das escolas; promover e acompanhar programas de intervenção na área da segurança, garantindo a necessária articulação com os órgãos e entes da administração pública; conceber instrumentos, procedimentos e recursos que contribuam para a resolução de problemas identificados pelas escolas; realizar visitas e reuniões de trabalho nas escolas, em articulação com a comunidade escolar; organizar ações de formação específicas sobre segurança escolar, dirigidas ao pessoal docente e não docente das escolas; promover e assegurar a realização periódica de exercícios simulados, não só para testar os meios exteriores envolvidos como para fomentar uma maior consciência da segurança escolar e uma habituação aos planos de segurança e acompanhar o cumprimento do plano de emergência das escolas; manter uma permanente articulação e cooperação com as estruturas conexas em matéria de segurança escolar nas escolas; acompanhar experiências e modelos de intervenção em execução em outros entes da federação e países.

O Programa Escola Segura também prevê que no entorno das escolas públicas poderão ser implantadas, por meio de estudo técnico, ações sistemáticas com o objetivo de desenvolver atividades de prevenção e combate à violência na rede de ensino, para proporcionar tranquilidade aos alunos, professores e pais. No projeto também é sugerida implementação de medidas tecnológicas de controle de entrada e saída de pessoas, equipamentos como detector de metais, a viabilidade de instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico, destinado a envio de sinal de alerta para central de monitoramento, melhoria da iluminação pública no entorno das escolas e da sinalização das faixas de segurança.

“Precisamos ter uma diretriz, um norte, pensar, planejar, projetar e executar a curto, médio e longo prazo a segurança escolar que desejamos para nossos filhos e alunos. Qualidade e segurança adequadas são o mínimo que as nossas crianças devem ter, a fim de que pais e responsáveis possam trabalhar e conviver em paz. Pensar em tirar a criança da escola seria um retrocesso, por isso é importante implementar medidas eficazes, proporcionando ambientes mais saudáveis e seguros aos alunos, pais, professores e servidores”, argumenta o vereador Gabriel Diedrich.

Como ação imediata e de resposta emergencial à comunidade escolar patrulhense, no dia 10 de abril, o vereador Gabriel Diedrich já havia apresentado uma indicação legislativa pedindo a ampliação para as 24 horas do dia do contrato de prestação de serviço de segurança privada nas escolas do Município.

O governo federal assinou recentemente um edital de chamamento público para fortalecer o programa de segurança escolar. O documento trata da liberação de R$ 150 milhões para apoiar rondas e ações similares.