O presidente da Câmara de Vereadores Ezequiel Peixoto, está sugerindo, à Prefeitura, a realização de estudos necessários para instituição do Programa de Incentivo e Regularização Fiscal dos Contribuintes (Refis/2023) em Santo Antônio da Patrulha, como forma de atender aqueles contribuintes que estejam em débito com o Fisco Municipal.

Durante a 12ª Reunião Ordinária, realizada ontem, dia 24, Ezequiel apresentou a Indicação nº 144/2023 nesse sentido, direcionado ao prefeito Rodrigo Massulo. Conforme o vereador, o objetivo é incentivar os contribuintes a regularizarem suas dívidas tributárias com o governo, oferecendo descontos e facilidades de pagamento.

A ideia do Refis é melhorar a arrecadação de impostos e reduzir a inadimplência dos pagamentos. No mesmo sentido, sugere que o Poder Executivo encaminhe, à Câmara de Vereadores, um Projeto de Lei implementando o programa que poderá ajudar a recuperar valores que estão em atraso, permitindo que a prefeitura receba uma parte dos recursos que seriam perdidos devido à inadimplência. Com a oportunidade de regularizar sua situação fiscal, os contribuintes podem evitar o acúmulo de novas multas e juros, enquanto sua condição financeira a longo prazo.

Por fim, é importante que este programa seja amplamente divulgado e transparente, para que os contribuintes saibam exatamente quais são os benefícios oferecidos e quais são suas obrigações. A transparência e a clareza nas informações prestadas aos contribuintes são fundamentais para evitar possíveis fraudes ou abusos por parte de empresas ou indivíduos mal-intencionados.