Durante a 14ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada na última segunda-feira, dia 08, o vereador Diego Portal (PDT) encaminhou, ao Poder Executivo, a Indicação nº 165/2023 propondo assegurar a “Licença Maria da Penha” às funcionárias públicas municipais vítimas de violência doméstica e familiar.

De acordo com o vereador, as funcionárias vítimas de violência doméstica e familiar terão direito a um período de afastamento remunerado de suas atividades profissionais por, no mínimo, 15 (quinze) dias consecutivos. Para ter acesso à “Licença Maria da Penha”, as funcionárias públicas municipais deverão apresentar uma concessão de medida protetiva de urgência ou boletim de ocorrência como comprovação de situação de violência doméstica e familiar.

A licença remunerada tem como objetivo permitir que a vítima possa se afastar do ambiente de trabalho para buscar cuidados médicos e psicológicos, sem prejuízo financeiro. A medida também protege as mulheres de seus agressores, que muitas vezes conhecem a rotina e o endereço de trabalho e da residência da vítima.

Essa iniciativa é uma importante forma de reconhecimento do município e da sociedade em relação às dificuldades enfrentadas pelas mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Por fim, o vereador Diego acredita ser uma medida que pode contribuir para a prevenção da violência, uma vez que pode encorajar as mulheres a denunciarem as situações de violência e buscarem ajuda.