A Indicação nº 203/2023, apresentada pelo vereador André Selistre (Progressistas) durante a Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha, propõe a isenção da taxa de coleta de lixo para as entidades esportivas sem fins lucrativos no município.

Essa iniciativa visa beneficiar as organizações esportivas que não possuem fins lucrativos, reconhecendo o seu papel social e o valor que agregam à comunidade local. A preservação da taxa de coleta de lixo pode representar uma redução de custos significativa para essas entidades, permitindo que elas direcionam esses recursos para o desenvolvimento de suas atividades esportivas e programas sociais.

Para serem beneficiadas pela isenção, as entidades devem estar devidamente ativas e regularizadas. Essa medida tem como objetivo apoiar, fortalecer e incentivar, cada vez mais, a prática de esportes e promovendo o bem-estar da comunidade.

A presente indicação foi aprovada, por todos os vereadores, durante a 18ª Reunião Ordinária, realizada no dia 05 de junho de 2023, e encaminhada ao Poder Executivo.