O vereador Gabriel Diedrich protocolou na Câmara o Projeto de Lei nº 171/2023, que institui boas práticas de transparência em contratações públicas no município de Santo Antônio da Patrulha e dá outras providências.

Pela proposta, como medida de transparência, todos os atos relativos às contratações públicas, inclusive as que se fizerem por meio de dispensa de licitação, devem ser publicadas, além dos meios oficiais, em contas de rede social de responsabilidade da prefeitura usualmente utilizadas nas comunicações.

Segundo o projeto, ainda seria possível disponibilizar a qualquer interessado o cadastro em boletim informativo enviado por e-mail ou outro meio digital contendo a publicação de todos os editais de contratações públicas em âmbito municipal.

“Sabemos que hoje em dia os cidadãos buscam informações pelas redes sociais. Como a prefeitura já possui esses canais de comunicação, estou propondo que também sejam utilizados como ferramenta de transparência em relação aos processos licitatórios, a fim de que os atos oficiais sejam publicados nas redes sociais, que têm alcance muito grande, e dar mais visibilidade nesses processos’ enfatizou o vereador Gabriel Diedrich.

O projeto de lei está sob análise e parecer do setor jurídico para, posteriormente, seguindo os prazos regimentais, ser deliberado pelas comissões permanentes da Câmara. E, por isso, ainda não tem data para ser discutido e votado em plenário.