Está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha o Projeto de Lei nº 302/2025, de autoria do vereador Valmir Santos. O projeto propõe a criação do Dia Municipal de Luta contra a Violência Doméstica e Familiar, com celebração no dia 6 de agosto. A medida visa fortalecer o combate e aumentar a conscientização sobre a violência doméstica e familiar no município.

Em sua justificativa, Valmir Santos destaca que a criação de um dia específico para a discussão e realização de ações de conscientização sobre a violência doméstica é fundamental para intensificar os esforços no enfrentamento desse problema. O projeto busca promover atividades educativas, campanhas de informação e ações voltadas ao apoio das vítimas, garantindo-lhes acolhimento, orientação e encaminhamentos para serviços especializados.

O vereador reforça ainda a importância de envolver a comunidade, escolas e demais setores da sociedade nas ações de combate à violência, com o objetivo de criar uma cultura de respeito e igualdade de gênero. “É essencial que a sociedade como um todo participe ativamente do enfrentamento à violência doméstica, oferecendo apoio e reforçando os direitos das vítimas”, afirmou Valmir em sua justificativa.

A proposta está alinhada com a Lei Maria da Penha e outras políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, objetivando garantir acesso à justiça e proteção dos direitos das vítimas. A expectativa é que o projeto, em breve, seja discutido e votado pela Câmara Municipal, recebendo, assim, a devida atenção das autoridades e da população.

A criação do Dia Municipal de Luta contra a Violência Doméstica e Familiar será uma data simbólica para reforçar a importância de se falar sobre o tema e implementar ações que possam, de fato, reduzir os índices de violência no município.