O combate ao vandalismo e às pichações em espaços públicos tem sido uma das bandeiras do vereador André Machado desde o início de seu mandato. Em junho de 2025 foi aprovado que, pelo prazo de cinco anos, pessoas condenadas com trânsito em julgado por prática de pichação em bens públicos ou privados ficam proibidas de ocupar cargos ou empregos de direção, chefia e assessoramento na Administração Direta ou Indireta do município.

Em abril deste ano, o vereador havia apresentado a Indicação nº 100/2025, que sugeria a criação de uma política eficaz de combate ao vandalismo em Santo Antônio da Patrulha. A proposta foi aprovada por unanimidade, na época pelos vereadores e agora, com uma nova conquista, André Machado obteve mais um avanço na luta contra a depredação do patrimônio público e privado.

Nesta semana, durante a 28ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores, foi aprovado por unanimidade um Projeto de Lei Complementar (PLC) que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.674, de 4 de agosto de 1993, o Código de Posturas do Município. A nova medida impõe multas para quem for flagrado praticando vandalismo e pichação, além das sanções penais já previstas pela legislação.

De acordo com o projeto aprovado, o vandalismo e a pichação agora serão tratados de maneira mais rigorosa, com a aplicação de multas, independentemente das sanções penais que o infrator possa sofrer. Além disso, os responsáveis pelas infrações também terão a obrigação de indenizar os danos materiais causados à cidade, aos comerciantes ou a qualquer pessoa afetada pela ação de vandalismo. Cabe ressaltar que, após os vencimentos das multas sem pagamentos dos débitos serão inscritos em dívida ativa, passível ao infrator, ou seus responsáveis legais em caso de menor de idade, de registro no cadastro municipal de inadimplentes e protesto extrajudicial.  

O vereador André Machado reafirmou sua posição durante a reunião, destacando que estas infrações em locais públicos e privados têm sido um problema crescente, prejudicando a estética urbana e muitas vezes desvalorizando áreas comerciais e residenciais. Para ele, a nova legislação é um passo fundamental para fortalecer o compromisso da cidade com a preservação do patrimônio coletivo e a ordem pública.