A Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Patrulha está analisando o Projeto de Lei nº 364/2025, de autoria do vereador Ezequiel Peixoto (Progressistas) e assinado por todos os vereadores, que autoriza o uso de câmeras de monitoramento urbano para identificar e multar casos de descarte irregular de lixo em vias e espaços públicos do município.

De acordo com o vereador, a iniciativa pretende reforçar a política de preservação ambiental e melhorar a limpeza urbana, problemas que têm gerado reclamações constantes da população em diferentes bairros. “O acúmulo de lixo em locais impróprios causa mau cheiro, atrai animais, aumenta riscos à saúde pública e compromete a beleza da cidade. Com a tecnologia, será possível coibir essas práticas e responsabilizar os infratores”, destacou Ezequiel.

Pelo texto da proposta, as imagens captadas pelas câmeras poderão ser utilizadas para a identificação de veículos ou pessoas flagradas descartando resíduos de forma irregular, servindo como prova para aplicação de sanções. As penalidades seguirão a legislação municipal vigente sobre limpeza pública e proteção ambiental.

O vereador ressalta ainda que o projeto não tem caráter apenas punitivo, mas também educativo e preventivo. A ideia é que a presença das câmeras funcione como elemento de dissuasão, incentivando práticas mais sustentáveis e colaborando com o trabalho de conscientização já realizado pela Prefeitura.

Atualmente, a cidade conta com um sistema de monitoramento em pontos estratégicos, utilizado principalmente para segurança pública. A proposta abre espaço para que essas ferramentas também sejam integradas ao setor de fiscalização ambiental, ampliando a eficiência do serviço.

O Projeto de Lei nº 364/2025 está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Caso seja considerado constitucional, seguirá para votação em plenário. Se aprovado, caberá ao Executivo regulamentar a aplicação prática, definindo os locais de instalação das câmeras e os procedimentos para a autuação dos infratores.