Nesta semana, o vereador Gabriel Diedrich manifestou seu apoio à Associação dos Estudantes do Rio Grande do Sul (AERGS) por meio da Moção nº 055/2025. A moção reflete a preocupação do vereador com o Projeto de Lei nº 278/2025, de autoria do Governo do Estado, que visa modificar a Lei nº 14.805/2016, que regulamenta o Passe Livre Estudantil no Rio Grande do Sul. De acordo com o vereador e a AERGS, as mudanças propostas podem representar sérios prejuízos para os estudantes, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade social.

A AERGS, uma entidade histórica na defesa dos direitos dos estudantes, expressou sua preocupação com o projeto, alertando para os impactos negativos que ele pode ter sobre a juventude gaúcha. O Passe Livre Estudantil, um dos maiores símbolos de justiça social no Estado, garante o transporte gratuito para alunos de escolas públicas e privadas, desde a educação básica até o ensino superior. A proposta em tramitação ameaça a continuidade dessa política pública essencial, que é vista por muitos como uma medida de inclusão e acesso à educação.

Além disso, a AERGS questiona o fato de o PL 278/2025 ter sido apresentado sem um diálogo prévio com as entidades estudantis, o que, segundo a associação, desrespeita o princípio democrático de participação social na formulação de políticas públicas. A falta de consultas àqueles diretamente afetados pelas mudanças fere o processo democrático e enfraquece a relação entre o poder público e a sociedade civil.

O vereador Gabriel Diedrich, em seu discurso na Câmara de Vereadores, destacou a importância do Passe Livre Estudantil como um instrumento de igualdade de oportunidades, principalmente em um estado como o Rio Grande do Sul, que enfrenta grandes desigualdades regionais e sociais. Ele reafirmou que qualquer tentativa de revisão da Lei nº 14.805/2016 deve ser conduzida com transparência, garantindo a participação ativa dos estudantes e da sociedade em geral.

Durante a 32ª Reunião Ordinária da Câmara, realizada na última segunda-feira (08), a Moção nº 055/2025 foi aprovada por unanimidade. O documento expressa publicamente a solidariedade do vereador Gabriel Diedrich à AERGS e reforça o compromisso do parlamentar com a defesa dos direitos estudantis e com a manutenção do Passe Livre Estudantil. A moção também solicita que o Governo do Estado retire o PL 278/2025 ou, ao menos, realize um amplo processo de escuta pública, com a participação de todas as entidades representativas dos estudantes, para que qualquer modificação na legislação seja fruto do diálogo e do respeito à cidadania ativa.

O futuro do Passe Livre Estudantil segue em jogo, e a luta pela sua manutenção é um reflexo da constante busca por políticas públicas mais inclusivas e socialmente justas, essenciais para o desenvolvimento e a emancipação da juventude gaúcha.

Outra iniciativa do vereador Gabriel Diedrich e da Aergs nesta semana foi a apresentação na Assembleia Legislativa de uma proposta de emenda ao projeto em tramitação no Governo do Estado preservando direitos dos estudantes, de modo especial da região metropolitana.